PGR pede que STF mantenha ação penal de Lula sobre o sítio de Atibaia com Moro

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Moro se declara incompetente
Créditos: Belenox | iStock

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao STF solicitando a manutenção da ação penal sobre o sítio de Atibaia, em que Lula responde por lavagem de dinheiro e corrupção, com a Justiça Federal do Paraná, sob os cuidados de Sérgio Moro. A defesa de Lula tinha pedido ao STF que o caso fosse enviado para Justiça Federal de São Paulo por não ser Lava Jato, já que o Supremo determinou o envio dos termos de delação de executivos da Odebrecht àquele tribunal.

Dodge ressaltou que a decisão do STF sobre o envio de depoimentos da delação da Odebrecht a São Paulo não implica em competência da Justiça paulista a ação penal sobre o sítio.

Para ela, a defesa de Lula tenta burlar o rito próprio do STF: “Percebe-se que o reclamante, sob o pretexto de que a autoridade da Suprema Corte foi violada, pretende, na verdade, submeter diretamente ao STF a apreciação quanto à competência da 13ª Vara da SJ/PR para processar e julgar a ação penal”.

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E asseverou que “a reforma no sítio de Atibaia, assim como outras vantagens indevidas destinadas ao ex-presidente, e objeto de ações penais próprias, foram pagas como retribuição pela sua atuação em prol de garantir o funcionamento do esquema que lesou a Petrobras”.

Moro já se manifestou sobre o pedido precipitado da defesa de Lula e disse que a determinação da turma ao enviar a São Paulo trechos da delação da Odebrecht não é uma determinação expressa de declinação de competência. (Com informações do Jota.Info)