Empresas turísticas são condenadas pelo TJSP pela prática de contrafação

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Tribunal entendeu que houve violação do direito patrimonial do autor. Créditos: Andrey Popov | iStock A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento à apelação nº 1040406-47.2017.8.26.0100, movida por Giuseppe Silva Borges Stuckert em face de Polo Turismo A.d. Viagem e Turismo Eireli EPP e CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A. Por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, Giuseppe, fotógrafo profissional, ajuizou uma ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos contra as referidas empresas devido à prática de contrafação. Elas teriam utilizado uma fotografia de sua propriedade, sem autorização para publicação, remuneração e indicação de autoria. Diante da sentença contrária aos seus anseios, apelou ao tribunal, requerendo indenização por danos materiais e morais, além da divulgação por parte das corrés da autoria da fotografia e a abstenção de uso. O desembargador do tribunal destacou a proteção autoral da fotografia à luz da Lei de Direitos Autorais (art. 7º, VII, e art. 18 da Lei n. 9.610/98), independentemente de registro. E salientou que a referida obra não pertence ao domínio público, sendo assegurado ao autor o direito

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