STF mantém punição de juíza que manteve uma adolescente presa em cela masculina no Pará

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Adolescente ficou 24 dias em cela masculina. Créditos: Zolnierek | iStock A 1ª Turma do STF manteve a pena de disponibilidade aplicada pelo CNJ, no âmbito de processo administrativo disciplinar, à juíza Clarice Maria de Andrade, pela demora em transferir uma adolescente de 15 anos da prisão. Ela foi mantida por 24 dias em uma cela na delegacia de polícia de Abaetetuba (PA) com diversos homens adultos. O Conselho tinha apontado negligência da magistrada em adotar providências para transferir a presa após requerimento expresso da autoridade policial. No Mandado de Segurança 34490 impetrado, a juíza alegou que a punição se baseou em fato analisado e considerado insubsistente no MS 28816, quando o Plenário cassou ato do CNJ que a aplicou a sanção de aposentadoria compulsória. O relator, ministro Marco Aurélio, ficou vencido. Para ele, o STF já havia afastado a imputação no MS anterior, e caberia ao CNJ apreciar somente a suposta fraude documental de confecção e envio de ofício à Corregedoria de Justiça estadual. O ministro entendeu que o Conselho inovou ao avaliar imputação não discriminada no PAD. A divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso foi seguida pelo colegiado, que negou o MS 34490. Para Barroso, a decisão

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