PGR apresenta denúncia e pede federalização de investigações do caso de Marielle Franco

Data:

Procuradora-Geral da República
Créditos: Velho Junior | iStock

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, no último dia no cargo, apresentou à Justiça uma denúncia criminal acerca da tentativa de obstrução das investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridas em março de 2018. 

Dentre os denunciados, estão Domingos Inácio Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Gilberto Ribeiro da Costa (agente aposentado da Polícia Federal), Rodrigo Jorge Ferreira (policial militar do Rio), Camila Moreira Lima Nogueira (advogada) e Hélio Khristian Cunha de Almeida (delegado da polícia federal). 

Vereadora do PSOL é assassinada no centro do RJ
Vereadora Marielle Franco assassinada no RJ. Créditos: PSOL-RJ

O advogado de Gilberto Costa afirmou que a denúncia é "infundada e desconexa da realidade com tudo o que foi apurado pela Polícia Civil". Ele disse que o inquérito policial sequer investigou Gilberto, nem o considerou como suspeito. Camila Nogueira não comentou a acusação da PGR. 

A defesa de Hélio Khristian disse que a acusação da PGR é "absurda", uma vez que o Ministério Público do Rio concluiu nas investigações que não houve envolvimento do delegado na obstrução das investigações. 

Raquel Dodge apresentou a denúncia ao Superior Tribunal de Justiça devido ao foro privilegiado de Brazão.

Federalização das investigação

A procuradora-geral também pediu a federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora, que será analisado pelo STJ. Raquel Dodge afirmou que o objetivo é apurar os mandantes do crime, considerando que uma das linhas de investigação da PGR é que Brazão seria o mandante do crime. O conselheiro do TCE-RJ nega envolvimento.

Caso a federalização seja concedida pela Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) assume esse ponto das investigações, tirando das mãos do MP-RJ tal responsabilidade. 

A procuradora-geral diz que o pedido de federalização não interfere na investigação da autoria do assassinato pelo MP-RJ. Dodge ainda afirmou que identificou que a investigação sobre os mandantes do crime continuava a encontrar dificuldades: "Eu identifiquei que ainda há obstáculos, que não sei quais são, para que se chegue à elucidação do crime."

Ela anunciou a denúncia e o pedido de federalização em entrevista coletiva à imprensa, na qual apresentou o balanço da atuação de seu mandato à frente da PGR.

(Com informações do Uol)

Leia também:          

Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Acesse a plataforma de assinatura de documentos com certificado digital de maneira fácil e segura.

Siga o Portal Juristas no Facebook, Instagram, Google News, Pinterest, Linkedin e Twitter.

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJSP mantém condenação de acusados que aplicavam golpe em locadora de veículos

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 13ª Vara Criminal da Capital, sob a juíza Erika Fernandes, que condenou três homens por associação criminosa, com um deles também condenado por estelionato, relacionado a um golpe praticado contra uma locadora de veículos. As penas impostas, variando entre um e dois anos de reclusão, foram convertidas em medidas alternativas, incluindo prestação pecuniária e serviços comunitários.

Tribunal nega devolução em dobro após depósito realizado por engano

A 2ª Vara Cível de Araraquara julgou um caso envolvendo a devolução de R$ 37 mil que foram depositados por engano em uma empresa após um contrato de securitização de ativos empresariais. Após o acordo, a empresa não mais gerenciava os ativos, mas recebeu indevidamente o depósito de uma devedora. A empresa devolveu o dinheiro 14 dias após o depósito, mas apenas depois que a ação foi ajuizada, o que levou a autora a pedir a devolução em dobro, alegando retenção indevida do montante.

Estado indenizará estudante trans depois de ofensas de professor

A Vara da Fazenda Pública de Guarujá condenou o Estado de São Paulo a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a uma estudante trans, devido a comentários ofensivos feitos por um professor sobre a comunidade LGBT em sala de aula. Além disso, foi estabelecido um pagamento de R$ 800 por danos materiais, referente aos custos com tratamento psicológico que a estudante teve após o incidente.

Ré é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente

A 5ª Vara Cível de Barueri condenou uma empresa do ramo alimentício por praticar concorrência desleal ao comercializar geleias em potes e embalagens muito parecidos com os de uma marca concorrente. A decisão judicial ordenou que a empresa ré cessasse o uso desses produtos e determinou o pagamento de uma indenização por danos materiais, cujo montante será definido na fase de liquidação do processo.