De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a votação do projeto que altera a cobrança de ISS para empresas de transporte privado de passageiros é prioridade para o plenário nesta semana. O PLS 493/2017 tem a autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP).
O presidente entende que o projeto não prejudica tais empresas e ainda pode contribuir para as finanças dos municípios, uma vez que o texto distribui “melhor os recursos”. Ele é favorável aos aplicativos, mas entende que o imposto deve ser pago no local de origem do negócio, no caso, o embarque de passageiros.
Na proposição, há previsão de cobrança do tributo pelo município do local do embarque, e não na sede da empresa responsável pelo transporte, como é atualmente. (Com informações do Congresso em Foco.)
