Informação é do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Uma medida provisória que combaterá fraudes no INSS e uma medida provisória e um decreto que flexibilizarão a posse de armas de fogo no país chegarão à mesa do presidente Jair Bolsonaro em breve. As propostas passaram por ajustes finais pela equipe técnica do governo nos últimos dias.
Uma das medidas provisórias pretende facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo, tirando do delegado da Polícia Federal a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. A posse ainda dependerá de fundamentação do pedido, e serão exigidos antecedentes criminais e aprovação em teste de aptidão psicológica do interessado. O decreto aumentará para 10 anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo e concederá uma “anistia” para armas sem registro ou com o registro vencido.
A outra medida provisória visa diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro por meio do combate às fraudes em benefícios previdenciários.
O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a medida será explicada em detalhes após a assinatura do presidente, mas que o projeto “combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, além de trazer “segurança jurídica” para o INSS.
De acordo com o secretário, mais de 2 milhões de benefícios com indícios de ilicitude devem ser auditados pela Receita Federal: “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”. (Com informações da Agência Brasil EBC.)
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