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MPPA investigará acusação de venda de sentenças judiciais

Por Juristas

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Acusação é sobre cobrança de propina por juízes estaduais

MPPA investigará acusação de venda de sentenças judiciais
Créditos: IndypendenZ | iStock

A Procuradoria-Geral de Justiça do Pará instaurou um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a acusação de que juízes estaduais teriam cobrado propina em Santa Luzia do Pará, em 2014.

A denúncia tem como base um áudio, divulgado recentemente nas redes sociais, sugerindo que os juízes estaduais venderam sentenças judiciais para o ex-prefeito de Santa Luzia. A juíza auxiliar da Corregedoria, Rubilene Silva Rosário, presidirá a sindicância, que tem o prazo de 30 dias para concluir.

De autoria do procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, o PIC vai investigar se os magistrados da capital Raimundo Moisés Flexa e Marco Antônio Castelo Branco receberam dinheiro do então prefeito de Santa Luzia, Adamor Aires, para ser reintegrado à chefia da prefeitura, da qual foi afastado à época por suposta prática de crime de compra de votos nas eleições de 2012.

O chefe do Ministério Público do Pará informou ainda durante a sessão que o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, já foi notificado sobre os supostos áudios gravados pelo ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires.

Portaria 068/2019-CJRMB
Expediente 2019.6.001864-2

(Com informações do Consultor Jurídico)

 

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