A Justiça carioca negou recurso do Supermercado Assaí de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, e manteve a condenação por abordagem violenta contra criança negra.
A decisão foi da desembargadora Andréa Pachá, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que manteve o valor da indenização, estipulado pela primeira instância, em R$ 30 mil, pelos danos morais.
Conforme os autos, em 2019, um segurança do estabelecimento abordou com violência um menino negro de 10 anos, que por alguns minutos se afastou dos pais, deixando a criança com marcas no pescoço e com falta de ar.
Quando tudo foi esclarecido, a justificativa do gerente da loja foi de que estava havendo muitos roubos no local.
A Justiça considerou que houve excesso na abordagem e possível racismo, acarretando angústia e sensação de injustiça na criança.
“Mesmo que no local haja incidência de furtos, praticados por crianças e adolescentes, tal fato não autoriza quem quer que seja a abordar agressiva e violentamente os menores de idade, violando não só o princípio da presunção de inocência, como a garantia do devido processo legal. Impossível decidir sobre o conflito trazido nos autos, sem registrar, de forma objetiva, a tentativa de normalizar o racismo, como se fosse possível determinar quem são ´os suspeitos de sempre´, a partir da cor do corpo”, concluiu a desembargadora no acórdão.
Com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
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