Projeto de lei pode deixar multa por estacionar em vaga de pessoa com deficiência mais cara

Em tramitação no Senado, a proposta do Projeto de Lei 1445/22, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), pretende deixar mais caro o valor das multas aplicadas a maus motoristas que costumam estacionar irregularmente em vagas de pessoas com deficiência (PCDs) ou de idosos.

Hoje, a multa para quem estaciona irregularmente em vagas reservadas a PCDs ou idosos é de R$ 293,47. O projeto de Ribeiro prevê multiplicar o valor atual da multa para quem desrespeita o uso das vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos de acordo com o número de vezes que a infração for cometida pelo mesmo condutor no período de um ano. Para isso, será preciso alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Estatuto do Idoso.

Além disso, são incluídos sete pontos no prontuário do motorista, por conta da infração ser considerada gravíssima, e ocorre a remoção do veículo.

Se aprovada, a proposta propõe que a multa seja multiplicada a cada reincidência, até alcançar o limite de cinco vezes o valor atual, o que equivale a R$ 1.467,35. De acordo com o texto do projeto, o valor da multa será multiplicado por dois no caso de reincidência no prazo de um ano (contado a partir do momento da infração), por três na terceira vez em que o motorista desrespeitar a restrição da vaga e assim por diante.

Segundo a senadora, embora existam muitas críticas sobre o fato de as multas pecuniárias aplicadas contra os infratores de trânsito acabarem tendo maior peso arrecadatório que o de promover a educação no trânsito, ela considera ser dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito adotarem todas as medidas destinadas a assegurar a utilização das vias públicas.

“Assim, a autoridade de trânsito deve investir bastante na fiscalização do cumprimento das normas, pois tem o dever de atingir a devida educação no trânsito por meio da intimidação pecuniária, impondo pesadas multas contra os eventuais infratores”, afirmou Daniella Ribeiro.

Com informações do Portal Terra.

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google