Em tramitação no Senado, a proposta do Projeto de Lei 1445/22, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), pretende deixar mais caro o valor das multas aplicadas a maus motoristas que costumam estacionar irregularmente em vagas de pessoas com deficiência (PCDs) ou de idosos.
Hoje, a multa para quem estaciona irregularmente em vagas reservadas a PCDs ou idosos é de R$ 293,47. O projeto de Ribeiro prevê multiplicar o valor atual da multa para quem desrespeita o uso das vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos de acordo com o número de vezes que a infração for cometida pelo mesmo condutor no período de um ano. Para isso, será preciso alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Estatuto do Idoso.
Além disso, são incluídos sete pontos no prontuário do motorista, por conta da infração ser considerada gravíssima, e ocorre a remoção do veículo.
Se aprovada, a proposta propõe que a multa seja multiplicada a cada reincidência, até alcançar o limite de cinco vezes o valor atual, o que equivale a R$ 1.467,35. De acordo com o texto do projeto, o valor da multa será multiplicado por dois no caso de reincidência no prazo de um ano (contado a partir do momento da infração), por três na terceira vez em que o motorista desrespeitar a restrição da vaga e assim por diante.
Segundo a senadora, embora existam muitas críticas sobre o fato de as multas pecuniárias aplicadas contra os infratores de trânsito acabarem tendo maior peso arrecadatório que o de promover a educação no trânsito, ela considera ser dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito adotarem todas as medidas destinadas a assegurar a utilização das vias públicas.
“Assim, a autoridade de trânsito deve investir bastante na fiscalização do cumprimento das normas, pois tem o dever de atingir a devida educação no trânsito por meio da intimidação pecuniária, impondo pesadas multas contra os eventuais infratores”, afirmou Daniella Ribeiro.
Com informações do Portal Terra.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Google News. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
