Cliente que comprou um carro de luxo e ficou com dois deve ressarcir revendedora

Data:

A 5ª Câmara de Direito Civil confirmou reintegração de posse em favor de revenda e condenou um cliente, comprador de um Jeep Cherokee usado, a indenizá-la em valor correspondente ao aluguel de carro da mesma categoria pelo período em que permaneceu com o veículo, o que será apurado em liquidação de sentença. Em juízo, o autor afirmou ter descoberto que o carro comprado estava alienado e requereu a anulação do negócio com devolução de valores. Em reconvenção, a revendedora ressaltou que houve um acordo pelo qual entregou ao cliente outro veículo em substituição. Porém, ele não devolveu o primeiro carro.

O autor disse, em apelação, que a nota fiscal do segundo veículo comprova a natureza do negócio como operação de venda independente da primeira – não uma substituição, como entendeu o juiz da comarca -, de modo que não há vinculação entre os dois carros. Todavia, tais argumentos não foram acolhidos pela câmara porque todas as provas apontam que a empresa cumpriu sua parte. De acordo com os autos, em virtude da descoberta de alienação do Jeep, a empresa entregou um Jaguar – livre de quaisquer ônus – no lugar do primeiro veículo, mas nenhum dos dois retornou à loja e um só foi pago.

O relator da questão, desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, disse que “não parece crível a versão do apelante de que, após adquirir um veículo por R$ 120 mil e passar por todos os transtornos relativos à impossibilidade de transferência em razão do gravame na documentação, tenha voltado àquela mesma loja (distante quase 300 quilômetros de sua residência), seis meses depois, com mais R$ 120 mil no bolso, e comprado um segundo carro, pago em dinheiro vivo, sem pegar qualquer recibo e sem exigir que a situação relativa ao negócio anterior fosse sanada”.

O comprador pagou o primeiro veículo com dois cheques pré-datados mais um automóvel no valor de R$ 80 mil. Quanto ao segundo veículo, que o demandante afirma ter pago integralmente em dinheiro, o relator ressaltou que, além de não haver recibo, o recorrente não juntou qualquer extrato de movimentação financeira a comprovar o empenho de tal valor na época da suposta compra (Apelação Cível n. 0005926-15.2007.8.24.0020 – Acórdão).

Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445 (JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ementa:

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ALIENADO. REVENDEDORA QUE COMPROVA A ENTREGA DE OUTRO VEÍCULO LIVRE DE ÔNUS, NO MESMO VALOR, EM SUBSTITUIÇÃO. AUTOR QUE FICA COM A POSSE DOS DOIS VEÍCULOS, TENDO PAGO POR APENAS UM DELES. RECONVENÇÃO PROVIDA PARA QUE O PRIMEIRO AUTOMÓVEL SEJA DEVOLVIDO, BEM COMO PARA QUE O RECONVINDO PAGUE O VALOR EQUIVALENTE AO ALUGUEL DE VEÍCULO DA MESMA CATEGORIA DURANTE O PERÍODO. VERSÃO DO APELANTE DE QUE O SEGUNDO NEGÓCIO FOI CELEBRADO SEM VINCULAÇÃO COM O PRIMEIRO QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NA PROVA DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0005926-15.2007.8.24.0020, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 01-08-2016).

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo