EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO [número] JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE [localidade – UF]
FULANO DE TAL, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 30 e seguintes do Código de Processo Penal – CPP, oferecer
QUEIXA-CRIME
contra BELTRANO DE TAL, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Fatos
- No dia [data], o Querelado, em [local ou contexto da ocorrência], proferiu contra o Querelante palavras ofensivas, caracterizando injúria, ao dizer que [descrever as palavras ou expressões injuriosas usadas pelo Querelado].
-
Essas declarações ofenderam a dignidade e o decoro do Querelante, causando-lhe abalo emocional e constrangimento.
Fundamentação Jurídica
-
Os fatos narrados configuram o crime de injúria, conforme previsto no artigo 140 do Código Penal – CP, que tipifica a conduta de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
-
A gravidade das ofensas proferidas exige a responsabilização penal do Querelado.
Pedido e Requerimentos
Diante do exposto, pede e requer:
a) O recebimento da presente queixa-crime e a citação do Querelado para responder à acusação;
b) A condenação do Querelado nas penas do artigo 140 do Código Penal – CP;
c) A condenação do Querelado ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por este Douto Juízo.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento de testemunhas, juntada de documentos e demais diligências que se fizerem necessárias.
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX,XX [valor da causa por extenso].
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
[Localidade – UF], [data].
[Assinatura do Advogado]
Nome do Advogado
OAB nº [número]
[Anexos]
- Documentos pessoais do Querelante.
- Procuração.
- Comprovantes das injúrias (testemunhas, gravações, etc.), se disponíveis.
- [Outros documentos relevantes].
