Modelo de Ação Indenizatória por Fraude com Cartão de Crédito na Internet
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [LOCALIDADE]
[Seu Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número do RG] e do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR FRAUDE COM CARTÃO DE CRÉDITO NA INTERNET
em face de [Nome da Instituição Financeira ou Banco], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], com sede à [Endereço do Banco], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I - DOS FATOS
- O(a) Autor(a) é titular do cartão de crédito nº [Número do Cartão], emitido pelo Réu, [Nome do Banco].
-
Em [Data], o(a) Autor(a) notou transações não autorizadas realizadas na internet com seu cartão de crédito, somando o valor de [Valor da Fraude], conforme faturas anexas.
-
O(a) Autor(a) não realizou nem autorizou essas transações e imediatamente notificou o Réu, solicitando o cancelamento das mesmas e o estorno dos valores.
-
Apesar da notificação, o Réu recusou-se a estornar os valores, alegando que não foi possível comprovar a fraude.
II - DO DIREITO
De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor - CDC, o fornecedor de serviços é responsável, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços.
III - DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Diante do exposto, requer e pede:
a) A condenação do Réu ao estorno integral do valor das transações fraudulentas, com correção monetária e juros;
b) A condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais, em razão do estresse e transtornos causados ao(à) Autor(a), valor a ser arbitrado por este Juízo;
c) A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Valor da causa: [Valor da causa por extenso].
Por fim, requer a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente a documental.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
[Localidade - UF], [Data do Protocolo Eletrônico].
[Seu Nome Completo]
[Assinatura do Advogado]
[OAB do Advogado]
Documentos Anexos:
- Cópia da Identidade e CPF;
- Procuração;
- Faturas do cartão de crédito mostrando as transações não autorizadas;
- Comunicação ao banco sobre as transações fraudulentas e resposta do banco;
- Outros documentos relevantes.
Este é um modelo de petição básico para uma ação indenizatória por fraude com cartão de crédito na internet. Personalize-o conforme as peculiaridades do seu caso e sempre busque a assistência jurídica de um advogado para uma abordagem adequada e eficaz.
