Advogado-geral da União (AGU) recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários; era necessária maioria absoluta de 41 votos para aprovação
O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação terminou com 34 votos favoráveis e 42 contrários, resultado insuficiente para a aprovação, que exige o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.
A rejeição representa uma derrota política relevante para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia indicado Messias para a cadeira aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Agora, caberá ao presidente da República encaminhar ao Senado um novo nome para apreciação.
Antes da votação em plenário, Messias havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 11, após uma sabatina que durou cerca de oito horas. Durante a arguição, senadores questionaram o indicado sobre temas institucionais, separação dos Poderes, liberdade de expressão, aborto e a atuação da Advocacia-Geral da União.
A Constituição Federal estabelece que os ministros do STF são nomeados pelo presidente da República somente após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Segundo orientação do próprio Senado, após a rejeição de uma indicação, o presidente pode apresentar novo nome para a vaga.
O episódio tem forte peso histórico. De acordo com o Senado, as últimas rejeições de indicados ao Supremo ocorreram em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto, quando cinco nomes foram barrados pela Casa. Com isso, Messias se torna o primeiro indicado ao STF rejeitado pelo Senado desde a redemocratização e no período posterior à Constituição de 1988.
Jorge Messias é membro de carreira da Advocacia-Geral da União, procurador da Fazenda Nacional desde 2007, graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e mestre e doutor pela Universidade de Brasília. Também exerceu cargos na Casa Civil, no Ministério da Educação e em outros órgãos da administração pública federal.
Com a decisão do Senado, a vaga no STF permanece aberta até que o presidente Lula formalize nova indicação e o escolhido seja submetido novamente ao rito constitucional, com sabatina na CCJ e votação em plenário.
(Com informações da Exame, Infomoney, G1 e Senado Federal)
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