Em julgamento do 1º Tribunal do Júri, presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, Eudes Rodrigues Viana foi condenado a 8 anos e 8 meses de reclusão pelo assassinato da namorada Ivanilda Ferreira de Sousa.
Durante o julgamento, o representante do Ministério Público pediu a condenação do acusado nos limites da pronúncia, como incurso nas sanções do artigo 121, 2º parágrafo, inciso IV – matar alguém através de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. O defensor, por sua vez, alegou legítima defesa e, alternativamente, requereu a exclusão da qualificadora perfazendo o homicídio simples. Por fim, pediu a redução da pena para a prevista para o homicídio privilegiado, argumentando que o réu agiu sob domínio de violenta emoção, motivada por injusta provocação da vítima.
Júri
O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade das lesões corporais, atribuindo a autoria ao acusado Eudes Rodrigues Viana. Contudo, não restou reconhecido que o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
Portanto, o Tribunal do Júri, à unanimidade, decidiu pela condenação do réu por homicídio privilegiado, nas sanções do artigo 121, parágrafo 1º – matar alguém, impelido por motivo de relevante valor social ou moral, sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
Homicídio privilegiado
Jesseir Coelho de Alcântara verificou que o réu, ao tempo do fato, era plenamente imputável, possuindo condição de entender o caráter ilícito do crime. Apesar disso, ele observou que “o comportamento da vítima, de certa forma, contribuiu para o desfecho do fato criminoso, porque era comum a vítima provocar o réu, o que acarretava brigas”.
Desta forma, o magistrado fixou a pena base em 13 anos de reclusão. Contudo, tendo sido reconhecido o homicídio privilegiado pelos jurados, reduziu a pena em um terço, totalizando 8 anos e 8 meses de reclusão. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado, na Penitenciária Odenir Guimarães.
O Crime
De acordo com a denúncia, no dia 1º de novembro de 1999, Eudes teve uma forte discussão com sua namorada, Ivanilda Ferreira de Souza, em sua residência, localizada no Setor Jardim Amazônia, em Goiânia. O casal entrou em luta corporal e, aproveitando-se do momento em que Ivanilda estava de costas, o acusado lhe desferiu três golpes com uma chave de fenda, o que ocasionou sua morte. Os dois moravam juntos e, segundo depoimentos de pessoas próximas ao casal, eles brigavam frequentemente. (Texto: Gustavo Paiva – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
