Todos os artigos:
Mantida condenação de homem que utilizava notas fiscais e ATPFs falsas para burlar fiscalização ambiental
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação criminal da sentença, da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia/RO, que...
Divergência de carga horária entre instituições de ensino não impede aluno de colar grau em curso superior
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI) contra a sentença,...
Importadora indenizará por má qualidade de próteses mamárias
O tratamento contra um câncer de mama não foi a única dificuldade enfrentada por uma moradora de Passo Fundo. Após realizar uma cirurgia de...
Negada nomeação de candidato aprovado que não comprovou preterição ou existência de vagas
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação de um aprovado em concurso público, parte autora, contra a...
Portador de título perde direito de resgatar apólice de dívida pública do século passado
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo requerente contra a sentença, proferida pelo Juízo da...
Empresa de transporte e turismo não pode operar linha interestadual sem a devida autorização por licitação
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso DE uma empresa de transporte e turismo contra a sentença,...
Apreensão de madeira desacompanhada de documentos não leva à presunção de irregularidade
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por maioria, deu parcial provimento à apelação interposta por uma empresa agroindustrial contra a sentença, da...
Biomédicos continuam realizando procedimentos dermatológicos estéticos até ulterior decisão
O TRF1, em decisão monocrática, deferiu pedido de tutela de urgência requerida pelos Sindicatos dos Biomédicos Profissionais do Estado de São Paulo, do Distrito...
Considerado correto impedimento de ingresso de adolescente em show sem documento com foto
Integrantes da 10ª Câmara Cível negaram apelação de adolescente que solicitava indenização por danos morais da empresa RBS Participações SA, por não conseguir entrar...
Mulher proibida de fazer cartão de crédito será indenizada
Uma idosa ingressou na Justiça contra o Unisuper Supermercados e Topázio Administradora de Cartões. Ela não obteve autorização para a confecção de um cartão de crédito da empresa em função de sua idade avançada. A decisão é da 9° Câmara Cível do TJRS.