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Prorrogação de adicional noturno pode deixar de ocorrer se houver compensação em norma coletiva
Autor da ação alegou que não recebeu valor extra pelo turno da meia-noite às 6hA Prorrogação de adicional noturno pode deixar de ocorrer se...
Empresas têm direito a justiça gratuita se comprovarem falta de recursos
Benefício é previsto para pessoas jurídicas sem condições para pagar custas processuaisEmpresas têm direito a justiça gratuita se comprovarem falta de recursos. O entendimento...
TRT19 antecipa feriado da Consciência Negra para 18 de novembro
Sede da corte no estado de Alagoas volta a funcionar no dia seguinteO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) antecipou o feriado...
Beneficiária de justiça gratuita deve arcar com os honorários de sucumbência
Decisão marca mudança no entendimento da lei com a reforma trabalhistaBeneficiária de justiça gratuita deve arcar com os honorários de sucumbência. A decisão marca...
Empregador não pode ser responsabilizado se acidente é causado por situação imprevisível
Relatório da perícia aponta como causa da batida a presença do animal silvestre em rodovia no MTO Empregador não pode ser responsável se acidente...
Apenado por violência doméstica deverá indenizar vítima por danos morais
Homem também cumprirá pena de um ano, dois meses e 28 dias em regime semiabertoPor unanimidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do...
Mesmo com culpa de terceiro, empresa responde por acidente de trabalho se atividade é de risco
TST reconheceu responsabilidade de companhia de segurança por acidente com vigilanteMesmo quando a culpa é de terceiros, a empregadora deve responder por acidentes de...
TRT autoriza a criação de duas novas Varas no Piauí
Quinta e sexta Varas do Trabalho de Teresina não têm data para entrar em funcionamentoO Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª...
Servidor público tem direito à promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária
Funcionária pleiteou quatro promoções de 2010 a 2016 e todos os pedidos foram negadosServidor público tem direito à promoção por antiguidade mesmo sem previsão...
Acordo extrajudicial deve obedecer normas do Direito Civil
Para homologar acordo é necessário comprovar o pagamento do valor combinado entre as partesAcordo extrajudicial deve obedecer normas do Direito Civil. O ato...
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