Rakal Daddio
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Jornalista com quase 10 anos de carreira. Passagens por agências e meios de comunicação. É repórter do Juristas desde 2019.
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TRF2 prorroga prazo para inscrição em programa de estágio
Órgão público está com vagas abertas para alunos de Informática e Ciências ContábeisO Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) prorrogou até a próxima...
Infiltração em apartamento novo justifica indenização ao cliente
Entrega de imóvel com danos e vícios de qualidade são responsabilidade da construtoraInfiltração em apartamento novo justifica indenização ao cliente. Isso porque a presença...
Descumprir intervalo intersemanal garante hora extra
Empregado alegou não ter tido pleno acesso às 35 horas de descanso previstas por leiDescumprir intervalo intersemanal garante hora extra. Isso porque a legislação...
Omissão em exame de conduta culposa garante revisão de decisão
TST determinou a reabertura de ação sobre o pagamento de avarias em veículo corporativoOmissão em exame de conduta culposa garante revisão de decisão. A...
Sucumbência não é devida em ação anterior à reforma trabalhista
Advogado pleiteou em reclamação autônoma honorários sucumbenciais por processo antigoSucumbência não é devida em ação anterior à reforma trabalhista. O entendimento unânime é da...
Morte de funcionário exposto a alto risco é responsabilidade objetiva do empregador
Empresa de confecção de tecidos deverá pagar R$ 200 mil à família de vítima em acidente aéreoMorte de funcionário exposto a alto risco é...
Exposição esporádica a condições perigosas justifica pagamento de adicional
Autor acessou ambientes de risco e manuseou inflamáveis enquanto trabalhou para fornecedoraA Exposição esporádica a condições perigosas justifica pagamento de adicional. O entendimento é...
Falta não justificada em audiência gera arquivamento e condiciona nova ação a pagamento de custas
Decisão é baseada em dois parágrafos adicionados à CLT a partir da reforma trabalhistaFaltar à primeira audiência sem apresentar justificativa implica em arquivamento do...
Cobrança de dívida já paga não é suficiente para garantir indenização
Consumidora alegou ter sofrido aborrecimento com carta de cobrança sobre débito já quitadoReceber uma cobrança por dívida já paga não é motivo suficiente para...
TJ-PE usa Whatsapp para enviar intimações processuais
Objetivo é que todas as unidades dos Juizados Especiais passem a utilizar a ferramentaO uso de Whatsapp para enviar intimações processuais foi adotado pelo...
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Justiça dos EUA suspende fusão bilionária entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação antitruste
A Justiça dos Estados Unidos suspendeu a fusão de aproximadamente US$ 110 bilhões entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação movida por 12 estados, liderados pela Califórnia. Os autores sustentam que a operação viola a legislação antitruste e poderá reduzir significativamente a concorrência nos mercados de cinema, televisão e entretenimento. O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a transação também aguarda aprovação de reguladores internacionais.
Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF
Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.
Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa
A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.
Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade
A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.
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