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Vice-procuradora-geral diz ao STF que pedidos para arquivar apurações sobre Bolsonaro na CPI da Covid são ‘sólidos’
A Procuradoria-Geral da República voltou a defender nesta sexta-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine o arquivamento de parte das apurações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro e aliados a partir do material reunido pela CPI da Covid-19. Conforme a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, os pedidos para encerrar os casos são sólidos, e uma eventual organização das provas reunidas na investigação, a ser realizada pela Polícia Federal, não será capaz de gerar novos elementos.
Apple alerta para falha que permite a hackers controlar iPhones e Macs
A Apple alertou sobre um bug no sistema operacional deque permite que hackers tomem o controle de iPhones, iPads e computadores Mac, e pediu aos usuários que instalem a última atualização de emergência do software.
‘Humorista’ Leo Lins é condenado por agressão verbal e deve indenizar mãe de menino autista
A Justiça condenou o humorista Leo Lins, por agressão verbal, ao pagamento de uma indenização por danos morais à Adriana Cristina da Costa Gonzaga, mãe de um menino autista que se sentiu incomodada com falas da namorada do humorista sobre pessoas com autismo e depois do proprio, direcionadas a ela. A decisão da juíza Marcela Filus Coelho, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível (Vergueiro), foi proferida no último dia 13 de agosto.
Alexandre de Moraes tem 1ª vitória na presidência e TSE vai liberar dados de candidatos que estavam parcialmente sigilosos
Na primeira sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (18) o ministro Alexandre de Moraes contabilizou sua primeira vitória, convencendo os colegas a liberar dados de candidatos que estavam parcialmente sigilosos no sistema de consulta do tribunal. Por seis votos a um, o plenário decidiu que apenas podem ficar encobertos dados que protegem a intimidade dos candidatos - como endereço residencial, telefone pessoal e e-mail.
TJSP mantém condenação que determinou ao Mercado Pago indenizar e reativar conta de usuária
Por unanimidade os desembargadores da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mantiveram decisão da 6ª Vara Cível de Osasco, que determinou que plataforma virtual voltada ao comércio eletrônico reative conta bloqueada de usuária e pague indenização de R$ 15 mil por danos morais.
Executivo chamado de negão perde ação para Oracle e vai pagar R$ 5,5 mil em custas
A juíza Fabiana Feher Racasens, da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), indeferiu na segunda-feira (15) uma ação com pedido de dano moral movida pelo diretor-técnico da Proz Educação, Juliano Pereira dos Santos (37), contra a Oracle do Brasil, após ter sido chamado de negão por um executivo da Optat Consulting uma terceirizada da empresa. A juíza negou provimento à ação indenizatória no valor de R$ 55 mil e condenou o autor a pagar R$ 5,5 mil, referentes às custas, despesas e honorários advocatícios.
Projeto de lei federal, baseado na Teoria do Desvio Produtivo, prevê indenização pela perda do tempo do consumidor
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL - 1954/22), proposto pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que prevê a indenização de dano extrapatrimonial pela perda do tempo do consumidor, especialmente em situações de desvio produtivo do consumidor decorrentes de mau atendimento tais como filas demoradas entre outras, independentemente da ocorrência de dano material ou moral no caso.
Elba Ramalho é derrotada na justiça ao tentar ‘censurar’ paródia
A cantora paraibana Elba Ramalho foi derrotada na justiça ao tentar censurar uma paródia. A cantora que se irritou, em 26 de junho, durante seu show na festa de São João em Salvador (BA), depois que boa parte da plateia passou a gritar "Fora, Bolsonaro". Não gostou da sátira sobre o ocorrido.
TJSP mantém condenação de réu envolvido em golpe contra vendedores de veículos
A 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Cláudio Augusto Saad Abujamra, da 3ª Vara Criminal de Bauru, que condenou um homem pelo crime de furto qualificado mediante fraude, praticado por seis vezes, e por integrar organização criminosa. A pena foi fixada em sete anos, dois meses e 24 dias de reclusão em regime fechado.
Justiça catarinense procura cantor Michel Teló por citação em processo
A Justiça catarinense está procurando o cantor sertanejo Michel Teló para entregar uma citação de um processo que foi reaberto por desembargadores da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí-SC. A ação diz respeito ao Grupo Tradição, banda que o artista fazia parte. A informação é do Portal Metrópoles.
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