Ricardo Krusty
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Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Todos os artigos:
Sócios de empresa no RS são condenados por sonegação fiscal e devem pagar mais de R$ 27 Milhões
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) proferiu sentença condenatória contra os três sócios-administradores de uma empresa com sede em Flores da Cunha, município do Rio Grande do Sul, por sonegação fiscal. A decisão, publicada na terça-feira (9/1), impõe uma pena de reclusão de quatro anos e determina o pagamento de mais de R$ 27 milhões para reparação do dano causado aos cofres públicos.
ChatGPT: OpenAI lança assinatura para pequenas e médias empresas
A OpenAI anunciou nesta quarta-feira (10) a disponibilidade da assinatura do ChatGPT voltada para pequenas e médias empresas, além do lançamento da GPT Store. O ChatGPT Team proporciona acesso aos modelos de linguagem do ChatGPT, recursos do ChatGPT Plus e funcionalidades exclusivas para equipes de até 149 pessoas.
TRF5 confirma condenação de servidor municipal por fraude em licitação na Paraíba
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação interposta contra a sentença da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB). A sentença condenou o servidor público municipal J.A.D.A a uma pena de dois anos, seis meses e dez dias de detenção, além de multa equivalente a 2% do valor das contratações. O crime em questão é a fraude a licitações promovidas pelo município de Esperança (PB), conforme o artigo 90 da Lei 8.666/93. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, com prestação de serviços à comunidade.
TRF5 confirma condenação por antissemitismo em caso de crimes na internet
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, de forma unânime, manteve a condenação de um homem por crime de racismo, conforme previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/89 (Lei do Racismo). A pena estipulada foi de dois anos de reclusão e multa. O réu foi condenado por disseminar conteúdo ofensivo ao povo judeu em uma página na internet. A Quarta Turma TRF5 havia inicialmente determinado a condenação, atendendo à apelação do Ministério Público Federal (MPF) ao entender que o réu ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
Justiça determina que União forneça medicamento para tratamento de câncer no Paraná
A União foi obrigada pela Justiça a adquirir e fornecer um medicamento crucial para o tratamento de câncer no fígado a um residente de Jacarezinho (PR). O juiz federal Bruno Henrique Silva Santos, da 3ª Vara Federal de Londrina, determinou que a União forneça o medicamento na dose correta ao Hospital do Câncer de Londrina, onde o paciente está em tratamento.
Contrato de empréstimo consignado permanece após morte do tomador, decide TRF1
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação que buscava rejeitar os embargos à execução movida pela Caixa Econômica Federal (Caixa) para cobrança de dívida decorrente de contrato de empréstimo consignado. A decisão reforça a continuidade da dívida mesmo após o falecimento do devedor.
STF autoriza assembleia geral da Eletrobras para tratar da incorporação de Furnas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisões judiciais que haviam suspendido a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, convocada para discutir a incorporação de Furnas ao capital da empresa. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 64901, apresentada pela Eletrobras.
Município de Tianguá (CE) é condenado a pagar adicional de periculosidade a vigilante patrimonial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o município de Tianguá–CE pague o adicional de periculosidade a um vigilante patrimonial público....
TJSP mantém condenação de condomínio e construtora por acidente em área comum de prédio
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 3ª Vara Cível de Santo André, proferida pelo juiz Flávio Pinella Helaehil, que condenou um condomínio e uma construtora a indenizarem duas crianças por um acidente ocorrido na área comum de um prédio. O valor da reparação foi mantido em R$ 25 mil para cada vítima.
Clínica de estética é condenada por erro em procedimento estético
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou uma decisão que condenou a Clínica de Estética Kalemo LTDA e uma profissional a indenizar uma cliente devido a um erro durante um procedimento estético. A decisão estabeleceu o montante de R$ 8 mil por danos morais, e a ré deverá restituir à autora a quantia de R$ 7.192,00.
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