Ricardo Krusty
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Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Todos os artigos:
CNJ e Instituto Avon firmam parceria para fortalecer o combate à violência contra mulher
Foi firmada na segunda-feira (8), uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Avon para a realização de uma pesquisa sobre as medidas protetivas de urgência, que fornecerá subsídios para o desenvolvimento de novas políticas públicas de combate a violência contra a mulher.
TJRR concede medidas protetivas em até cinco horas
Preocupado com os índices de violência doméstica, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio dos Juizados de Violência doméstica atuantes na capital, concede as medidas protetivas de urgência em um prazo máximo de até cinco horas.
Suspensa liminar que obrigava União a transferir pacientes de SC que aguardam por leitos de UTI
Na noite do último domingo (7), o desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu decisão monocrática suspendendo a liminar de primeira instância que havia determinado ao governo federal a transferência imediata a outros Estados de todos os pacientes na fila de espera por leitos hospitalares de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na região oeste de Santa Catarina.
Bar deve indenizar jovem agredido por segurança por danos morais
A juíza Margareth Cristina Becker do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Villa Butiquim Bar e Restaurante, no Setor Hípico de Brasília, ao pagamento de danos morais e materiais à cliente do estabelecimento que foi agredido por profissional de segurança que realizava serviço no local.
Negado pedido de deputado Eduardo Bolsonaro para remover conteúdo de sites e redes sociais
Foi negado pelo juiz titular da 20ª Vara Cível de Brasília pedido de tutela de urgência do deputado federal Eduardo Bolsonaro para que o também deputado Kim Kataguiri, fique impedido de efetuar publicações que atentem sua honra, e para que todo o conteúdo já publicado com ofensas à sua pessoa seja removido de sites e redes sociais.
Associações do setor de proteína animal questionam regulamentação de ICMS em SP
Foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6673), a validade de normas do Estado de São Paulo que regulamentam a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações realizadas por suas associadas. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) são as requerentes.
Ministro Edson Fachin anula condenações de Lula
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta segunda-feira (8) todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvano âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, tomada no âmbito do HC 193726. que ainda será avaliada pelo plenário do Supremo, Lula recupera seus direitos políticos.
Ministro veda reconduções sucessivas para o comando da Assembleia Legislativa do Pará
Foi deferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liminar para impedir a posse de dirigentes de Assembleia Legislativa do Pará (AL-PA) que já haviam sido anteriormente reconduzidos para os mesmos cargos.
Ação contra lei de SP que obriga fabricantes a recolherem pneus usados é inviável
Foi julgada inviável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 781), ajuizada pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) contra a Lei municipal 17.467/2020 de São Paulo (SP), que determina o recolhimento de pneus usados dos postos de vendas pelos fabricantes, para que seja feito o descarte em conformidade com as normas ambientais. A decisão foi do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tribunal declara ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora
Foi declarada a ineficácia de distrato celebrado entre uma construtora e um cliente que havia adquirido imóvel no Guarujá. A decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo também anulou a dação para empresa credora, como parte de pagamento de dívida que a construtora possui.
Últimas
Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.
Homem é condenado a quase 10 anos de prisão por violência doméstica
Em decisão da 2ª Vara Criminal de Lages, especializada em crimes de violência doméstica, um homem foi condenado a nove anos e oito meses em regime semiaberto e 17 dias de prisão simples por uma série de ofensas à sua ex-companheira, após não aceitar o fim do relacionamento. Além da pena de reclusão, o juízo determinou o pagamento de R$ 170 mil em danos morais e materiais à vítima.
TJSC avalia validade de contrato verbal de R$ 10 milhões para pesquisa histórica
Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Denunciação Caluniosa: Entenda o Crime e suas Consequências
Descubra o que caracteriza a denunciação caluniosa, suas penas e impactos na vida do acusado injustamente no ordenamento jurídico brasileiro.