Todos os artigos:
NIC.br é responsável por site pornográfico registrado em seu nome que causou danos a Carolina Ferraz
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) deverá pagar R$ 40 mil à atriz Carolina Ferraz a título de danos morais por site pornográfico registrado em seu nome. A decisão é do STJ, que rejeitou os embargos da entidade.
Casal às vésperas do casamento será indenizado por receber imóvel inacabado e com infiltrações
A juíza da 1ª Vara do JEC de SP condenou duas empresas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a um casal que recebeu apartamento inacabado e com infiltrações às vésperas do casamento.
Rede de hotéis não responde por obra inacabada de empreendimento vinculado à sua marca
Uma mulher que comprou uma unidade de um empreendimento hoteleiro, vinculado à marca da rede de hotéis Blue Tree, entrou com uma ação, pedindo a rescisão do contrato de compra e venda, diante da paralisação das obras, e a devolução da quantia paga, além de indenização por danos morais.
Partes atuam em causa própria e juíza dispensa “juridiquês”
Diante da ausência de representantes das partes, que atuaram em causa própria, a juíza da 3ª vara do Trabalho de Mauá dispensou o “juridiquês” para que elas entendessem sua decisão.
Pedido de indenização de Bolsonaro por declarações do ex-deputado Jean Wyllys é negado
Foi negado hoje (19) pela Justiça do Rio de Janeiro, o pedido de indenização por danos morais feito pelo presidente Jair Bolsonaro devido a uma entrevista concedida pelo ex-deputado federal Jean Wyllys em 2017. Na ocasião, Jair Bolsonaro, na época deputado federal, afirmou ter se sentido ofendido por Jean Wyllys na publicação do jornal O Povo, de Fortaleza (CE).
CNJ intima juízes por decretarem prisão preventiva sem realizar audiência de custódia
Dois juízes do TJ-RS foram intimados pelo CNJ para prestarem informações sobre suas condutas de decretarem prisões preventivas sem realizar audiência de custódia para oitiva dos acusados. A juíza Aline Tissato (Gramado) e o juiz Thiago Dias da Cunha (São Luís Gonzaga) terão 15 dias de prazo para se explicarem sobre o ocorrido.
Justiça do Trabalho publica resultado de pesquisa de qualidade do PJe
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho divulgou o resultado da Pesquisa de Qualidade no uso do Sistema PJe, e o resultado supera as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o ano de 2020.
Inteligência artificial é capaz de identificar doenças infantis
Em artigo publicado na Nature Medicine, um grupo internacional divulgou o desenvolvimento de um equipamento capaz de gerar diagnósticos de doenças infantis. A partir de dados de mais de 500.000 pacientes atendidos em Guangzhou, China, a máquina consegue diagnosticar precisamente doenças raras ou perigosas, auxiliando os médicos a compreenderem mais rapidamente o quadro dos pacientes que precisam de atenção prioritária.
Pagamento de joia para concessão de pensão pós-morte em previdência complementar é válido
A 4ª Turma do STJ reformou um acórdão do TJ-BA para validar a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar e consequente concessão pensão pós-morte. Para a Corte, deferir a pensão em contrariedade ao regulamento do fundo conduz ao enriquecimento sem causa do beneficiado e implica benefício sem respectiva fonte de custeio.
Corte Especial do STJ reafirma nova sistemática dos recursos repetitivos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nova sistemática dos recursos repetitivos sob à luz do CPC de 2015 e rejeitou a contestação da devolução do recurso de uma parte à instância de origem após a afetação do tema. A parte queria que o STJ julgasse seu processo, mesmo com a questão estando pendente de definição sob o rito dos repetitivos.
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