Juristas

As vinhetas veiculadas pelo SBT com o bordão “Brasil, ame-o ou deixe-o”, um dos slogans da ditadura militar, foram objeto de representação, por parte de deputados do PT, na Procuradoria-Geral da República. Os parlamentares pediram à Raquel Dodge a suspensão da propaganda, a vedação de veiculação semelhante e a responsabilização do SBT.

Sessão inédita da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou, com apenas um click no computador, um total de 280 processos. Em menos de um segundo, todos os processos foram julgados. A sessão foi presidida pela desembargadora Ângela Rodrigues, que acionou a plataforma digital que continha os votos dos integrantes da Câmara. “Belo Horizonte foi palco de uma das sessões mais importante do Poder Judiciário de todos os tempos. Trata-se de um grande salto em direção ao futuro”, disse o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Afrânio Vilela, na manhã de hoje, 7 de novembro.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) será diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 10 de dezembro, dois dias antes de ser submetido a nova cirurgia, último procedimento previsto devido à facada que levou durante ato de campanha.

A semana passada foi marcada por uma declaração do CEO da Apple, Tim Cook, proferida durante uma conferência sobre privacidade em Bruxelas[1], de que as grandes empresas de tecnologia estavam criando um “complexo industrial de dados”.

Justiça atendeu a pedido de liminar da Promotoria de Justiça de Cabedelo e determinou o bloqueio dos bens de sete réus na Operação Xeque-Mate, entre eles, do ex-prefeitos Wellington Viana e José Maria Lucena e dos empresários Roberto Santiago e Fabiano Gomes. De acordo com a decisão, mais de R$ 58 milhões em bens e valores foram indisponibilizados pela justiça.

Muito se questionou sobre o controle de informações nos tempos em que tudo está online e a disposição de todos, em qualquer lugar. Nunca o controle de informações foi tão debatido e ao mesmo tempo tão frágil, e é exatamente por isso que a nova Lei de Proteção de Dados foi sancionada.

Advogada Priscila Damásio explica que os interesses do menor devem ser sempre priorizados. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados colhidos entre 1984 e 2016 indica que, no Brasil, um em cada três casamentos resulta em divórcio.

Programa Prioridade Absoluta explica como proteger as crianças da violação de seus dados no ambiente digital. "Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet", foi o tema da redação do Enem 2018.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou recentemente novas regras para a demissão por “insuficiência de desempenho” de servidor público estável. Essa informação vem causando muito furor na internet, e muita preocupação também, tanto em quem já trabalha, quanto em quem pensa em ingressar no serviço público. Mas será que vai acabar mesmo a estabilidade tão desejada?

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz do TJ-RJ João Batista Damasceno, sem afastamento das funções, por ele ter debochado de uma promotora do estado.