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Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo provisório de comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A...
STF rejeita alegação de omissão legislativa na regulamentação da Justiça de Paz
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 40, afastando a tese de que...
STF analisa referendo de liminares que suspenderam “penduricalhos” a servidores
O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o...
TST: ausência de sustentação oral não caracteriza litigância de má-fé
A Tribunal Superior do Trabalho, por meio de sua Quinta Turma, decidiu afastar a multa de 1% por litigância de má-fé imposta à Souza...
Desembargador restabelece condenação e manda prender homem por estupro de menina de 12 anos
O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu recurso do Ministério Público e determinou a manutenção da condenação de...
STF condena acusados pelo homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes
Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou procedente, em parte, a Ação Penal (AP) 2434 para condenar os acusados pelo...
STJ reconhece validade de dízimo de R$ 100 mil pago à Igreja Universal por meio de cheque
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válido o pagamento de dízimo superior a R$ 100 mil feito por meio de cheque...
Justiça garante direito à liberdade religiosa para professora da rede pública do DF
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal assegurou a uma servidora da rede pública de ensino o direito de observar o sábado...
STJ admite reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem independentemente de manifestação formal de vontade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, firmou entendimento no sentido de que o reconhecimento da paternidade socioafetiva após o falecimento...
TRF1 autoriza, em caráter provisório, retomada de cultivo e distribuição de cannabis medicinal por associação
O desembargador federal João Carlos Mayer Soares, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu pedido liminar para autorizar que uma...
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