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TJDFT anula exclusão de candidato da PMDF por lordose e reconhece aptidão física para o cargo
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a anulação do ato administrativo que eliminou um...
Construção realizada em lote gera direito à indenização mesmo após a rescisão contratual
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação de empresa imobiliária ao pagamento...
Justiça reconhece direito à dedução integral no IR de despesas educacionais com filho autista
O Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro reconheceu o direito de contribuinte à dedução integral, como despesa médica,...
Projeto que regulamenta e tributa serviços de streaming retorna à análise do Senado
Retornou ao Senado Federal o projeto de lei que estabelece a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das empresas...
STF determina indenização por atraso na progressão de regime causado por erro de cálculo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul indenize em R$ 5 mil um...
STJ mantém medidas cautelares contra advogado acusado de fraudes para obtenção de benefícios penais na Paraíba
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência da Corte, negou pedido de liminar que buscava...
CPMI do INSS convoca Daniel Vorcaro, investigado por fraude no Banco Master
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro para prestar depoimento. Ele é investigado pela Polícia...
Empresas são condenadas a reembolsar em dobro cobrança indevida após cancelamento de ingressos
Duas empresas responsáveis pela comercialização e pelo processamento do pagamento de ingressos para um evento musical foram condenadas a devolver, em dobro, valores cobrados...
Comissão da Câmara aprova incentivos a provedores regionais de internet em áreas remotas
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece prioridades e incentivos fiscais para provedores regionais de...
Justiça reconhece falha em recall de veículos da Toyota
A 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra...
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