Todos os artigos:
Sindicato e produtora de eventos são condenados a pagar direitos autorais ao Ecad
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do Sindicato dos Produtores Rurais de Candeias, no Centro-Oeste...
Seguro não cobre perda total de veículo conduzido por motorista embriagado
A Justiça de Goiás rejeitou o pedido de indenização apresentado pela proprietária de um veículo que teve perda total após um acidente causado por...
Juíza barra lacração de posto por infração atribuída a loja de conveniência
A juíza de Direito Samara Fernandes Cardoso Lima, da 2ª Vara de Ubatuba/SP, concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos de uma notificação...
Projeto prevê reserva de vagas para bombeiros civis e brigadistas em contratações durante calamidades
O Projeto de Lei 2.597/25 estabelece a reserva mínima de 20% das vagas destinadas a bombeiros civis e brigadistas nas contratações públicas temporárias realizadas...
Juiz reconhece que atuação da Defensoria Pública comprova pobreza para fins de indulto
O fato de um réu ser assistido pela Defensoria Pública é suficiente para comprovar incapacidade econômica e afastar a exigência de reparação do dano...
Sexta Turma do STJ absolve réu por falhas no reconhecimento fotográfico e insuficiência de provas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus e absolveu um réu condenado por roubo a um estabelecimento de hortifruti,...
Nova lei reduz incentivos fiscais, eleva tributação de bets e estabelece teto para renúncias
A Lei Complementar nº 224/2025, sancionada na sexta-feira (26), promove mudanças significativas na política tributária federal. A norma reduz benefícios fiscais atualmente em vigor,...
Projeto aprovado obriga concessionárias de rodovias a elaborar plano de emergência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a elaboração de...
Juíza reconhece regularidade cadastral e suspende cobrança majorada de ICMS-ST no Maranhão
A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís concedeu liminar para suspender documentos emitidos pelo governo do Maranhão que exigiam de uma empresa...
Lula veta projeto que previa reaproveitamento de trabalhadores de elétricas privatizadas
O presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o aproveitamento de trabalhadores de empresas estatais do setor elétrico privatizadas em...
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