Todos os artigos:
TST ordena manutenção de 80% do efetivo da Petrobras e da Transpetro durante greve
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, determinou a manutenção de ao menos 80% dos trabalhadores da Petrobras...
Tribunal do Júri condena homem a mais de 26 anos de prisão por dupla tentativa de homicídio contra familiares
O Tribunal do Júri de Sobradinho condenou André Gabriel Ribeiro da Silva a 26 anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime...
Justiça reconhece legalidade da cobrança de pacote de serviços bancários em conta corrente
O Juizado Especial Cível de Itabuna, na Bahia, julgou improcedente a ação movida por um correntista que questionava a cobrança da tarifa denominada “Cesta...
STJ decide que locador só responde por barulho excessivo do locatário se houver culpa
A responsabilidade civil do locador por perturbação do sossego causada pelo excesso de barulho produzido por locatários é de natureza subjetiva e depende da...
Justiça condena FGV por não comunicar adequadamente nova data de prova de concurso
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi condenada a indenizar uma candidata em razão de falhas na organização de concurso público, especialmente pela ausência de...
TRF-1 revoga liminar e mantém validade das regras da nova CNH no país
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar que havia suspendido o programa CNH do Brasil, iniciativa criada para facilitar o...
TJSP mantém condenação de servidor por fraude em sistema da dívida ativa municipal
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de um servidor público por improbidade administrativa...
Seguro não cobre perda total de veículo conduzido por motorista embriagado
A Justiça de Goiás rejeitou o pedido de indenização apresentado pela proprietária de um veículo que teve perda total após um acidente causado por...
Juiz reconhece que atuação da Defensoria Pública comprova pobreza para fins de indulto
O fato de um réu ser assistido pela Defensoria Pública é suficiente para comprovar incapacidade econômica e afastar a exigência de reparação do dano...
Justiça reconhece nova união estável e suspende pensão paga por ex-cônjuge
A Justiça de Goiás suspendeu, em caráter liminar, o pagamento de pensão alimentícia que era destinada a uma mulher após o reconhecimento de que...
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