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STJ mantém condenação da Globo por exibição de imagens de velório
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da Globo ao pagamento de R$ 30 mil por danos...
Entrega da declaração mensal do Simples Nacional define o termo inicial da prescrição tributária, decide o STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a entrega mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)...
TRT3 mantém penhora de veículo transferido a filho de devedores e reconhece fraude à execução
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve a penhora de um veículo transferido a filho de executados após...
Condenado por feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga à filha da vítima
A 2ª Vara de Marília (SP) determinou que um homem condenado por feminicídio ressarça o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos valores...
TST mantém penhora sobre restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a penhora de valores recebidos a título de restituição do Imposto de Renda por...
Justiça condena empresários por fraude que prejudicou tratamento de menina com câncer
A Justiça condenou dois empresários pelo crime de estelionato no caso do desvio de cerca de R$ 2,5 milhões destinados ao tratamento de câncer...
Juiz valida multa por rescisão de contrato sem comprovação de falha nos serviços prestados
A Justiça de São Paulo negou pedido de uma clínica de psicologia que buscava rescindir por justa causa contrato firmado com uma empresa de...
TRT3 reconhece homofobia em registro funcional e condena supermercado a indenização
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais – TRT-3) condenou um supermercado localizado em Divinópolis ao pagamento de R$ 15 mil...
Justiça condena réu a 11 anos de reclusão por crimes de exploração sexual infantil praticados pela internet
A Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital condenou um contador de 64 anos de idade à pena de 11 anos de reclusão,...
Justiça condena fabricante por comercialização de refrigerante com corpo estranho em embalagem lacrada
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa Brasal Refrigerantes S/A, representante da Coca-Cola S/A, ao pagamento de R$ 1.020,28 a...
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