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Congresso deve assumir papel na regulamentação do trabalho por aplicativo, afirma ministro
O Supremo Tribunal Federal deve concluir, no início de 2026, o julgamento das ações que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores, motoristas...
TJ/SP reconhece má-fé em recurso que citou jurisprudência inexistente gerada por IA
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reconheceu a perda do objeto de um agravo de...
Justiça mantém condenação do DF por fragmento de vidro deixado em paciente durante cirurgia
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação do Distrito Federal por falha...
Inclusão do cônjuge do devedor na execução: limites da responsabilidade conjugal
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça reacendeu o debate sobre os limites da responsabilidade patrimonial no casamento. Em outubro de 2025, ao...
Uber é condenada a indenizar consumidor por cesta de café da manhã não entregue no Dia das Mães
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Uber do Brasil ao pagamento de indenização a um consumidor que contratou o serviço...
Netflix vence ação movida por Edir Macedo sobre uso de imagem em documentário
A Justiça de São Paulo negou o pedido do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), que buscava a...
Stalking: Justiça do DF mantém condenação de homem que enviou mais de 600 mensagens à ex em um único dia
A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um homem por perseguição, ameaças e chantagem contra a ex-companheira. O Tribunal confirmou a pena...
Reddit aposta no público brasileiro e amplia presença para se consolidar como principal espaço de debates online
Presente oficialmente no Brasil há um ano, o Reddit tem intensificado sua estratégia de expansão no país com o objetivo de se tornar um...
Expansão da inteligência artificial impulsiona recorde histórico de fusões e aquisições no setor de data centers
O avanço acelerado das aplicações de inteligência artificial tem provocado um aumento sem precedentes na demanda por infraestrutura de computação, levando o mercado global...
STF autoriza medidas cautelares em investigação sobre uso irregular de cota parlamentar
O Supremo Tribunal Federal autorizou a realização de buscas e apreensões, bem como a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de pessoas...
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