Todos os artigos:
Ausência de dolo afasta condenação por peculato em caso de bolsas-atleta no Vale do Itajaí
O Juízo da Vara Criminal da comarca de Brusque absolveu réu denunciado pela suposta prática do crime de peculato, em ação penal que apurava...
ChatGPT passa a utilizar conteúdos gerados por outra IA e reacende alertas sobre confiabilidade da informação
O modelo mais recente do ChatGPT, o GPT-5.2, passou a recorrer a conteúdos produzidos por outra inteligência artificial generativa para responder a determinadas perguntas....
STF afasta receitas próprias do Ministério Público da União do teto de gastos do arcabouço fiscal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para reconhecer que as receitas próprias do Ministério Público da União...
STJ invalida prisão civil de devedor de alimentos intimado por WhatsApp
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus, decidiu, por unanimidade, que a intimação do devedor de alimentos realizada...
TJSP determina reintegração de posse de imóvel ao espólio diante de ocupações irregulares sucessivas
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por maioria de votos, determinou a reintegração de posse de...
Justiça Federal deverá examinar pedido de indenização de filho separado dos pais em razão da política de isolamento da hanseníase
A Justiça Federal deverá analisar o mérito do pedido de indenização formulado por homem que, na infância, foi separado de seus pais em decorrência...
Polícia Civil apura empresa suspeita de aplicar golpe com promessa de lucros diários em MG
A Polícia Civil de Minas Gerais instaurou investigação para apurar suspeita de estelionato envolvendo uma empresa financeira que oferecia rendimentos diários elevados a investidores....
Operadora de saúde é condenada por dispensa discriminatória de trabalhadoras acima de 50 anos
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade, manteve sentença que condenou uma operadora de saúde ao pagamento...
Justiça reconhece multiparentalidade e determina inclusão de dois pais em certidão de nascimento
A Vara Única da Comarca de Campina Verde, no Triângulo Mineiro, reconheceu a multiparentalidade e determinou a retificação da certidão de nascimento de um...
TJMT determina realização de perícia para apurar causas da morte de cão durante voo da Gol
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a realização de perícia técnica indireta para apurar as circunstâncias da morte do cão Joca,...
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