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Karina Silvério

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STJ mantém prisão e júri de motorista de BMW acusado de homicídio em Curitiba

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou pedido de revogação da prisão preventiva ou de antecipação do julgamento de...

MPRJ pede prisão de ex-CEO da Hurb por descumprimento de medidas cautelares

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da 32ª Vara Criminal da Capital, solicitou a...

Agora é lei: professores da educação infantil passam a integrar carreira do magistério

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A partir de 2026, os professores da educação infantil passam a ser oficialmente reconhecidos como integrantes da carreira do magistério, com direito a piso...

Comissão aprova quarentena de 5 anos para ex-diretores da ANP atuarem no mercado

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para...

AGU evita impacto de R$ 217 bilhões em ação sobre Auxílio Emergencial

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A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) evitou a criação de novas despesas estimadas em R$ 217 bilhões para os cofres públicos, relacionadas ao...

Lei que tributa dividendos gera controvérsias; especialistas apontam pontos críticos

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A decisão do ministro Nunes Marques, que prorrogou o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos prevista na Lei 15.270/25, evidenciou apenas...

Justiça determina que Distrito Federal realize repasse ao Hospital da Criança de Brasília

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O Distrito Federal foi condenado a efetuar o pagamento de R$ 69.033.017,41 ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), com prazo de...

STF anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Mato Grosso que permitia a empregados públicos estaduais a aposentadoria pelo Regime Próprio...

DF é condenado por demora na restituição de veículo recuperado

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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de...

Presidente veta proposta que padronizava limite de idade para policiais e bombeiros

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL 1.469/2020, que estabelecia um limite nacional de idade para ingresso nas carreiras de...
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Corregedoria do CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro, no valor total de R$ 4,7 bilhões. Os recursos estavam depositados em contas judiciais desde 2023 e deverão ser devolvidos, com rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional. A decisão atende a pedido da AGU e considera que a manutenção dos valores como “precatórios bloqueados” não possui amparo legal.

Falha global no GPS afeta voos da Azul e deixa mais de 8 mil passageiros impactados

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Uma instabilidade global no sistema de GPS utilizado por aeronaves Embraer E195-E2 provocou o cancelamento de mais de 80 voos da Azul e afetou mais de 8 mil passageiros. Viracopos foi um dos aeroportos mais impactados, com cancelamentos, atrasos e dificuldades enfrentadas pelos passageiros. A Azul informou que presta a assistência prevista pela Resolução 400 da Anac, enquanto a Embraer declarou que o problema pode afetar a programação dos voos, mas não compromete a segurança operacional.

Novas regras da Anac registram quatro casos de indisciplina na primeira semana de vigência

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As novas regras da Anac para combater a indisciplina de passageiros registraram quatro ocorrências na primeira semana de vigência. Três foram classificadas preliminarmente como graves e podem resultar em multa de R$ 17,5 mil. A regulamentação também prevê, para infrações gravíssimas, suspensão do direito de voar por seis meses a um ano. As penalidades dependem de processo administrativo, com garantia de ampla defesa.

Falsa audiência judicial é usada para aplicar golpe

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Uma jornalista perdeu R$ 10 mil após criminosos simularem uma audiência judicial e se passarem por sua advogada e por um magistrado. Utilizando informações reais do processo, os fraudadores solicitaram dados bancários e encaminharam um link à vítima. O TJ-RJ alerta que magistrados e servidores não solicitam pagamentos, senhas ou códigos de segurança e recomenda a confirmação de qualquer solicitação relacionada a processos por meio de canais oficiais.
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Carlos Henrique Abrão As empresas brasileiras, por força da Lei...

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