Todos os artigos:
Bloqueio de conta bancária sem aviso prévio gera indenização por dano moral, decide Justiça de SP
O bloqueio de uma conta bancária sem aviso prévio e sem justificativa adequada caracteriza falha na prestação de serviço e gera direito à indenização...
STJ decide que carta psicografada não pode ser usada como prova em processos judiciais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que cartas psicografadas não podem ser aceitas como prova em processos judiciais....
Transportadores pedem ao STF ampliação de pontos de descanso nas rodovias
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1281, pedindo que...
MPF propõe acordo em ação civil contra Google por publicidade infantil no YouTube
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar favorável no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) contra a Google Brasil — responsável pela...
Justiça absolve réus no processo criminal do Cervejaria Backer em Belo Horizonte
A Justiça de Minas Gerais decidiu pela absolvição dos dez réus no âmbito criminal relacionados ao caso da Cervejaria Backer. A sentença, publicada em...
Vereador é condenado a indenizar Felipe Neto por acusação falsa de pedofilia nas redes sociais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) condenou o vereador paulista Leandro Pires Ripoli a indenizar o influenciador Felipe Neto em R$...
Justiça de SP considera abusivo reajuste de 130% em plano de saúde e determina recálculo com base em índices da ANS
A 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, em São Paulo, considerou abusivos os reajustes aplicados por uma operadora de plano de saúde...
CNJ define novas regras para execução e pagamento de precatórios a partir de setembro de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 207/2025, que estabelece novas diretrizes para a execução e quitação de precatórios e requisições...
OAB-RJ processa Meta na Justiça Federal por falhas que permitem golpe do falso advogado
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a...
Recuperações judiciais crescem 69% e atingem o maior nível em duas décadas
A recuperação judicial, criada pela Lei 11.101/2005, completa 20 anos com números recordes e consolida-se como o principal instrumento de enfrentamento à insolvência empresarial...
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