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STJ: Indenização por compartilhamento de dados exige comprovação de dano
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que negou indenização a um consumidor que alegava ter tido seus dados pessoais...
Cuidados no uso de IA com agência em licitações
As promessas de eficiência e precisão associadas à inteligência artificial continuam a ocupar lugar central no debate público, reforçadas pelo surgimento constante de novas...
Coco Bambu deverá indenizar jovem aprendiz vítima de assédio sexual por superior hierárquico
A 7ª Turma do TRT da 1ª Região reconheceu que uma jovem aprendiz do restaurante Coco Bambu Botafogo, no Rio de Janeiro, foi vítima...
STF suspende todos os processos sobre atrasos, cancelamentos e alterações de voos em todo o país
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26/11) a suspensão nacional de todos os processos que discutem a responsabilidade...
Conselheiro destaca uso ético e responsável da IA no Judiciário durante audiência na Câmara dos Deputados
O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Paulo Schoucair, participou nesta quarta-feira (26/11) de...
Parlamento Europeu cobra proibição total de menores de 13 anos em redes sociais
O Parlamento Europeu defendeu, nesta quarta-feira, que a União Europeia estabeleça uma idade mínima obrigatória para o acesso de crianças às redes sociais. A...
Igreja não pode ser obrigada a revelar procedimento disciplinar contra padre, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível obrigar uma instituição religiosa a apresentar um processo disciplinar eclesiástico em uma ação de...
OAB-ES lança plataforma com banco digital de laudos técnicos de trabalho
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) lançou uma plataforma inédita, desenvolvida integralmente pela equipe de Tecnologia da Informação da...
TJ-RJ determina reajuste no valor devido ao Flamengo por direitos de transmissão
A desembargadora Lúcia Helena do Passo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou o reajuste do valor que o Flamengo deve...
CNJ assumirá processo disciplinar quando tribunal não alcançar quórum legal
Durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (25/11), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma nova...
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