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DF é condenado por extravio de dinheiro apreendido em operação policial
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 26.667,67, a...
Jurisdição mista nacional digital recebe críticas em proposta de reforma processual tributária
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já recebeu a proposta de reforma processual tributária elaborada pelo grupo de trabalho criado em abril pelo...
STF decide que buscas e apreensões no Congresso exigem autorização prévia da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que ações de busca e apreensão realizadas nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais...
Comissão da Mulher aprova projeto que impede vítimas de violência de pagar pensão ao agressor
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe que vítimas de violência doméstica...
Carrefour é condenado a pagar R$ 50 mil por servir refeição com larvas a funcionária
A 2ª Vara do Trabalho de Guarujá (SP) condenou o Carrefour ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil...
TST confirma indenização a porteiros dispensados por substituição de portarias virtuais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade de cláusula de convenção coletiva que prevê o...
Especialistas sugerem soluções para reduzir custos e ampliar uso de energia limpa no país
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.304/2025, que limita o repasse de custos do setor elétrico aos consumidores, realizou três...
Juristas divergem sobre inclusão do direito digital no novo Código Civil
A proposta de inclusão do direito digital no Código Civil foi tema de debate em audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) pela comissão temporária...
Juiz determina internação de advogado que ameaçou explodir fórum após ter pedido negado
O juiz Raphael de Oliveira Machado Dias, da 1ª Vara Judicial de Martinópolis/SP, determinou a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, por...
Hugo Motta anuncia urgência para projeto que proíbe cobrança por mala de mão em voos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16) que irá pautar em regime de urgência o Projeto de Lei...
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