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Projeto de lei limita acareações em casos de violência contra a mulher
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que restringe a realização de...
Uber inicia entregas de comida com robôs no Reino Unido e prepara expansão para Europa e EUA
A Uber anunciou que começará, em dezembro, a realizar entregas de comida por meio de robôs autônomos no Reino Unido. A iniciativa integra uma...
Justiça condena Latam por cancelar voo de paciente que viajava para tratamento
A juíza leiga Adriana Aparecida Soares de Souza Santos, do 2º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca (RJ), elaborou sentença condenando a Latam...
STF e Corte Constitucional da Colômbia firmam acordo para cooperação em pesquisa e intercâmbio no Direito Constitucional
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o presidente da Corte Constitucional da Colômbia, Jorge Enrique Ibáñez Najar, firmaram, nesta...
Incêndio atinge Pavilhão dos Países na COP30; organização confirma que fogo foi rapidamente controlado
Um incêndio atingiu, na tarde desta quinta-feira (20), o Pavilhão dos Países — uma das estruturas da Zona Azul da COP30, em Belém (PA)....
Compra de passagem aérea pela internet: relator do STJ defende prazo de sete dias para desistência com reembolso integral
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (18), o julgamento que vai definir se o consumidor tem direito de...
STF forma maioria para derrubar tese da “revisão da vida toda”
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para cancelar a tese que permitia aos aposentados escolherem a forma de cálculo mais vantajosa para o benefício...
STF analisa se limite ao capital estrangeiro se aplica a empresas jornalísticas digitais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que cabe ao Congresso Nacional — e não ao STF — decidir se empresas jornalísticas...
Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidor por erro em portabilidade
Um consumidor que perdeu definitivamente sua linha telefônica após uma portabilidade mal executada deverá ser indenizado por danos morais. O número — utilizado havia...
30% dos casos de racismo no país ocorrem no ambiente de trabalho, aponta pesquisa
Um levantamento da plataforma de inteligência jurídica Jusbrasil revelou que três em cada dez episódios de racismo e injúria racial registrados no Brasil têm...
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