Todos os artigos:
CAE aprova projeto para reforçar fiscalização de empresas sonegadoras e penalizar adulteração de alimentos e bebidas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei complementar que estabelece regras para aumentar a fiscalização de empresas...
STF solicita esclarecimentos ao governo do RJ sobre operação policial nos complexos do Alemão e da Penha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste informações detalhadas sobre...
Demissão por justa causa é válida se empregado se recusa a retornar ao trabalho
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu que a demissão por justa causa é cabível quando o trabalhador...
Disputa judicial: Daniel Alves questiona gestão de contas por ex-mulher
Daniel Alves, que aguarda julgamento na Espanha por acusação de agressão sexual, acionou a Justiça brasileira contra sua ex-mulher, Dinorah Santa’Ana. Segundo o ex-jogador,...
TST reconhece validade de atestado médico apresentado após audiência e afasta confissão de trabalhador
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que um atestado médico emitido no mesmo dia da audiência, ainda que...
Amazon é condenada a indenizar consumidor por inserção de anúncios no Prime Video
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia manteve a condenação da Amazon ao pagamento de indenização de R$ 2...
STF define que Estado deve responder por danos causados por policiais em manifestações
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a responsabilidade civil do Estado é objetiva nos casos de danos causados pela força policial...
TJ/RJ reconhece responsabilidade solidária da Uber por acidente envolvendo motorista parceiro e motociclista
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) decidiu que a Uber deverá pagar pensão mensal provisória...
TRT-10 mantém indenização a trabalhador por promessa frustrada de contratação
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa do setor de terceirização de serviços...
Câmara aprova projeto que permite atualização do valor de bens no Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 458/21, que autoriza a atualização do valor de veículos e imóveis no...
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