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Juiz condena Google após IA associar empresário a site de apostas
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Google Brasil pague R$ 20 mil em indenização por danos morais após sua ferramenta de...
Justiça Federal concede indenização a ex-militar por acidente ocorrido em serviço
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou a União a pagar indenização por danos extrapatrimoniais a um ex-militar do Exército que sofreu acidente...
TST autoriza dissídio coletivo sem comum acordo quando houver recusa injustificada em negociar
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o dissídio coletivo de natureza econômica pode ser instaurado mesmo sem o comum...
Empresa de transportes é condenada por falta de segurança em oficina com 250 veículos
A Transoliveira Transportes Ltda., de Joinville (SC), foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao pagamento de indenização por danos morais coletivos devido...
Estado precisa disputar mercado com o crime organizado, afirma ministro do STJ
O enfrentamento ao crime organizado não pode se limitar ao confronto ou à ocupação territorial. Para ser eficaz, o Estado precisa oferecer infraestrutura e...
Julgamento com perspectiva de gênero garante aposentadoria por idade a trabalhadora rural
A 2ª Vara Federal de Guarapuava determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por idade rural a uma trabalhadora de...
Marco legal autoriza juiz a permitir gravação de encontros entre presos e visitantes
O substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, que altera a Lei de Execução Penal, estabelece que juízes poderão autorizar a gravação de encontros entre...
Empresas são condenadas por usar imagem de casal além do prazo contratual
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especials do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou duas empresas a indenizar um casal pelo uso de...
Indígena adotante garante direito ao salário-maternidade após decisão do TRF-3
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reconheceu o direito de uma mulher indígena ao recebimento do salário-maternidade, ainda que...
Roblox passará a exigir verificação facial de idade para limitar chats entre adultos e crianças
A plataforma de jogos Roblox anunciou uma nova medida de segurança destinada a reduzir a interação entre usuários de faixas etárias muito distintas: será...
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