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Comissão aprova garantia de merenda escolar gratuita para professores e servidores
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso à merenda escolar, garantindo sua gratuidade para...
Bancária reintegrada por etarismo não consegue anular nova dispensa
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma gerente que buscava, por meio de...
TRT-10 reconhece assédio moral, doença ocupacional e dispensa discriminatória de trabalhadora vítima de ofensas e misoginia
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, por unanimidade, a prática de assédio moral, a existência de doença...
Empresa é condenada por interrupções recorrentes no fornecimento de energia
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão da Comarca de Caldas (MG) e condenou a Companhia Energética de...
Comissão aprova indenização para servidores comissionados do Senado exonerados sem justa causa
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.107/2023, que institui indenização por tempo de serviço para...
Comissão aprova alterações nas regras de prescrição em processos civis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui situações de caso...
MP denuncia advogadas por uso de documentos falsos em ações contra o Bradesco
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ofereceu denúncia contra duas advogadas acusadas de falsidade ideológica e uso de documento falso. Segundo o órgão, as...
Comissão aprova proposta que impede dupla cobrança em pedágios no intervalo de 20 minutos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.366/2016, que garante ao usuário de rodovias concedidas o...
TJ-SP decide que Ambev não deve indenizar Kaiser por ações de marketing realizadas próximo ao festival The Town
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de indenização apresentado pela Cervejaria Kaiser...
STF analisará limites da atuação da Defensoria Pública na proteção de grupos vulneráveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá definir os contornos da atuação da Defensoria Pública na defesa de grupos vulneráveis em processos penais individuais. O...
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