Todos os artigos:
Lei que obriga castração de cães e gatos em Minas é questionada no STF
A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação e o Instituto Pet Brasil ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI...
TJRJ afasta pensão de avós e reforça que obrigação é prioritariamente dos pais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) afastou a obrigação de avós paternos pagarem pensão alimentícia ao neto, por entender que a...
STJ mantém condenação de pai a indenizar filha em R$ 150 mil por abandono afetivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um pai ao pagamento de R$ 150 mil a título de indenização por danos...
Carnaval de Salvador é oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.196, de 2025, que reconhece o Carnaval de Salvador como uma manifestação oficial da...
Empresa de vigilância é condenada a indenizar empregado acidentado em curso de defesa pessoal
Um ex-vigilante da Inviolável Segurança 24 horas Ltda., de Xanxerê (SC), deverá receber indenização após sofrer um acidente durante um curso de defesa pessoal...
Farmácia é condenada a indenizar balconista vítima de três assaltos
A Cia. Latino Americana de Medicamentos, localizada em Florianópolis (SC), foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização a uma balconista que sofreu...
Comunidade indígena recebe indenização após 15 anos de atraso na demarcação de terras
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos à comunidade indígena Mbyá-Guarani da Aldeia Passo Grande/Flor do...
Pesca ilegal no litoral do RS: quatro pessoas condenadas a indenizar
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou quatro pessoas ao pagamento de indenizações por danos ambientais decorrentes de pesca em áreas proibidas...
Comissão aprova gratuidade de Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta mulheres vítimas de violência doméstica e familiar...
Delegados poderão requisitar autuação por infrações de trânsito ligadas a investigações
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 435/24, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). A...
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