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Comprador tem 10 anos para cobrar corretagem se construtora atrasar entrega, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comprador de um imóvel tem até 10 anos para pedir de volta a comissão de...
TJDFT fortalece acesso à Justiça com atendimento jurídico virtual em parceria com instituições de ensino
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Virtual (e-Cejusc 2), ampliou...
Comissão do Senado aprova endurecimento da pena por maus-tratos contra animais
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 519/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru...
Vacina contra chikungunya tem distribuição suspensa nos EUA; autorização permanece no Brasil
A Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, determinou a suspensão da vacina contra chikungunya Ixchiq no país, após...
TRT-3 decide que transporte de valores por empregado não gera, por si só, indenização
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) afastou, por unanimidade, a condenação de uma empresa atacadista ao pagamento de...
STF restringe devolução automática de menores ao exterior
Na sessão do dia 21 de agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a compatibilidade da Convenção de Haia...
Justiça da Califórnia nega liberdade condicional a irmãos Menendez, condenados por matar os pais
O Departamento de Correções e Reabilitação da Califórnia indeferiu, nesta sexta-feira (23), o pedido de liberdade condicional (parole) interposto por Lyle Menendez, atualmente com...
Espécie ameaçada em cativeiro: ICMBio autua infrator em Fernando de Noronha
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autuou um morador de Fernando de Noronha em razão da manutenção ilegal de espécime da...
STF: Ministro Alexandre de Moraes suspende nacionalmente processos sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática determinando a suspensão nacional de todos os processos que discutem a...
Mulher é presa em Mossoró (RN) por uso de documentos falsos e falsa identidade como “chefe da Interpol”
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) efetuou, na última quinta-feira (21), a prisão em flagrante de Célia Soares de Brito, 46 anos, natural de Juazeiro...
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