Karina Silvério

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STJ determina exibição de documentos do Itaú BBA em venda da KaBuM!

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deu provimento a recurso especial interposto pelos irmãos Ramos, fundadores da empresa KaBuM!,...

Decisão administrativa do TJMG aposenta juiz por incapacidade funcional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em sessão realizada na última quarta-feira (13/08/2025), deliberou pela aposentadoria por...

Precatórios somente poderão ser expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial, decide CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 10ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 5 de agosto, deliberou, por unanimidade, pela ratificação...

Decisão do STJ reconhece conflito de interesses e ordena produção antecipada de provas em caso Kabum

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pleito formulado pela defesa dos fundadores da Kabum, os irmãos Thiago e Leandro Ramos, e, por...

Permuta entre magistrados estaduais é efetivada pela primeira vez na história do Judiciário

Pela primeira vez no âmbito do Poder Judiciário Estadual, foi concretizada a permuta de magistrados entre diferentes tribunais, configurando um marco inédito na carreira...

Professor Paulo de Barros Carvalho: um legado inesquecível ao Direito Tributário

A comunidade jurídica brasileira manifesta profundo pesar pelo falecimento do Professor Paulo de Barros Carvalho, ocorrido nesta sexta-feira, 15 de agosto de 2025, aos...

Advogada poderá responder por infração ética após ocorrência em atendimento a preso

Uma advogada criminalista, até recentemente ocupante do cargo de vice-presidente da Comissão “OAB por Elas” da Subseção de Blumenau (SC), tornou-se alvo de investigação...

OAB-DF adota medida pioneira contra golpes de falsos advogados

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, anunciou a adoção de...

Advogado investigado por fraude milionária alega empréstimo de certificado digital; versão é refutada pela Polícia Civil

O advogado Rodrigo Moreira Marinho, investigado no âmbito da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso, prestou depoimento no qual alegou...

Senado aprova regras para combater exploração sexual infantil na internet

O Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2024...

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Empresas são condenadas a indenizar jovem autista agredida com arma de choque no trabalho

O TRT-RS aumentou para R$ 15 mil a indenização por danos morais devida a uma jovem autista atingida por uma arma de choque pela supervisora durante o expediente. Duas empresas foram responsabilizadas, mas o pagamento ainda depende do cumprimento da sentença.

Gilmar Mendes sinaliza que Justiça do Trabalho deve julgar ações sobre pejotização

Gilmar Mendes sinalizou que a Justiça do Trabalho deverá continuar responsável por analisar, caso a caso, possíveis fraudes em contratos de pejotização. O STF deverá definir, no Tema 1.389, a competência para julgar essas ações, a validade das contratações por pessoa jurídica e a quem cabe o ônus da prova.

WhatsApp é condenado a indenizar advogado vítima de golpes com perfis falsos

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo WhatsApp, a pagar R$ 7 mil por danos morais a um advogado que teve nome, fotografia e dados profissionais utilizados por criminosos em perfis falsos. As contas eram usadas para abordar clientes do escritório e solicitar pagamentos relacionados a supostos valores liberados em processos judiciais.

Supermercado é condenado a pagar R$ 47 mil após caso de assédio sexual contra trabalhadora

A Justiça do Trabalho condenou um supermercado de Boa Vista (RR) a pagar aproximadamente R$ 47 mil a uma trabalhadora venezuelana que sofreu assédio sexual de um colega. A empresa foi considerada omissa diante das denúncias e ainda aplicou justa causa à funcionária após ela obter uma medida protetiva contra o acusado. A sentença anulou a dispensa, reconheceu a rescisão indireta do contrato e fixou indenização de R$ 15 mil por danos morais.
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