Todos os artigos:
TRF-5 mantém condenação por racismo após divulgação de vídeo em rede social
O TRF-5 manteve a condenação de um homem por racismo após ele produzir e divulgar nas redes sociais um vídeo que associava uma criança negra a um cacho de bananas. A defesa alegou que o conteúdo era uma brincadeira privada e que o acusado não possuía motivação racista, inclusive por ter familiares e amigos negros. O Tribunal rejeitou os argumentos e entendeu que a conduta configurou o crime previsto no artigo 20 da Lei do Racismo.
TST isenta Grêmio de pagar horas extras a nutricionista que acompanhava time em viagens
O TST decidiu que o Grêmio não precisa pagar horas extras a uma nutricionista que acompanhava o time profissional em viagens. A Primeira Turma considerou válida a norma coletiva que substituía as horas extras e o adicional noturno por um adicional de viagem equivalente a 50% do salário-dia por dia de permanência. Para o colegiado, o direito envolvido não é absolutamente indisponível e, portanto, pode ser objeto de negociação coletiva.
TJ-SP mantém condenação de ex-servidor que usou atestados médicos falsos para justificar faltas
O TJ-SP manteve a condenação de um ex-servidor público por improbidade administrativa após ele apresentar atestados médicos falsos para justificar faltas ao trabalho. Além do ressarcimento de R$ 475,88 ao erário, o servidor deverá pagar multa civil equivalente ao prejuízo e poderá perder eventual função pública que venha a ocupar. O Tribunal destacou que a responsabilidade por improbidade é independente da criminal e que o baixo valor do dano não impede, por si só, a caracterização do ato ilícito.
TRT-MG nega vínculo empregatício entre igreja e esposa de pastor por atuação religiosa voluntária
A 10ª Turma do TRT-MG negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma igreja e a esposa de um pastor que atuava em Itajubá. O tribunal concluiu que as atividades exercidas por ela tinham natureza religiosa e voluntária, estavam relacionadas ao ministério do marido e não envolviam remuneração direta ou subordinação jurídica. Por isso, não foram preenchidos os requisitos necessários para caracterizar uma relação de emprego.
TCC sobre violência de gênero e cobertura midiática de casos criminais recebe nota máxima
TCC de estudante de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) recebeu nota máxima ao analisar os casos Elize Matsunaga e Eliza Samudio sob a perspectiva da violência de gênero e da cobertura midiática de processos criminais. O estudo discute como a imprensa influencia a percepção social sobre mulheres envolvidas em crimes de grande repercussão.
WhatsApp deixará de funcionar em celulares com versões antigas de Android e terá novo requisito no iPhone
O WhatsApp deixará de oferecer suporte a aparelhos com Android 5.0 e 5.1 a partir de 8 de setembro de 2026. Nos iPhones, o requisito mínimo passará de iOS 15.1 para iOS 15.5 em 30 de novembro. Usuários devem verificar a versão do sistema, atualizar o aparelho quando possível e fazer backup das conversas antes da mudança.
Gemini alcança 1 bilhão de usuários mensais e consolida expansão da inteligência artificial
O Gemini, ferramenta de inteligência artificial do Google, ultrapassou 1 bilhão de usuários ativos mensais, segundo o CEO da empresa, Sundar Pichai. O serviço se tornou o 14º produto do Google a atingir essa marca e, de acordo com o executivo, é o produto de crescimento mais rápido da história da companhia. A expansão da IA também intensifica debates jurídicos sobre dados, direitos autorais, responsabilidade e regulação tecnológica.
PF investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro e mira advogado
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do advogado Nelson Wilians, em São Paulo, durante a Operação Arena, que investiga suposta lavagem de dinheiro e ocultação de recursos relacionados a jogos de azar e apostas esportivas. A ação também determinou o bloqueio e sequestro de até R$ 1,1 bilhão em bens e valores e ocorre após Wilians ter sido alvo de outra investigação sobre suposta fraude envolvendo créditos de ICMS.
Plataforma é condenada a restituir valor pago por produto não entregue
A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve, por unanimidade, a condenação de uma plataforma de comércio eletrônico a devolver R$ 6.999 a uma consumidora que não recebeu o produto comprado. O colegiado entendeu que a empresa integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente pelos prejuízos decorrentes da falha na prestação do serviço.
Grupo é acusado de usar falsos anúncios de veículos e imóveis para aplicar golpes
A Justiça do Rio de Janeiro recebeu denúncia contra 26 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa que utilizaria falsos anúncios de veículos e imóveis para praticar roubos, extorsões e estelionatos. Segundo o MPRJ, o grupo também teria lavado os valores obtidos nos crimes. Dois acusados tiveram a prisão preventiva decretada, enquanto os demais responderão sob medidas cautelares.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil