Todos os artigos:
Réus recebem penas superiores a 300 anos por chacina de família no DF
Cinco réus foram condenados pelo assassinato de dez pessoas da mesma família no DF, em caso considerado a maior chacina local. As penas ultrapassam 300 anos de prisão e incluem diversos crimes graves. A motivação, segundo a acusação, foi a disputa por uma propriedade avaliada em R$ 2 milhões.
STF declara inconstitucional lei de SC que vedava cotas raciais em instituições de ensino
O STF declarou inconstitucional lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais em instituições de ensino financiadas pelo Estado. A Corte reafirmou a validade das ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade e criticou a tramitação acelerada da norma, sem debate adequado.
TJDFT mantém condenação por injúria racial e fixa indenização à vítima
O TJDFT confirmou a condenação de uma mulher por injúria racial, mantendo pena de dois anos de reclusão e indenização de R$ 2,5 mil à vítima. A Corte entendeu que houve uso de expressões com conotação racial depreciativa, comprovadas por provas e depoimentos consistentes.
Gilmar Mendes mantém prisão de Monique Medeiros e afasta revisão por primeira instância
O STF manteve a prisão preventiva de Monique Medeiros no caso Henry Borel. O ministro Gilmar Mendes rejeitou a possibilidade de reavaliação da medida pela primeira instância e apontou que a soltura anterior decorreu de circunstância processual específica, sem afastar os fundamentos da custódia.
Condenado por matar ex-esposa é preso no Paraguai após 37 anos foragido
Homem condenado por matar a ex-esposa em 1989 foi preso no Paraguai após 37 anos foragido. Ele vivia no país há décadas e será transferido ao Brasil para cumprir pena de 19 anos e seis meses, próxima de prescrever.
TJ-SP anula inclusão irregular de funcionário como sócio e fixa indenização
O TJSP anulou a inclusão de um funcionário como sócio de empresa sem seu consentimento e determinou o pagamento de indenizações. A Corte reconheceu que não houve manifestação válida de vontade e que o trabalhador foi indevidamente responsabilizado por dívidas da empresa.
OAB-RJ critica resolução da Anac por possível violação a direitos dos consumidores
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ manifestou preocupação com a Resolução nº 800/2026 da Anac, que permite às companhias aéreas aplicar sanções diretas a passageiros considerados indisciplinados. Para a entidade, a norma pode violar garantias constitucionais e direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao devido processo legal e à ampla defesa.
Justiça italiana reafirma extradição de Carla Zambelli em novo processo ligado ao STF
A Justiça da Itália autorizou novamente a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, desta vez em processo por porte ilegal de arma. A decisão se soma a outro aval já concedido em caso envolvendo invasão de sistemas do CNJ. Ainda cabem recursos, e a palavra final será do Ministério da Justiça italiano.
Mendonça admite delação de empresário que prevê devolução de R$ 400 milhões em fraudes no INSS
O ministro André Mendonça aceitou preliminarmente a delação do empresário Maurício Camisotti, que se compromete a devolver cerca de R$ 400 milhões relacionados a fraudes no INSS. O acordo ainda depende de parecer da PGR para homologação e pode impactar o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Justiça confirma venda de ativos da Americanas à Fan Store e rejeita proposta superior por falhas formais
A Justiça do Rio manteve a venda da UPI Uni.Co, do Grupo Americanas, para a Fan Store, rejeitando proposta mais alta da empresa Solver por descumprimento das regras do edital e falhas processuais. A decisão destacou a importância da segurança jurídica e do respeito às normas do leilão.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil