Rayner Dalben
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Todos os artigos:
STJ recebe denúncia contra Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades
A Corte Especial do STJ acatou denúncia contra o ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte, que ocupou a pasta entre 2010 e 2012. A referida denúncia tem por base investigações realizadas no âmbito da operação Lava Jato, em especial, o acordo de delação-premiada de Alberto Youssef.
STF concede habeas corpus coletivo a gestantes e mães encarceradas
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, na última terça-feira, 20 de fevereiro, habeas corpus coletivo à gestantes e mães de filhos de até 12 anos de idade, presas em regime fechado. As apenadas que mantiverem essa condição poderão permanecer em regime de prisão domiciliar.
Montador de móveis preso ilegalmente será indenizado pelo estado do RN em 50 mil
Um montador de móveis preso em suposto estado de flagrante em agosto de 2016, de forma indevida, será indenizado em R$ 50.000,00 pelo estado do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o profissional estava de carona junto a dois criminosos responsáveis por roubar um celular de um transeunte horas antes da abordagem policial.
STJ reconhece ilicitude de provas obtidas por meio de aplicativo de mensagens
Por unanimidade, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal o levantamento de provas por meio de aplicativo de mensagens Whatsapp e determinou a retirada do material anexado ao processo, em caso de tentativa de furto na cidade Oliveira, interior de Minas Gerais.
Médico de hospital paulista é indenizado em R$ 10.000,00 após agressão
Homem responsável por agredir médico em uma Unidade de Terapia Intensiva de um hospital em São Paulo foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 10.000,00 por danos morais. A ação de indenização foi julgada pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Folha de S. Paulo deixa de publicar conteúdo no Facebook
Em resposta às novas regras de visibilidade de publicações no feed de notícias no facebook, a Folha de S. Paulo, maior jornal brasileiro dessa rede social, não atualiza mais sua página desde o último dia 8 de fevereiro.
Fraude em contratação de crédito é ônus do banco, segundo TJ-MT
Itaú Unibanco é condenado por cobrança indevida em suposto caso de fraudeA Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,...
Unimed Cuiabá reajusta plano de idosa em 113% e é condenada
A Unimed Cuiabá foi condenada pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a indenizar uma idosa mato-grossense que sofreu um aumento de 113% em seu plano de saúde. A empresa recorreu a decisão e também teve seu pedido de apelação negado.
STJ autoriza divisão de pensão por morte entre nora e sogra
Em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, mãe e sogra, em comum acordo, pleitearam em juízo a divisão da pensão por morte de um servidor do município falecido. Em julgamento em segunda instância, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu se tratar de uma demanda legítima, por não haver ônus aos cofres do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (IPASG - RJ). Afinal, não haveria nenhum acréscimo ao benefício já instituído.
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A IA levou a tecnologia para fora da TI. E o contrato de trabalho?
Vanessa Nascimento Cardoso, advogada na rra_, pós-graduada em Direito...
Justiça dos EUA declara ilegal suspensão de vistos de residência permanente que afetava brasileiros
A Justiça Federal dos Estados Unidos derrubou a suspensão da emissão de vistos para residência permanente que atingia cidadãos de 75 países, incluindo brasileiros. A juíza Jeannette Vargas considerou que a política contrariava a legislação e excedia a autoridade do secretário de Estado. A medida havia sido justificada pelo governo americano com base no risco de imigrantes dependerem de assistência social. A decisão ainda pode ser contestada pelo governo.
Advogado e ex-líder religioso é preso durante investigação sobre crimes sexuais
O advogado e ex-líder religioso Iannick Sucupira Curvelo, de 35 anos, foi preso preventivamente em Sergipe sob suspeita de interferir em uma investigação que apura denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A Polícia Civil afirma já ter ouvido ao menos dez possíveis vítimas. A Justiça também autorizou buscas na residência e no escritório do investigado. A OAB-SE instaurou processo ético-disciplinar e determinou a suspensão cautelar do exercício profissional. A defesa afirma que a prisão era desnecessária e que o investigado está colaborando com as autoridades.
Justiça determina acesso de dentista à residência, e polícia apura possível violência patrimonial
A Polícia Civil de São Paulo investiga possível violência patrimonial contra uma dentista de 27 anos após a troca das fechaduras da residência onde ela vivia com o marido, impedindo seu acesso ao imóvel e a seus pertences. A Justiça determinou o retorno da mulher à casa e a restituição de seus bens. O inquérito também apura a possível prática de exercício arbitrário das próprias razões. O caso se soma às investigações sobre as agressões físicas que a dentista afirma ter sofrido e sobre a possível omissão de dois seguranças particulares.
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