Todos os artigos:
STF realiza sessão em homenagem ao ministro Marco Aurélio antes de sua aposentadoria
A sessão de encerramento do primeiro semestre de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida na manhã desta quinta-feira (1º/7), marcou a despedida do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposenta no próximo dia 12 de julho.
Marilyn Manson é processado por abuso sexual durante relacionamento com modelo
O músico Brian Hugh Warner, conhecido mundialmente como Marilyn Manson, está sendo processado pela modelo Ashley Morgan Smithline, com quem teve um relacionamento. Ashley acusa o Manson de estupro, abuso psicológico, emocional e físico.
Justiça decide manter pai de Britney Spears como seu tutor
A juíza Brenda Penny, do Tribunal Superior de Los Angeles negou o pedido do advogado da cantora Britney Spears, para retirar seu pai, Jamie Spears, de um acordo de tutela, que dá a ele o controle de questões pessoais e comerciais.
Justiça confirma obrigação do Estado do Acre em pagar FGTS de ex-servidora
Por decisão da 1ª Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre, foi mantida a condenação do Estado do Acre ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de uma servidora que teve contrato de trabalho temporário rescindido. A decisão, manteve a rescisão contratual, com base nas previsões da Constituição e da legislação ordinária.
Justiça condena homens por crimes ambientais na Serra e Meio-Oeste catarinense
As comarcas de Anita Garibaldi, na Serra, e Videira, no Meio-Oeste catarinense, condenaram dois homens por crimes ambientais. Um deles destruiu floresta nativa em área de preservação permanente de 1.800 metros quadrados. O outro, por manter em cativeiro dois pássaros silvestres, em gaiolas penduradas do lado de fora da janela do apartamento, sem licença ambiental.
TJSC confirma pensão para companheira de servidora em relação homoafetiva
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), confirmou na terça-feira (29) o direito a pensão por morte para a companheira de uma servidora pública, vítima de câncer, em relação homoafetiva. As duas residiam juntas há mais de cinco anos, em pequena cidade do Sul do Estado, aonde todos sabiam do relacionamento. O colegiado reconheceu a união estável e determinou o pagamento da pensão desde a data do óbito da segurada, em dezembro de 1999, acrescidos de juros e correção monetária.
Marca Visa pode continuar a ser usada em laticínio
Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou improcedente ação rescisória ajuizada pelas empresas de cartão de crédito, Visa International Service Association e Visa do Brasil Empreendimentos Ltda., contra acórdão da 3ª Turma que negou pedido de proteção especial da marca Visa, diante da ausência de declaração que a reconhecesse como de alto renome.
Igreja Universal é proibida de implantar estacionamento em área tombada de BH
Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, em decisão cautelar, determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus se abstenha de implantar estacionamento de veículos em uma área tombada de Belo Horizonte que está sob litígio no âmbito de ação civil pública.
Corretor deve devolver valor recebido em contrato que foi rescindido por atraso na entrega
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve decisão da 4ª Vara Cível de Rio Branco confirmou os direitos da consumidora adquiriu um imóvel de um condomínio fechado em Rio Branco em 2013 e pediu a rescisão do contrato por atraso na entrega.
Cadeirante impedida de embarcar em ônibus deve ser indenizada
Juíza da 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica decidiu que uma mulher impedida de embarcar em ônibus com seus dois filhos porque a plataforma elevatória de cadeira de rodas não funcionou deve ser indenizada pela empresa de transporte.
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