Em análise no Congresso, uma nova reforma trabalhista pode acabar com o adicional de periculosidade de 30% para motoboys, mototaxistas e quem usa motocicleta para exercício da profissão. O benefício decorre de lei sancionada em 2014, que considerou as atividades com moto como perigosas. No entanto, a proposta aprovada por comissão no Congresso exclui esses profissionais da lista de atividades de risco.
A Medida Provisória passou a ser chamada de MP da Liberdade Econômica, pois flexibiliza regras para empresas com negócios de baixo risco, startups e outros setores. Dentre as regras, estão normas trabalhistas.
Para o presidente da Sindimoto SP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas, Mototaxistas Intermunicipal de São Paulo), Gilberto Almeida dos Santos, “estão fazendo uma manobra para acabar com nosso direito. Os números de mortes mostram que é uma profissão de risco”.
Após pressão da categoria, o relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e integrantes do governo afirmaram que houve um erro em sua elaboração, que não há intenção de acabar com o adicional de risco para esses profissionais, mas apenas de esclarecer o texto da CLT, que permite a extensão do adicional para profissões que não dependem de moto.
(Com informações do TNH1)
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