Resultados da pesquisa para 'NIS'

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  • O Ministério Público Militar denunciou hoje 12 militares por terem atirado contra o carro do músico Evaldo Rosa dos Santos e causado a morte dele em 7 de abril deste ano, em Guadalupe, zona norte do Rio de Janeiro. A denúncia também inclui a morte do catador de papel Luciano Macedo, que foi atingido ao tentar ajudar as vítimas, e fala em “atentado contra a vida” do padrasto da mulher de Evaldo, Sérgio Gonçalves de Araújo, que também estava no veículo e foi atingido, mas sobreviveu.

    Se a denúncia for recebida pela 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, eles responderão pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e omissão de socorro.

     

    Notícia produzida com informações do Uol Notícias.

     

    #177823

    Definição de Malware (Software Malicioso)

    Vírus de Computador Malware
    Créditos: nevarpp / iStock

    Malware ou software mal-intencionado é todo e qualquer programa ou arquivo que seja prejudicial a um usuário de computador. Os tipos de malware podem incluir vírus de computador, Worms, Cavalos de Tróia (Trojan Horses) e Spyware.

    Esses programas mal-intencionados podem executar uma variedade de funções diferentes, como roubar, criptografar ou excluir dados confidenciais, alterar ou seqüestrar as principais funções de computação e monitorar a atividade do computador dos usuários sem a permissão deles.

    Como o malware funciona

    Os autores de um malware usam uma variedade de meios físicos e virtuais para espalhar malwares que infectam dispositivos e redes. Por exemplo, programas mal-intencionados podem ser entregues a um sistema com uma unidade USB ou podem se espalhar pela Internet através de downloads drive-by, que baixam automaticamente programas maliciosos para sistemas sem a aprovação ou conhecimento do usuário.

    Os ataques de phishing são outro tipo comum de entrega de malware, em que e-mails disfarçados como mensagens legítimas contêm links ou anexos maliciosos que podem entregar o malware a usuários desavisados.

    Ataques de malware sofisticados geralmente apresentam o uso de um servidor de comando e controle que permite que os agentes de ameaças se comuniquem com os sistemas infectados, extraiam dados confidenciais e até mesmo controlem remotamente o dispositivo ou o servidor comprometido.

    Cepas emergentes de malware incluem novas técnicas de evasão e ofuscação que são projetadas para enganar não apenas usuários, mas também administradores de segurança e produtos anti-malware.

    Algumas dessas técnicas de evasão dependem de táticas simples, como o uso de proxies para ocultar tráfego malicioso ou endereços IP (Internet Protocol) de origem. Ameaças mais sofisticadas incluem malware polimórfico, que pode mudar repetidamente seu código subjacente para evitar detecção de ferramentas de detecção baseadas em assinatura, técnicas anti-sandbox, que permitem que o malware detecte quando está sendo analisado e adie a execução até que ele saia do sandbox, e malware sem arquivo, que reside apenas na RAM do sistema para evitar ser descoberto.

    Tipos comuns de malware

    Diferentes tipos de malware contêm características e características únicas. Tipos de malware incluem:

    • Um vírus é o tipo mais comum de malware que pode se executar e se espalhar infectando outros programas ou arquivos.
    • Um worm pode se auto-replicar sem um programa de host e normalmente se espalha sem qualquer interação humana ou diretivas dos autores de malware.
    • Um Cavalo de Tróia foi projetado para aparecer como um programa legítimo para obter acesso a um sistema. Uma vez ativado após a instalação, os Trojan Horses podem executar suas funções maliciosas.
    • O spyware é feito para coletar informações e dados no usuário do dispositivo e observar sua atividade sem o conhecimento deles.
    • O ransomware é projetado para infectar o sistema de um usuário e criptografar os dados. Os cibercriminosos, então, exigem um pagamento de resgate da vítima em troca de decifrar os dados do sistema.
    • Um rootkit é criado para obter acesso em nível de administrador ao sistema da vítima. Uma vez instalado, o programa dá aos agentes de ameaça acesso root ou privilegiado ao sistema.
    • Um vírus de backdoor ou de acesso remoto (RAT) cria secretamente um backdoor em um sistema infectado que permite que os agentes de ameaças acessem remotamente o sistema sem alertar o usuário ou os programas de segurança do sistema.
    • O adware é usado para rastrear o histórico de download e o navegador de um usuário com a intenção de exibir anúncios pop-up ou de banner que induzem o usuário a fazer uma compra. Por exemplo, um anunciante pode usar cookies para rastrear as páginas da Web que um usuário visita para segmentar melhor a publicidade.
    • Keyloggers, também chamados de monitores de sistema, são usados ​​para ver quase tudo que um usuário faz em seu computador. Isso inclui e-mails, páginas da Web abertas, programas e pressionamentos de teclas.

    Malware para dispositivos móveis

    O malware também pode ser encontrado em telefones celulares e pode fornecer acesso aos componentes do dispositivo, como câmera, microfone, GPS ou acelerômetro. O malware pode ser contratado em um dispositivo móvel se o usuário fizer o download de um aplicativo não oficial ou se clicar em um link malicioso de um email ou mensagem de texto. Um dispositivo móvel também pode ser infectado por meio de uma conexão Bluetooth ou Wi-Fi.

    O malware é encontrado com muito mais frequência em dispositivos que executam o sistema operacional Android em comparação com dispositivos iOS. Malware em dispositivos Android geralmente é baixado por meio de aplicativos. Sinais de que um dispositivo Android está infectado com malware incluem aumentos incomuns no uso de dados, uma carga de bateria que se dissipa rapidamente ou chamadas, textos e e-mails enviados para os contatos do dispositivo sem o conhecimento do usuário. Da mesma forma, se um usuário receber uma mensagem de um contato reconhecido que pareça suspeito, pode ser de um tipo de malware para dispositivos móveis que se espalha entre dispositivos.

    Os dispositivos Apple iOS raramente são infectados por malware porque a Apple examina cuidadosamente os aplicativos vendidos na sua loja App Store. No entanto, ainda é possível que um dispositivo que utilize o sistema operacional iOS seja infectado abrindo um link desconhecido encontrado em um email ou mensagem de texto. Os dispositivos iOS se tornarão mais vulneráveis ​​se forem desbloqueados (jailbroken).

    Como detectar e remover malware

    Um usuário pode detectar malwares se observar atividades incomuns, como uma perda repentina de espaço em disco, velocidades excepcionalmente lentas, falhas ou congelamentos repetidos ou um aumento na atividade indesejada da Internet e anúncios pop-up. Uma ferramenta antivírus também pode ser instalada no dispositivo que detecta e remove malware.Estas ferramentas podem fornecer proteção em tempo real ou detectar e remover malware para executar varreduras de sistema de rotina.

    O Windows Defender, por exemplo, é um software anti-malware da Microsoft que está incluído no sistema operacional Windows 10 (SO) no Windows Defender Security Center. O Windows Defender protege contra ameaças como spyware, adware e vírus. Os usuários podem definir verificações automáticas “Rápida” e “Completa”, bem como definir alertas de prioridade baixa, média, alta e grave.

    O Malwarebytes é outra ferramenta anti-malware que pode remover malware das plataformas Windows, MacOS, Android e iOS. O Malwarebytes pode verificar os arquivos de registro de um usuário, executar programas, discos rígidos e arquivos individuais. Se detectado, o malware poderá ser colocado em quarentena e excluído. No entanto, os usuários não podem definir programações de verificação automática.

    Plano de Resposta de Malware

    História

    O termo malware foi usado pela primeira vez pelo cientista da computação e pesquisador de segurança Yisrael Radai em 1990. No entanto, o malware existia muito antes disso. Um dos primeiros exemplos conhecidos de malware foi o vírus Creeper em 1971, que foi criado como um experimento pelo engenheiro da BBN Technologies, Robert Thomas.

    O Creeper foi projetado para infectar mainframes na ARPANET. Enquanto o programa não alterou funções, nem roubou nem apagou dados, o programa foi movido de um mainframe para outro sem permissão enquanto exibia uma mensagem de teletipo que dizia: “Eu sou o rastejador: pegue-me se puder.”

    Creeper foi posteriormente alterado pelo cientista da computação Ray Tomlinson, que adicionou a capacidade de auto-replicar para o vírus e criou o primeiro worm de computador conhecido. O conceito de malware criou raízes na indústria de tecnologia, e exemplos de vírus e worms começaram a aparecer nos computadores pessoais da Apple e da IBM no início dos anos 80, antes de se popularizarem após a introdução da World Wide Web e da Internet comercial nos anos 90.

    Programas semelhantes

    Existem outros tipos de programas que compartilham traços comuns com malware, mas são claramente diferentes, como um PUP ou um programa potencialmente indesejado. Esses são normalmente aplicativos que induzem os usuários a instalá-los em seu sistema (como barras de ferramentas do navegador), mas não executam nenhuma função mal-intencionada depois de instalados. No entanto, há casos em que um PUP pode conter uma funcionalidade semelhante a spyware ou outros recursos maliciosos ocultos. Nesse caso, o PUP seria classificado como malware. (Com informações do site TechTarget)

    Sistema de Segurança contra Malware
    Créditos: bofotolux / iStock
    #177820

    Aplicativo FGTS

    Um aplicativo criado com diversas funcionalidades para facilitar a sua vida quando o assunto é FGTS

    O que é

    Aplicativo FGTS para Smartphones
    Créditos: Governo Federal

    É o aplicativo (App) que ajuda o trabalhador a acompanhar sua conta FGTS com muito mais praticidade. Com o App FGTS Trabalhador, você pode consultar os depósitos em sua conta FGTS, atualizar o seu endereço e localizar os pontos de atendimento mais próximos. Tudo direto do seu smartphone, a qualquer hora e em qualquer lugar.

    – Acompanhe sua conta FGTS a qualquer hora, em qualquer lugar

    – Contribua para a sustentabilidade do planeta evitando a impressão em papel

    – Visualize o extrato do FGTS em PDF, salve no aparelho ou envie por e-mail

    – Atualize seu endereço

    – Consulte pontos de atendimento Caixa mais próximos de você

    – Disponível para Android na Google Play
    – Disponível para iPhone na App Store
    – Disponível para Windows na Windows Store

     

    Baixe e tenha muito mais praticidade para acompanhar sua conta FGTS.

     

    1. Abra o menu do aparelho

    2. Procure o ícone da loja de aplicativos do seu celular

    3. Para Android, acesse a Google Play. Para iPhone, a App Store. E para Windows Phone, a Windows Store

    4. Na busca, digite FGTS Trabalhador

    5. Toque no ícone branco com a marca do FGTS

    6. Toque em instalar e depois em aceitar e aguarde a instalação

    7. Toque em abrir e depois informe o NIS

    Fonte: Caixa Econômica Federal (CEF)

    FGTS On-Line - Internet

    Saiba mais sobre FGTS, clicando nos links abaixo:

    #177815

    Cotas do PIS – Lei 13.677/2018

    Carteira de Trabalho e Previdência Social
    Créditos: diogoppr / iStock

    As Quotas são o resultado dos créditos depositados pelo seu empregador no Fundo PIS/PASEP, entre os anos de 1971 a 04/10/1988.

    Você, que trabalha ou já trabalhou em empresa privada, cadastrado no PIS até 04/10/1988, que ainda não tenha feito o saque total do saldo após esta data, tem direito a receber Cotas do PIS.

    Veja seu saldo aqui

    Saiba tudo sobre o saque das Cotas do PIS

    Você pode consultar a existência de saldo de cotas do PIS no App Caixa Trabalhador, disponível gratuitamente para baixar o aplicativo no Google Play (Android) ou na App Store da Apple (IOS).

    Basta clicar no link ‘Informações Cotas do PIS’, informar o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Identificação Social), a data de nascimento e utilizar a senha para Internet.

    Caso você prefira, você pode conferir o saldo no Autoatendimento (utilizando o Cartão Cidadão) ou no Internet Banking (na opção ‘Serviços ao Cidadão’), caso seja correntista da Caixa Econômica Federal (CEF).

    Trabalhadores que foram cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacaram o saldo da conta individual de participação, de acordo com a Lei 13.677/2018.

    Se você é ou foi empregado do setor público, informe-se sobre o saque das cotas do PASEP no Banco do Brasil​ (BB).

    Caso o cotista tenha falecido, o pagamento aos dependentes será pelo evento morte, com a apresentação dos documentos listados aqui.

    Veja seu saldo aqui

    Calendário de saques

    ​​Regra ​Recebem a partir de Prazo Final
    Crédito em conta 08/08/2018
    Todas as idades* 14/08/2018 28/09/2018
    *Cotistas a partir de 60 anos, aposentados, herdeiros e demais casos previstos em Lei permanecerão com o direito ao saque após o dia 28 SET 2018, conforme o calendário anual do PIS.

    Saque de cotas do PIS

    Trabalhador que possui conta* na Caixa poderá ter seu saldo de cotas creditado automaticamente.

    Demais trabalhadores devem comparecer a uma agência da Caixa com documento oficial de identificação com foto e número NIS.

    *Conta corrente ou poupança, individual e com movimentação.

    Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS que você encontra:

    • no Cartão do Cidadão;

    • ​nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga;

    • na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;​ ​

    • no extrato do seu FGTS impresso.

    Importante: a Caixa Econômica Federal não envia SMS (Short Message Service) solicitando dados dos beneficiários.
    Confira como criar a sua:
    Se você tem a Senha Cidadão:
    • Acesse aqui
    • Digite seu NIS.
    • Clique no botão “Cadastrar Senha”.
    • Leia o Contrato de Prestação de Serviços do Cidadão e clique no botão “Aceito”.
    • Informe a Senha Cidadão e a Senha Internet que deseja cadastrar.

    Se você não tem a Senha Cidadão:

    • Acesse aqui
    • Digite seu NIS.
    • Clique no botão “Cadastrar Senha”.
    • Leia o Contrato de Prestação de Serviços do Cidadão e clique no botão “Aceito”.
    • Preencha os dados solicitados, conforme seu cadastro, e clique em “Confirmar”.
    • Cadastre a senha desejada e clique em “Confirmar”.
    • Se tiver o Cartão do Cidadão, faça o pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207, e depois finalize em uma Unidade Lotérica mais próxima de você.
    • Caso não possua o Cartão do Cidadão, vá até uma agência Caixa para fazer o cadastramento.

    Veja seu saldo aqui

    (Com informações da CEF)

    Saiba mais sobre PIS:

    #177744

    Serviços FGTS On-Line​

    FGTS On-Line - InternetAcesse os serviços gratuitos oferecidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) para acompanhar seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou resolver pendências.

    Para o Trabalhador

    Mensagem Via Celular

    Este serviço permite a você trabalhador obter informações sobre as movimentações em sua conta vinculada ao FGTS.

    Os avisos SMS informam sobre o valor do depósito mensal feito pelo empregador, o saldo atualizado com juros e atualizações monetárias e, quando houver, a liberação de saque ou ajustes na conta. Para recebe-lo, basta informar o número do NIS (PIS/PASEP) e da Senha Internet cadastrada ou com o uso da Senha Cidadão.

    Um extrato anual do FGTS, com as informações consolidadas do ano, continuará sendo enviado normalmente, via correios.

    ​​Mensagem Via Celular

    Extrato do FGTS​​​

    O serviço Extrato pode ser acessado mediante informação do NIS (PIS/PASEP) e da senha Internet cadastrada por você por meio de confrontação cadastral ou com o uso da Senha Cidadão.
    Neste serviço é apresentado detalhamento dos seus dados cadastrais e os lançamentos realizados na sua conta vinculada nos últimos 6 meses.
    A tela de Extrato do FGTS exibirá as contas vinculadas ao FGTS para o NIS(PIS/PASEP/NIT) informado, contendo os seguintes dados da conta:
    • Dados cadastrais do empregador;
    • Dados cadastrais do empregado;
    • Data da última atualização realizada no saldo;
    • Saldo;
    • Todos os lançamentos verificados na conta (débitos e créditos) relativos ao mês corrente mais os seis meses anteriores.

    No Manual de Orientações – Emissão de Extrato e Informações de Contas Vinculadas, no site da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, em Downloads, FGTS Extrato e Retificação ​de Dados – Manual Extrato Informações, você obtém orientações detalhadas sobre a forma e critérios para realizar esta consulta.

    Extrato do FGTS
    Extrato Completo do FGTS
    Atualização de Endereço

    Créditos complementares

    Distribuição de Resultados do FGTS

    A Distribuição de Resultados do FGTS foi instituída pela Lei nº. 14.446/17 e representa uma melhor remuneração das contas vinculadas, uma vez que serão distribuídos até 50% do valor do resultado positivo auferido pelo Fundo de Garantia, ano a ano, mediante autorização expressa em Resolução do Conselho Curador do FGTS.
    Para consulta aos valores creditados referentes à Distribuição de Resultados do FGTS,​​ clique aqui.​

    ​Para o Empregador

    Conectividade Social
    Consultar o CRF
    Edital Eletrônico

    Fonte: Caixa Econômica Federal (CEF)
    CTPS - FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
    Créditos: Julio Ricco / iStock
    #177727

    Definifição de Back Orifice

    Microsoft
    Créditos: radub85 / iStock

    O Back Orifice (BO) nada mais é que um programa de computador do tipo rootkit projetado para expor as deficiências de segurança dos sistemas operacionais Microsoft Windows.

    O nome do programa é inspirado no nome do produto BackOffice da Microsoft. Criado por um grupo de hackers chamado Cult of the Dead Cow, o Back Orifice possibilita que alguém em um computador controle tudo em outro computador remoto que executa o Windows.

    O Back Orifice pode farejar senhas, registrar pressionamentos de tecla, acessar o sistema de arquivos de um desktop e muito mais, enquanto não for detectado.

    Cavalo de Troia - Trojan Horse - Vírus
    Créditos: pixelliebe / iStock

    O Back Orifice é fornecido gratuitamente como um programa de código aberto. Ele pode ser entregue a usuários desavisados ​​como um Cavalo de Tróia (Trojan Horse) através de hackers ou até mesmo ser utilizado como uma ferramenta de administração remota em rede.

    O Back Orifice 2000 (BO2K) permite acesso ao Windows XP e Vista. O BO2K tem os mesmos recursos que o Back Orifice. Os recursos adicionados no BO2K incluem criptografia para administração de rede segura e uma arquitetura de plug-in estendida para flexibilidade.

    Informações do Wikipedia sobre Back Orifice (BO)

    CNPJ 60.316.817/0001-03 – Microsoft Informática Ltda

    • Microsoft Informática LTDA - Brasil
      Créditos: jejim / iStock

      CNPJ: 60.316.817/0001-03

    • Razão Social: Microsoft Informática LTDA
    • Nome Fantasia: Microsoft
    • Data de Abertura: 27/03/1989
    • Tipo: MATRIZ
    • Situação: ATIVA
    • Natureza Jurídica: 206-2 – Sociedade Empresária Limitada
    • Capital Social: R$ 866.970,00 (Oitocentos e sessenta e seis mil e novecentos e setenta reais)

    Atividade Principal

    • Atividade Principal: 74.90-1-04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

    Atividades Secundárias

    • Atividade Secundária: 62.04-0-00 – Consultoria em tecnologia da informação
    • Atividade Secundária: 62.02-3-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
    • Atividade Secundária: 63.11-9-00 – Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
    • Atividade Secundária: 62.09-1-00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
    • Atividade Secundária: 72.10-0-00 – Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
    • Atividade Secundária: 70.20-4-00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
    • Atividade Secundária: 85.99-6-03 – Treinamento em informática

    Endereço

    • CEP: 04.578-000
    • Logradouro: Avenida das Nações Unidas
    • Número: 12901
    • Complemento: Andar 32
    • Bairro: Brooklin Paulista
    • Município: São Paulo
    • UF: SP

    Contatos

    Mais dados:

    Av. Nações Unidas, 12.901 Torre Norte 27º andar
    04578-000 – São Paulo / SP
    Brasil
    Phone: (55) (11) 5504-2155
    Fax: (55) (11) 5504-2227/5504-2228
    Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA

    CNPJ: 60.316.817/0001-03
    NOME EMPRESARIAL: MICROSOFT INFORMATICA LTDA
    CAPITAL SOCIAL: R$ 866.970,00 (Oitocentos e sessenta e seis mil e novecentos e setenta reais)
    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: MSHC, LLC
    Qualificação: 37-Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
    Qualif. Rep. Legal: 17-Procurador
    Nome do Repres. Legal: ALESSANDRA DE SA DEL DEBBIO
    País de Origem: ESTADOS UNIDOS
    Nome/Nome Empresarial: MICROSOFT ROUND ISLAND ONE
    Qualificação: 37-Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
    Qualif. Rep. Legal: 17-Procurador
    Nome do Repres. Legal: ALESSANDRA DE SA DEL DEBBIO
    País de Origem: IRLANDA
    Nome/Nome Empresarial: MICROSOFT CORP.
    Qualificação: 37-Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
    Qualif. Rep. Legal: 17-Procurador
    Nome do Repres. Legal: ALESSANDRA DE SA DEL DEBBIO
    País de Origem: ESTADOS UNIDOS
    Nome/Nome Empresarial: JOAO PAULO SEIBEL DE FARIA
    Qualificação: 05-Administrador
    Nome/Nome Empresarial: TANIA CONTE COSENTINO
    Qualificação: 05-Administrador
    Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 10/05/2019 às 21:41 (data e hora de Brasília).

    Segue abaixo print do cartão CNPJ da empresa:

    CNPJ da Microsoft Informática Ltda
    Créditos: Receita Federal do Brasil (RFB)

    Segue abaixo a consulta ao Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da empresa:

    QSA - Microsoft Informática Ltda - CNPJ
    Créditos: Receita Federal do Brasil (RFB)

    Processos judiciais contra órgãos públicos iniciados antes de março de 2015 e que ainda não foram concluídos devem ter todos os valores atrasados corrigidos pela inflação medida pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), sinalizaram seis dos oito ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que votaram no julgamento de quatro embargos de declaração sobre o tema.

    O julgamento não foi concluído por causa de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que alegou precisar de mais tempo para estudar o caso. Não há data para a retomada da discussão.

    Ao todo, 140 mil processos estão suspensos atualmente.

     

    Notícia produzida com informações do Folha de S. Paulo.

    O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Saúde que “se abstenha de realizar ações voltadas a abolir o uso da expressão violência obstétrica” e, “em vez disso, tome medidas para coibir tais práticas agressivas e maus tratos”.

    A recomendação, assinada pela procuradora da República Ana Carolina Previtalli, tem relação com o despacho publicado na última sexta-feira, 3, pela Secretaria de Atenção à Saúde, que indica que o termo “violência obstétrica” tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado.

     

    Notícia produzida com informações do Uol.

    #177649

    W3 Brasil Serviços De Internet Ltda. – Viva Local (www.vivalocal.com.br)

    CNPJ Viva LocalCNPJ: 11.572.341/0001-58

    Razão social: W3 Brasil Serviços de Internet Ltda.

    Nome fantasia: W3 Brasil.

    Endereço: Rua James Watt, 84, Andar 8 Sala F, Jardim Edith, São Paulo, SP, CEP 04576050, Brasil

    Capital social: R$ 301.000,00.

    Atividade econômica: Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (6319400).

    Natureza jurídica: Sociedade Empresaria Limitada (2062).

    Data de abertura: 3/2/2010

    Telefone de contato: (11) 51023800

    E-mail: [email protected]

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA

    CNPJ: 11.572.341/0001-58
    NOME EMPRESARIAL: W3 BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.
    CAPITAL SOCIAL: R$ 301.000,00 (Trezentos e um mil reais)
    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: JOSNEY FERRAZ
    Qualificação: 05-Administrador
    Nome/Nome Empresarial: W3 LTD
    Qualificação: 37-Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
    Qualif. Rep. Legal: 17-Procurador
    Nome do Repres. Legal: ALEXANDRE VERRI
    País de Origem: VIRGENS, ILHAS (BRITÂNICAS)
    Nome/Nome Empresarial: JEAN CAMILLE PONS
    Qualificação: 38-Sócio Pessoa Física Residente no Exterior
    Qualif. Rep. Legal: 17-Procurador
    Nome do Repres. Legal: ALEXANDRE VERRI
    País de Origem: ESTADOS UNIDOS
    Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 09/05/2019 às 23:57 (data e hora de Brasília).

     

    Imagem do CNPJ da empresa Viva Local – http://www.vivalocal.com.br :

    CNPJ da empresa Viva Local

    QSA da Viva Local:

    QSA - VivaLocal.com.br

     

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recurso de Habeas Corpus (HC) 170581, no qual a defesa do doleiro Dário Messer buscava evitar o implemento de sua prisão preventiva, decretada no âmbito da Operação “Câmbio, Desligo” – onde Messer é investigado juntamente com uma rede de doleiros que atuava na suposta ocultação de recursos de organização criminosa cuja chefia é atribuída ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

    Conhecido como o “doleiro dos doleiros”, Messer encontra-se foragido desde maio de 2018. As informações foram divulgadas no site do Supremo. De acordo com o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, o Ministério Público Federal apresentou “elementos suficientes que apontam o possível envolvimento do investigado em crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas”.

     

    Notícia produzida com informações do Uol.

    Decisão do CNJ proíbe juízes de serem titulares dessas companhias mesmo se as delegarem a terceiros

    A propriedade de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) é vedada a magistrados. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na terça-feira (7/5), os conselheiros também proibiram julgadores de delegarem a terceiros a gerência ou a administração dessas companhias.

    Leia mais em: https://juristas.com.br/2019/05/09/propriedade-empresa-individual-vedada-magistrados/

     

    #177512

    QSA – Quadro de Sócios e Administradores

    QSA - RFB - Receita FederalO que vocês acham do QSA – Quadro de Sócios e Administradores, que é disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB)?

    Saiba mais sobre QSA, clicando aqui!

     

    A juíza federal Solange Salgado, do Distrito Federal, decidiu por suspender a compra pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de medalhões de lagosta e vinhos importados – com premiação internacional – para as refeições servidas aos integrantes da Corte e convidados. O STF já informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com recurso para garantir que a licitação seja efetuada.

    A decisão da juíza foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que apontou que o valor do pregão – de até R$ 1,13 milhão – é “aviltante”, além de criticar o “luxo desnecessário” a membros do STF, sob o argumento de que a compra representa um “potencial ato lesivo à moralidade administrativa”. A compra também entrou na mira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

    Para a juíza Solange Salgado, o edital da lagosta e do vinho não se insere como “necessário para a manutenção do bom e relevante funcionamento do Supremo Tribunal Federal” e os itens exigidos na licitação “destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício”.

    Notícia produzida com informações do IstoÉ.

    #177459

    Tópico: Precatórios

    no fórum Precatórios

    O que são Precatórios ?!?!

    O que são precatórios ?
    Créditos: simpson33 / iStock

    Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União Federal, bem como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva, ou seja, transitada em julgado.

    O programa visa nada mais do que garantir o pagamento das dívidas do Poder Público a pessoas que há anos lutam por esse direito no Poder Judiciário. A iniciativa tem o objetivo de organizar e padronizar a gestão desses débitos judiciais.

    Em Documentos que disponibilizaram o balanço apresentado no ano de 2012 sobre o trabalho realizado nos estados atendidos pelo programa, bem como as normas que tratam do tema.

    Ademais, é possível assistir à coletiva de imprensa realizada com a Ministra Eliana Calmon, corregedora na época, sobre o assunto.

    manual de racionalização de procedimentos sobre precatórios tem por finalidade sistematizar, em breve roteiro, as várias regras referentes à gestão dos requisitórios, para livre consulta aos interessados e operadores do Direito.

    Reesprec é um sistema que reúne informações por estado sobre o andamento dos trabalhos na reestruturação do setor de precatórios.

    Para outras informações sobre Precatórios, assista aos vídeos e leia as notícias relacionadas ao tema.

    (Com informações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ)

    O Ministério Público Federal (MPF) pediu informações à companhia aéreaAvianca Brasil e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre quais medidas vêm sendo tomadas para minimizar os prejuízos causados aos clientes da Avianca por conta da crise instalada na empresa. Em nota, o MPF informa que a Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar o caso e garantir que os consumidores não tenham seus direitos violados.

    A nota diz que o intuito é possibilitar o acompanhamento e a fiscalização das medidas adotadas em relação aos transtornos causados aos passageiros por causa de atrasos e cancelamentos de voos pela Avianca. O MPF também questiona a atuação da Anac diante das notícias de descumprimento da Resolução Anac nº 400, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo.

    A 3CCR solicita, no ofício enviado à Avianca, informações detalhadas sobre elaboração de plano de contingência adotado diante do cenário atual e a incerteza de que a empresa aérea irá cumprir regularmente os compromissos assumidos com os passageiros. Tanto a Avianca quanto a Anac têm prazo de 10 dias para resposta.

     

    Notícia produzida com informações do DCI.

    Diversos Dados sobre a Decolar.com – Despegar.com 

    A empresa Decolar.com está presente Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana, Estados Unidos, Uruguai, Venezuela.

     

    CNPJ:

    CNPJ - Decolar.com Ltda - Despegar.com
    CNPJ da empresa Decolar.com Ltda

    QSA da empresa Decolar.com Ltda:

    v QSA da empresa Decolar.com Ltda - Despegar.com
    QSA da empresa Decolar.com Ltda

    O governo britânico demitiu o secretário de Estado para Defesa, Gavin Williamson, sob acusação de ele ter vazado informações do Conselho de Segurança Nacional sobre a participação da chinesa Huawei na construção da rede 5G no Reino Unido. Williamson nega as acusações.

    De acordo com o governo, a primeira-ministra, Theresa May, “perdeu a confiança na capacidade de servir” de Williamson. A parlamentar conservadora Penny Mordaunt substituirá o ex-secretário.

    Notícia produzida com informações do G1.

     

     

    O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou que abriu processo administrativo contra o banco Bradesco para apurar suposta prática anticompetitiva em relação ao aplicativo de finanças pessoais GuiaBolso.

    “De acordo com o parecer, o banco estaria prejudicando as atividades econômicas exercidas pela fintech ao instituir um segundo fator de autenticação para que seus clientes acessem suas contas correntes na plataforma”, afirmou o Cade em nota.

    Notícia produzida com informações do Uol Notícias.

    Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)

    Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
    Créditos: CNJ

    O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 47/2015.

    A ferramenta tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.

    O SREI oferece diversos serviços on-line como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros.

    O Sistema deve ser implantado e integrado por todos os oficiais de registro de imóveis de cada estado e do Distrito Federal. O intercâmbio de documentos e informações está a cargo de centrais de serviços eletrônicos compartilhados em cada uma das unidades da federação.

    O portal de integração do SREI é gerenciado pela Coordenação Nacional das Centrais Estaduais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, vinculado ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).

    Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

     

    Uma Ideia Legislativa que pretende criminalizar a profissão de “coach” viralizou nas redes sociais e já obteve mais 14 mil assinaturas. Caso a proposta consiga 20 mil adeptos até o próximo dia 13 de agosto, ela se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida no Senado Federal.

    “Se tornada lei, não permitirá o charlatanismo de muitos autointitulados formados sem diploma válido. Não permitindo propagandas enganosas como: “Reprogramação do DNA” e “Cura Quântica”. Desrespeitando o trabalho científico e metódico de terapeutas e outros profissionais das mais variadas áreas”, diz a proposta de criminalização do coach.

    A proposta de criminalização do “coach” foi feita por William Menezes, do Sergipe. Ela viralizou nas redes sociais após a página “Empreendedor Nem é Gente” compartilhar a Ideia Legislativa.

     

    Notícia produzida com informações do IG.

    #176838

    Conheça 10 personalidades que estudaram Direito.

     

    Andrea Bocelli

    O famoso tenor e compositor italiano nasceu com um glaucoma congênito que comprometia a sua visão. Contudo, durante um jogo de futebol, um golpe na cabeça fez com que o músico ficasse completamente cego. Isso não impediu que em 1980 iniciasse o curso de Direito na Universidade de Pisa e trabalhasse um ano como advogado.

    Michelle e Barack Obama

    O ex-casal-presidente dos Estados Unidos, Michelle e Barack Obama formaram-se em Direito na Universidade de Havard, tendo ele sido presidente da revista jurídica, a Havard Law Review. Obama ainda estudou Ciência Politica na Universidade de Columbia, e sua esposa Michelle estudou Sociologia na Universidade de Princeton.

    Julio Iglesias

    Jogador de futebol do Real Madrid, Iglesias queria ser um diplomático e iniciou os estudos do Direito na Universidade Complutense de Madrid. Depois de sofrer um grave acidente, teve que abandonar o esporte e os estudos, regressando somente em 1968 na Universidade de Múrcia. Quando então, ganhou o Festival de Benidorm e gravou sua primeira música dedicando-se a carreira de músico. Com 57 anos, depois de ser um renomado cantor, formou-se em Direito no ano de 2001.

     Michael Douglas

    Filho do também ator norte-americano, Kirk Douglas, Michael Douglas estudou Direito na Universidade da Califórnia e chegou a praticar antes de ingressar na Escola de Teatro Americana de Nova York. Foi o início da sua brilhante carreira que já lhe rendeu um Oscar de melhor ator pelo filme Wall Street.

    Gemma Chan

    A protagonista de Crazy Rich Asians cursou Direito em Oxford e foi em Londres treinar a prática num escritório de advogados. Contudo, desistiu e matriculou-se no Centro de Drama de Londres onde foi descoberta pelo produtor de cinema Damian Jones.

    Gerard Butler

    O ator escocês começou sua carreira no teatro, conseguindo o seu primeiro papel no cinema em “Mrs. Brown“, em 1997. Mas antes de se interessar pela representação, Butler já trabalhava como advogado num escritório em Edimburgo.

     Rebel Wilson

    Conhecida pelos seus papéis cômicos em séries e filmes, a atriz australiana Rebel Wilson formou-se na Universidade de Nova Gales do Sul, em Sydney, onde tirou os cursos de teatro e direito no ano de 2000.

    Felipe VI

    O primeiro rei da Espanha a ter um título universitário de mestre, Felipe formou-se em Direito em 1993 pela Universidade Autonoma de Madrid e tirou o mestrado em Relações Internacionais na Universidade de Georgetown, em Washington.

    Mahatma Gandhi

    Ativista, político e líder do movimento de independência da Índia, Gandhi foi para Inglaterra em 1888 para estudar Direito, ainda com 19 anos. Ao regressar à Índia, não encontrou oportunidades de trabalho e partiu para a África do Sul em 1893.

     Fidel Castro

    Antes de ingressar na vida política em 1952 em oposição a Fulgêncio Batista, Fidel começou a cursar direito na Universidade de Havana em 1945, tendo sido eleito delegado de turma, participando ativamente das manifestações contra a corrupção do governo presidencial.

     

    Notícia produzida com informações da Máxima.

    Inteiro Teor

    NOTÍCIA CRIME Nº 333 – PB (2003/0184366-0)

    RELATOR : MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
    NOTICIANTE : J T M
    ADVOGADO : FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA
    NOTICIADO : M C DE A
    ADVOGADO : RODRIGO DE SÁ QUEIROGA E OUTRO
    EMENTA
    PENAL – NOTÍCIA CRIME – JUIZ CORREGEDOR DO TRE DA PARAÍBA – PRÁTICA DOS CRIMES DE PREVARICAÇAO (CP, ART. 319) E ABUSO DE AUTORIDADE (LEI 4.898/65, ARTS. 3º, J E 4º H) – INEXISTÊNCIA – PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – ACOLHIMENTO.
    – O retardo na prestação jurisprudencial advindo de dificuldades burocráticas não caracteriza o crime de prevaricação.
    – Demonstrado nos autos que o magistrado, ao substituir a expressão “amigo íntimo” para “bastante amigo”, não teve intenção de omitir a amizade íntima entre as testemunhas, de modo a beneficiar qualquer das partes do processo, igualmente não se verifica a conduta tipificada no art. 319 do Código Penal.
    – Embora a conduta do juiz, de impedir o advogado de gravar atos praticados em audiência, não encontre amparo legal, não se configura o crime descrito no art. 3º, j, da Lei 4.898/65, por isso que plenamente observado os direitos assegurados pelo art. 7º da Lei 8.904/94.
    – Inexistindo provas de que o magistrado utilizou-se de expressão injuriosa e de que teve deliberada intenção de ofender a honra do advogado do noticiante, não há como se caracterizar o tipo descrito no art. 4º, h, da Lei 4.898/65.
    – Pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público Federal que se acolhe.
    ACÓRDAO
    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, determinar o arquivamento do processo. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, César Asfor Rocha, Ari Pargendler, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Franciulli Netto, Luiz Fux, Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves e Barros Monteiro. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Ministro Edson Vidigal.
    Brasília (DF), 2 de agosto de 2004 (Data do Julgamento)
    MINISTRO EDSON VIDIGAL
    Presidente
    MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
    Relator
    NOTÍCIA CRIME Nº 333 – PB (2003/0184366-0)
    RELATÓRIO

    EXMO. SR. MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (Relator): Trata-se de notícia crime oferecida pelo Senador José Torgino Maranhão contra Marcos Cavalcanti de Albuquerque, juiz corregedor do TRE da Paraíba, imputando-lhe as condutas previstas nos artigos 319 do Código Penal e 3º, j e 4º, h, da Lei 4.898/65, por ter atuado em dois processos distintos (MS nº 269 – classe 12 e Processo nº 479 – classe 22) com parcialidade, em prol da coligação “Por amor à Paraíba”.

    Alega, em síntese, que o Noticiado teria deixado de apreciar, em tempo hábil, pedido liminar requerido em mandado de segurança, com o objetivo de atender a sentimento político e pessoal, não teria registrado fidedignamente o depoimento da testemunha Saulo Piquet Cruz, com a intenção de “não retirar da testemunha de acusação a credibilidade acusatória”, ao consignar na ata que a testemunha era “bastante amigo de Othomar Gama” em vez de “amigo íntimo de Othomar Gama”, teria impedido, na mesma audiência, o advogado de gravar os depoimentos das testemunhas, em desacordo com o disposto no art. 417 do CPC, ofendendo-lhe, ainda, a honra, ao chamá-lo de chicaneiro e acusando-o de tentar embaraçar a ordem processual.

    A título elucidativo, destaco a narrativa do Noticiante:

    “Indeferida a antecipação de tutela, isso motivou a Coligação Pra Frente Paraíba impetrar mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando evitar a definitiva consumação de um prejuízo de impossível reparação (cópia anexa dos autos MS n. 269 – Classes 12).
    A mais grave das irregularidades se consumou naquele processo. Ao Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque coube, por distribuição, a relatoria da mencionada ação mandamental, que, embora tendo sido protocolizada às 16:27h do último dia 3 de outubro, e a despeito da urgência reclamada pelo caso só foi despachada mais de quatro horas depois, por volta das 21.30h, e apenas para declarar o Relator que não havia mais tempo para a reparação pleiteada.
    Embora o pedido liminar tenha chegado às suas mãos em tempo plenamente hábil para a adoção das prementes providências ali requestadas, o Noticiado permitiu-se não apreciá-lo como requeria a urgência, deixando para fazê-lo apenas quando o pleito já havia perdido seu objeto, passando a exarar o seguinte despacho:
    “(…) Conciso relatório. Passo a apreciar a liminar. Impossível o cumprimento de uma eventual concessão da liminar, pois o requerimento foi formulado no sentido da veiculação do programa ainda hoje.
    É que os autos chegaram às mãos da Assessoria deste Juiz após às 19:00h, vindo às minhas mãos somente após às 20:00h, em virtude de reunião de que participei sobre urgente matéria de interesse da Corregedoria e seus Juízes Auxiliares.
    Ainda que presentes os requisitos da fumaça do bom direito e do perigo na demora, seria impossível dar cumprimento a uma eventual concessão da liminar, por absoluta falta de condições técnicas para veicular matéria de programa político ainda hoje.
    Por todo o exposto, em face da indubitável perda do objeto da liminar requerida, reservo-me para apreciar toda a matéria por ocasião do mérito.”
    Com essa inadmissível e parcial postura, o Relator, ora Noticiado, abusou da autoridade que lhe fora confiada pelo Estado, praticou grave omissão, para atender a sentimento político e pessoal.
    III. A GRAVE REINCIDÊNCIA NA PRÁTICA DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE E PREVARICAÇAO.
    Os ânimos que comprometem a parcialidade do Representado afloraram com toda a força possível na audiência de instrução realizada no dia 12 de fevereiro próximo passado, oportunidade em que ele, Juiz MARCOS CAVALCANTI, na condição de Relator da Representação n. 479, deixou transparecer a sua falta de isenção, em procedimentos envolvendo as partes citadas.
    (…)
    À segunda pergunta do advogado do Sr. Cássio Cunha Lima, a testemunha disse:” sim, sou amigo íntimo dele há quinze anos “. O Juiz-Noticiado, numa flagrante demonstração de parcialidade, fez registrar no ato algo diferente:”que é bastante amigo de Othomar Gama”, com a intenção de não retirar da testemunha de acusação a credibilidade acusatória.
    (…)
    Daí o interesse do Juiz MARCOS CAVALCANTI de tentar ocultar a informação dada, visando mitigar as naturais conseqüências processuais da expressão amigo íntimo , substituindo-a no termo por outra de menor potencial (bastante amigo), quando lhe cabia, fazendo inclusive coro à lealdade e a isonomia processuais, não só transcrever a informação correta prestada pelo depoente, como, a partir daí, sequer mais ouvir a testemunha, porque suspeitíssima.
    Levantaram-se na ocasião os advogados, tanto o do ex-governador, ROBERTO PAULINO (Bel. Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima), quando o de JOSÉ MARANHAO (Bel. Francisco de Assis Almeida e Silva) e protestaram quando à infidelidade do registro. (…)
    Diante da postura parcial do Representado, o advogado do Senador José Maranhão lhe fez ver que não adiantava ele se recusar a consignar a verdade em ata, porque o depoimento estava sendo gravado, na forma permitida pelo art. 417 do Código de Processo Civil.
    Por conta disso, visivelmente transtornado, determinou, arbitrária e ilegalmente, em manifesto abuso de poder, que o gravador portado pelo advogado de José Maranhão fosse entregue a um determinado servidor do TRE, alegando não confiar que ficasse em mãos de advogado, ou que, não o entregando, se retirasse o profissional do direito da audiência.
    Numa sucessiva, mas não terminável, demonstração de abuso, o Representado anda disse e mandou aos servidores presentes que, nas próximas audiências, os advogados comparecentes fossem revistados se estavam armados ou portando gravador, e, se fosse o caso, que fossem os instrumentos apreendidos.
    (…)
    Como nesse momento, o Noticiado não deu o menor sinal de que iria ordenar o registro do incidente no termo de audiência, forçou a que o advogado solicitasse a palavra, para reclamar de sua atitude.
    Ao se pronunciar, veio o Noticiado a registrar uma plêiade de subterfúgios e desvios, atacando inclusive a honra do advogado, deixando, finalmente, claro sua inclinação política e total falta de isenção em desfavor de José Maranhão.
    (…)
    Como sintomatologia da parcialidade, do abuso e da prevaricação, o Representado chegou a ofender e atacar o advogado de José Maranhão, na tentativa de ameaçá-lo após a descoberta do infiel registro em ata, atribuindo-lhe a pecha de chicaneiro, ao criar incidentes simplesmente para embaraçar a ordem processual, fazendo ainda um prejulgamento das peças processuais por ele produzidas, ao rotulá-las genericamente protelatórias, sem nem mesmo especificar um caso concreto.”

    Requer, assim, o recebimento e processamento da presente notícia crime, ouvindo-se o Procurador-Geral da República, a fim de que promova o ajuizamento da ação penal para que, ao final, seja o Noticiado condenado pelos delitos de abuso de autoridade e prevaricação, com a conseqüente aplicação da perda do cargo (art. 92, I, do C.P.).

    Determinei a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, que requereu a ouvida do Noticiado.

    O Noticiado, antecipadamente, apresentou informações às fls. 240/255, aduzindo ser a peça inicial desprovida de verdade e conteúdo, tendo como único fim criar suspeição inexistente, a impedi-lo de continuar na relatoria dos inúmeros processos a que deu causa o Noticiante durante a última campanha eleitoral no Estado da Paraíba.

    Afirma que não houve retardo na prestação jurisdicional, por isso que o referido mandado de segurança, que versava sobre a veiculação de matéria no guia eleitoral que teria início às 20:30h, só lhe chegou concluso após às 20:00h daquele mesmo dia. Afirma, ainda, que se tratava de mera reiteração de pedido indeferido na Representação nº 547 – classe 22, cuja decisão não foi atacada pelo Noticiante, que deixou de manifestar qualquer recurso.

    Quanto ao recolhimento do gravador, afirma que se deu em razão do tumultuo e pressão que o advogado do noticiante fez aos presentes naquela sessão, provocando embaraço a todas as testemunhas, chegando “ao ápice de jogar o seu gravador sobre a mesa, numa atitude de acinte e desrespeito intolerável ao magistrado”. Lembrou, ainda, que durante a audiência não recebeu qualquer comunicação ou pedido do advogado, no sentido de gravar os depoimentos das testemunhas e que “sequer sabia que o estava fazendo, já que, também não havia exibido o equipamento que utilizava, mas, estranhamente, trazia no bolso do paletó.” Afirma, assim, que não cercou o direito de defesa das partes e, muito menos, praticou crime, mas apenas exerceu o seu mister, de presidir a audiência com firmeza e respeito e que, ao final, determinou a devolução do equipamento de gravação particular.

    Por fim, afirma que em nenhum momento da audiência chamou o advogado do noticiante de “chicaneiro”, nem o acusou de tentar embaraçar a ordem profissional, muito embora reconheça que os procedimentos do douto advogado visavam procrastinar o andamento dos feitos.

    Requer, assim, o arquivamento do feito por falta de justa causa, colacionando inúmeros documentos a fim de comprovar o alegado.

    Determinei a ouvida do Ministério Público Federal que, por sua ilustre Subprocuradora Ela Weicko V. de Castilho, requereu o arquivamento das peças informativas, nos termos do art. 1º da Lei 8.038/90, aduzindo que:

    – “Não há como enxergar na conduta o crime de prevaricação, pois o retardo na apreciação da liminar deu-se em razão dos trâmites procedimentais a que estava sujeito o processo, bem como pelas diversas atribuições a que estão sujeitos os juízes em época de eleição, caso do Noticiado. Importante consignar que o retardo advindo de dificuldades burocráticas não caracteriza prevaricação.” (fls. 638)
    – “… não existe grande modificação de significado entre” amigo íntimo e bastante amigo “, pois, seja qualificada uma pessoa como bastante amiga ou amiga íntima, evidentemente o efeito é o mesmo: sua isenção para testemunhar está comprometida. Não há sentido, assim, em imaginar que o Juiz tenha tido a intenção de beneficiar uma das partes mandando registrar” bastante amigo “ao invés de” amigo íntimo “. Em segundo lugar, as provas dos autos não confirmam a tese de que o Noticiado tinha a intenção de omitir a amizade íntima entre as testemunhas Saulo Piquet e Othomar Gama, conforme se observa do seguinte trecho do termo de audiência, que foi assinado pelo advogado do Noticiante.”(fls. 638/639)
    Não obstante a interpretação dada pelo Juiz não encontrar amparo legal,”eis que o art. 417 do CPC consagra direito da parte que, para seu exercício, independe de qualquer autorização do Juiz, tampouco guardando relação com a disponibilidade, por parte do Poder Judiciário, de equipamentos eletrônicos. É norma voltada para as partes, não disciplinando a atividade do Juiz ao presidir a audiência”, a conduta é atípica, por isso que “A Lei n. 4.215/63 foi revogada pela Lei n. 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, prevendo, em seu art. 7º, com um total de 20 incisos e 5 parágrafos, os direitos dos advogados. Este art. 7º, portanto, é a norma complementar exigida pela alínea j do art. 3º da Lei n. 4.898/65. Ocorre que em nenhum dos 20 incisos previstos no referido dispositivo é possível enquadrar a situação objeto do presente processo. Não há o direito a que o Juiz, ao presidir a audiência, interprete as normas no sentido desejado pelas partes, facultando o Estatuto da Advocacia, diante de equívocos do Magistrado ao conduzir a audiência, o direito de o causídico reclamar por escrito as ocorrência. Nesse sentido, o inciso XII do art. 7º da Lei n. 8.906/94:
    “Art. 7º. São direitos do advogado:
    (…) XII – reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, Tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;
    Ora, o direito acima foi plenamente observado pelo Magistrado, conforme se vê à fl. 503, termo de audiência, do qual consta a reclamação dos advogados no sentido de registrar o “cerceamento do direito de defesa consubstanciado na proibição de gravação do depoimento da testemunha, direito legítimo da parte, facultado no art. 417, do CPC, com redação determinada pela Lei 8.952/94, ofensa que no caso avulta.” (fls. 645/646)
    Ainda que considerada formalmente típica a conduta acima descrita, seria “substancialmente atípica, incidindo o princípio da insignificância”, por isso que “… mínima foi a ofensa ao exercício da advocacia pelos causídicos, frisando-se que eles não alegam qualquer outro prejuízo à defesa decorrente da não-gravação da audiência a partir da tomada do gravador, bem como é certo que, excluindo tal incidente, exerceram em plenitude sua profissão, requerendo adiamento da audiência, contraditando e fazendo perguntas às testemunhas, sendo, inclusive, atendidos em alguns de seus requerimentos (fls. 480 e 484).” (fls. 648 e 649)
    Inexistiu prova nos autos de que o noticiado tenha utilizado a expressão “chicaneiro ” e “No que diz respeito a alegação de que o advogado Francisco de Almeida procura criar embaraços processuais, realmente isso foi dito, como se comprova à fl. 506. Todavia, não caracteriza crime, eis que utilizada como razão de decidir pelo Juiz, ao afastar a assertiva de violação ao princípio da ampla defesa, de maneira que incidente o inc. III do art. 142 do CP. Além disso, como se observa das razões do Noticiado e do próprio Noticiante, o clima na audiência era tenso e, em tal circunstância, eventuais menções desabonadoras não caracterizam crime contra honra, visto inexistir intenção deliberada de ofender, sendo a afirmação feita em situação na qual ambos os envolvidos encontravam-se nervosos.”

    Às fls. 657/659, o Noticiante se manifesta sobre os documentos carreados aos autos pelo Noticiado, alegando que os de fls. 285/286 e 296/297 escamoteiam as datas e horas de recebimento das respectivas notificações, que os de fls. 306/307 demonstram o menosprezo com que foi tratado o seu advogado pelo noticiado; e que o termo de audiência de fls. 478 e a ata da 112ª Seção ordinária do TRE/PB (fls. 333 e ss) comprovam a prevaricação do Noticiado. Alega, ainda, a necessidade de apresentação das originais das Representações 418, 426 e 547 – classe 22 e do Mandado de Segurança 269 – classe 12, a fim de comprovar a fraude das cópias de fls. 296 e 297.

    Abri vista ao Ministério Público Federal que, por sua ilustre Subprocuradora Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, requereu o arquivamento da Notícia Crime, reiterando o pronunciamento de fls. 632/651 e aduzindo, ainda:

    “Sobre a alegada”fraude de cópias”, confrontando-se a cópia de fl. 285 com a de fl. 296 e a cópia de fl. 286 co ma de fl. 297, não nos parece haja necessidade de maior investigação. Há divergência quanto à existência de carinho aposto na fl. 296 e 297 citadas. Contudo não se pode ter a certeza de haver sido tirada xerox de cópia objeto de autenticação em razão de outra xerox tirada.
    Verifica-se a fl. 296 e 297 a supressão de parte de assinatura – o que implica dizer que não poderia ser a” prova “considerada.
    Percebe-se divergência, não sendo possível, no entanto, dar-lhe maior significação jurídica pelas regras de experiência.
    De outro lado, como não é possível perícia em xerox, o STF no HC n. 69.984, Rel. Min. Rafael Mayer, DJ de 11.11.83, pág. 17.536, RTJ 108/156; e o STJ – RHC 3.446, Rel. Min. Assis Toledo, DJ de 30.05.94, pág. 13.493, inócua será a conversão em diligência para determinar o que está evidente – a desconformidade de uma cópia com outra cópia.
    Aplicado o art. 158 do CP, possível o exame de corpo de delito indireto. Na espécie, há prova suficiente de não haver sido materialmente possível o atendimento do NOTICIANTE para a exibição do PROGRAMA DA COLIGAÇAO” PRA FRENTE PARAÍBA “.
    Versa a presente demanda acerca da última eleição para governador no Estado da Paraíba, em que constaram como adversário para Direito de Resposta as Coligações” Por Amor à Paraíba “(PSDB, PFL, PST, PSD, PV e PRTB) e” Pra Frente Paraíba “(PMDB, PPB, PSDC e PHS).
    De outro lado, cf. a Ata da 112ª Sessão (Ordinária) do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, realizado em 03 de outubro de 2002 (fls. 333/336 (336)), consta:
    “……………………………………………………………………….
    Outrossim, e por nada e mais haver a tratar, deu por concluídos os trabalhos desta Sessão Ordinária às 18?50 (dezoito horas e cinquenta minutos). De tudo, para constar, Eu, Secretário, _____, Bel. ANÉSIO LIRA DA CUNHA MORENO, mandei digitar a presente Ata que, após concertada, datei e assinei. Sala das sessões do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em João Pessoa, ao 3º dia do mês de outubro de 2002.””

    Retornaram-me conclusos os autos.

    É o relatório.

    NOTÍCIA CRIME Nº 333 – PB (2003/0184366-0)

    VOTO

    EXMO. SR. MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (Relator): O Ministério Público, por suas ilustres Subprocuradoras, Sras. Ela Wiecko V. de Castilho (fls. 632/651) e Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre (fls. 662/665), concluiu pela não-configuração de conduta delituosa pelo noticiado, Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Juiz e Corregedor do TRE da Paraíba, requerendo, ambas, o arquivamento da notícia crime.

    Concordo com os pronunciamentos das ilustres representantes do parquet que examinaram com profundidade todas as acusações levantadas pelo noticiante, refutando-as com escorreita fundamentação. Não vejo como recusar o reiterado requerimento de arquivamento da notícia crime, pois inconsistente as provas constantes dos autos.

    À vista do exposto, voto pelo arquivamento da notícia crime.

    CERTIDAO DE JULGAMENTO
    CORTE ESPECIAL
    Número Registro: 2003/0184366-0 NC 333 / PB
    MATÉRIA CRIMINAL
    PAUTA: 01/07/2004 JULGADO: 02/08/2004
    Relator
    Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
    Presidente da Sessão
    Exmo. Sr. Ministro EDSON VIDIGAL
    Subprocurador-Geral da República
    Exmo. Sr. Dr. JAIR BRANDAO DE SOUZA MEIRA
    Secretária
    Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
    AUTUAÇAO
    NOTICIANTE : J T M
    ADVOGADO : FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA
    NOTICIADO : M C DE A
    ADVOGADO : RODRIGO DE SÁ QUEIROGA E OUTRO
    ASSUNTO: Processual Penal – Notícia Crime
    CERTIDAO
    Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
    A Corte Especial, por unanimidade, determinou o arquivamento do processo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
    Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Franciulli Netto, Luiz Fux, Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves e Barros Monteiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
    Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
    O referido é verdade. Dou fé.
    Brasília, 02 de agosto de 2004
    VANIA MARIA SOARES ROCHA
    Secretária

    Clique no link abaixo para efetuar o download do Inteiro Teor do Acórdão:

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    #176091

    O presidente da República, Jair Bolsonaro disse em suas contas nas redes sociais que barrou a instalação de 8 mil radares nas rodovias federais. De acordo com ele, esse número considera os pedidos prontos que foram levantados pelo Ministério da Infraestrutura. “Determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes tem o único intuito de retomo financeiro ao Estado”, afirmou o presidente no Twitter.

    Bolsonaro destacou ainda que o processo de fiscalização deve passar por mudanças. “Ao renovar as concessões de trechos rodoviários, revisaremos todos os contratos de radares verificando a real necessidade de sua existência para que não sobrem dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista”, postou.

    Com informações do Carros Uol.

     

     

     

    Lista de Advogados Correspondentes divulgados no site da OAB de Campinas

    Advogado Correspondente
    Créditos: simpson33 / iStock

    Lista de D a F

    Daiane Mardegan

    OAB:290757

    Rua das Margaridas, Campinas

    Telefone: 19981303933

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Ambiental, Constitucional, Empresarial

    Cidades: Arthur Nogueira, Campinas, Conchal, Holambra, Itapira, Jaguariúna, Limeira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Paulínia, Sumaré e Valinhos

    Dalcires Macedo Oliveira Dabruzzo    

    OAB: 120858

    Rua Proença, 1000, Campinas

    Telefones: 19-32958331

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível,  Previdenciário

    Cidades: Campinas

    Daniel Dorigati Carreira

    OAB-SP:292720

    Rua Mário Siqueira, 366, Campinas

    Telefone: 19 991659943

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Direito Cível

    Cidades: Campinas e Região

    Daniel Faria Giacomelli

    OAB: 331.288

    Rua Deoclésio Câmara Mattos, 227, Swift, Campinas/SP

    Telefones: (19) 3579-9034 / (19) 99795-4069

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível; Trabalhista; Empresarial; Administrativo; Criminal

    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Paulínia, Hortolândia, Monte Mor, Sumaré, Piracicaba, Americana, Santa Bárbara D’Oeste, Jaguariúna e Mogi Mirim.

    Daniel Lange de Souza

    OAB: 385.944

    Avenida Francisco Glicério, nº 1424, 9º Andar, Sala 901 – Centro, Campinas

    Telefones: (19) 99644-9382

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Civil, Trabalhista

    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Hortolândia, Sumaré, Paulínia

    Daniela de Souza Alves Paiva

    OAB: 185.876

    Rua Dr. Herculano Gouveia Neto, 460, apto 71 D, Campinas

    Telefones: (19) 3395 4259/(19) 98283 7258

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Federal

    Cidades: Campinas

    Daniele Delage Ferreira da Cunha

    OAB: 276.409-SP

    Rua General Osório, nº1031, cj 73, Campinas

    Telefones: (19) 3304-6464

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Família, Trabalhista

    Cidades: Campinas, Vinhedo, Valinhos, Hortolandia, Sumaré, Nova Odessa, Jundiaí, Jaguariúna,Pedreira,Capivari, Americana, Santa Barbara, região de campinas

    Daniele Grecchi Marques

    OAB: 293010

    Rua Itu, 199, Campinas

    Telefones: 19 984412779

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista

    Cidades: Campinas e região

    Daniella Ferreira Fagundes

    OAB: 361.590

    Rua Inaiá, Campinas

    Telefones: (19) 9.88761255

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Criminal e Administrativa

    Cidades: Campinas e região

    Daniella Ferreira Parisi Pongilio

    OAB: 387025

    Rua: Socorro, 117,  Campinas

    Telefone: (19)99737-7001

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista, Civil, Empresarial, Família e Previdenciário

    Cidades: Em toda Região Metropolitana de Campinas

    Danielle Cristina

    OAB-SP:409704

    Rua Regente Feijó, 712, Campinas

    Telefone: (19)97423-0423

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Previdenciário, Cível e Trabalhista

    Cidades: Região Metropolitana de Campinas, Capital e Adjacências

    Danielle Fernanda de Melo Correia

    OAB-SP:294027

    Av Francisco Glicério 957 11 andar, Campinas

    Telefone: 1932353513

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Civil, Trabalhista, Previdenciário, Procon

    Cidades: Campinas

    Davny Guimarães

    OAB: 368128

    Avenida Esther Moretzshon de Camargo, 1458, Jd. Nilópolis, Campinas

    Telefones: 19-981560160

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Criminal

    Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Paulínia, Valinhos, Vinhedo

    Dayane Cristina Santos Teixeira

    OAB: 381521

    Avenida João Jorge, 69, Campinas

    Telefones: (19) 3272-5583

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Criminal, Cível, Família, INSS, Trabalhista.

    Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Indaiatuba

    Debora Abreu de Oliveira

    OAB: 268900

    Rua General Osório, 1212 sala 403, Campinas

    Telefones: 19-32341517

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Familia, Imobiliário

    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Jaguariúna, Americana, Limeira, Monte Mor, Hortolândia, Sumaré

    Demian Dimaura Dias

    OAB: 237492

    Rua Barão de Jaguara n. 1091, Sala 603, Centro, Campinas

    Telefones: (19) 3029-6274

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Criminal, Trabalhista, Justiça Federal

    Cidades: Região Metropolitana de Campinas

    Denis Ferreira Olivastro

    OAB: 116618

    Rua Clodomiro Ferreira Camargo 431 Jd Chapadão, Campinas

    Telefones: 19 33269555

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Previdenciário, Tributário

    Cidades: Americana, Atibaia, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itú, Jaguariuna, Limeira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Santa Barbara D`Oeste, Sumaré

    Denise Lima Costa

    OAB: 289305

    Rua José Paulino, 1244, conj. 43, Campinas

    Telefones: 1930324149

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Empresarial, Defesa do Consumidor, Trabalhista e Previdenciário, Família e Sucessões, Logística Jurídica

    Cidades: Toda a Região da RMC (Campinas, Sumaré, Monte Mor, Americana, Valinhos, Vinhedo, Jaguariúna, Paulínia, Hortolândia, Indaiatuba)

    Deoclécio Barreto Machado

    OAB: 76085

    Rua Viscondessa de Campinas, 58, Campinas

    Telefones: (19) 3253-6520 /(19) 98247-4027

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Contratual, Trabalhista, Ambiental, Comercial e Tributário

    Cidades: Região da grande Campinas

    Desiree Caroline Troiano

    OAB: 296.411

    Av. Br. ee Itapura, 2310, Sala 101, CAMPINAS

    Telefones: 19 3388.3023 / 19 99194.5184

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Consumidor, Família, Empresarial, Trabalhista, Previdenciário, Criminal

    Cidades: Campinas e região, Sumaré, Hortolândia, Monte Mor, Jaguariúna, Valinhos, Vinhedo, Pedreira, São Paulo, Paulínia, Rio Claro, Araraquara, Amparo, Limeira, Jundiaí, Americana, Nova Odessa, Indaiatuba, Migi-Mirim, Mogi Guaçu

    Dayse Daniella Joaquina Ferreira Corrêa

    OAB: 352.158

    Rua João Sulinsk, 499, Jardim São Pedro, Campinas

    Telefones: 99572-4346

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Previdenciário, Trabalhista e Consumidor

    Cidades: Campinas, Sumaré, Hortolândia e Paulínia

    Diana Cristina Rosa Santana

    OAB: 365616

    Av. Francisco Glicério, 1314, Edifício Progresso, Campinas

    Telefones: 19 9 91415223 – Claro

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Fórum Federal e Trabalhista

    Cidades: Campinas

    Didionison Aparecido Caetano Filgueira

    OAB-SP:408259

    Rua Albatroz, 65, Campinas

    Telefone: 19987152233

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Penal, Empresarial, Tributário.

    Cidades: Campinas, Sumaré,Paulínia, Americana, Hortolândia, Valinhos, Vinhedo

    Diego Henrique Marcelino

    OAB: 364968

    Rua Nelson Barbosa da Silva, 98, Campinas

    Telefones: (19) 97144-9096

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Família, JEC, Trabalhista, Federal, JEF

    Cidades: Campinas

    Diego Tavares

    OAB: 336439-D

    Rua Daniel Andrade Stragliotto,234, Campinas

    Telefones: 19 988426111

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Tributário, Cível, Trabalhista, Previdenciário

    Cidades: Toda Região de Campinas

    Diogo Cano Montebelo

    OAB:336440

    Rua Antonio M. P. da Silva, Campinas

    Endereço: RUA ANTONIO M P DA SILVA

    Telefone: 33681266

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Civil, Trabalhista, Administrativo

    Cidades: Campinas

    Diogo Gonzales Julio

    OAB: 208864

    Avenida Claudio Celestino de Toledo Soares, 224, Campinas

    Telefones: 19 3251-5561 / 99127-9663

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista

    Cidades: Campinas e região

    Douglas Eduardo Alves

    OAB: 334525

    Rua Primeiro de Março, 145, Campinas

    Telefones: 33951509

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Criminal, Consumidor, Trabalhista

    Cidades: Campinas e Região

    Ederson Monteiro Bertolino

    OAB: 341785

    Rua Romeu Tortima, 867-A, Apto. 15, Campinas

    Telefones: (19) 98419-5114 – (19) 3365-3566

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista

    Cidades: Campinas, Vinhedo, Valinhos, Americana

    Edilaine Cristina Rateiro

    OAB: 343711

    Avenida Francisco Glicério, 1639, sala 603, Campinas

    Telefones: 19 32360494

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Empresarial, Consumidor, Tributário, Administrativo Disciplinar

    Cidades: Campinas, Sumaré, Nova Odessa

    Edilene de Cassia Pavan

    OAB: 303165

    Rua Barão de Jaguara, 1121, Campinas

    Telefones: 19- 978018487

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista e Federal

    Cidades: Campinas, Sumaré, Hortolândia, Nova Odessa, Paulínia, Americana, Monte Mor, Piracicaba, Limeira

    Edineide Borges de Moura

    OAB: 308560

    Avenida Francisco Glicério, 957, sala: 42 B, Campinas

    Telefone: 19-9-8202-3521 / 19-9-9846-3761

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Família, Consumidor,Trabalhista, Criminal, Administrativo, JEC,  audiências e diligências em geral

    Cidades: Campinas, Indaiatuba, e toda Região Metropolitana

    Ednamar Heloisa Costa

    OAB-SP:390169

    Rua José Amaro Rodrigues, 720, Artur Nogueira

    Telefone: (19)98155-5681

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista e Cível

    Cidades: Artur Nogueira, Mogi Mirim, Cosmópolis e Engenheiro Coelho

    Edson Martins Ferreira

    OAB: 342973

    Rua: General Osório, 939 5º. andar CJ 01, Campinas

    Telefones: 19991046161 whatssapp

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Administrativo, Criminal, Trabalhista

    Cidades: Região Metropolitana de Campinas

    Eduardo Estanislau de Oliveira

    OAB: 307264

    Avenida Orozimbo Maia 2099, Campinas

    Telefones: (19) 97805-4812

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Civil, Trabalhista e Tributário

    Cidades: Região Metropolitana de Campinas

    Eduardo Kaplan

    OAB: 339040

    Av. Doutor José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150, Térreo, Jd. Madalena, Campinas

    Telefones: (19) 3578-1105

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Empresarial, Previdenciário

    Cidades: Campinas

    Eduardo Salvador

    OAB: 328.148

    Rua Dr. Bráulio Gomes , 208 , Ponte Preta, Campinas

    Telefones: 19-81913204

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível e Trabalhista

    Cidades: Campinas

    Eduardo Silva Alves

    OAB: 366333

    Rua Marco Grigol, 521, Campinas

    Telefones: (19) 9 8804-8251

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Administrativo, licitações e contratos, servidor e órgãos públicos

    Cidades: Campinas (RMC)

    Eduardo Villaverde Haszler

    OAB: 348576

    Rua José Paulino, 320, Sl 62, Campinas

    Telefones: 25120199

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Criminal

    Cidades: Campinas/RMC

    Elaine Berini da Costa Oliveira

    OAB: 107270

    Avenida Orozimbo Maia, 430, sala 1619, Campinas

    Telefones: 19-32323509

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista e Cível

    Cidades: Campinas, Americana, Valinhos, Vinhedo, Amparo, Mogi Guaçu, Jundiaí, Limeira, Sumaré, Monte Mor

    Elaine Coelho dos Santos

    OAB-SP:366334

    Rua Doutor Alves do Banho, 283, São Bernardo, Campinas

    Telefone: 19 9 9322-0818

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Trabalhista e Administrativo

    Cidades: Campinas

    Elaine Cristina Périco Bressan

    OAB-SP:193356

    Rua Costa Aguiar, 69, 5º andar, 513, Campinas

    Telefone: 19 32313822

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Criminal, Previdenciário

    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Americana, Jundiaí

    Elaine de Fátima Moreira de Souza

    OAB:391919

    Avenida Ruy Rodrigues 4871, loja 04, Jd Vista Alegre, Campinas

    Telefone: 19 3397-9440

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Previdenciário, Consumidor

    Cidades: Campinas

    Elaine Merola de Carvalho

    OAB: 327.516

    Rua general Osório, 971, Campinas

    Telefones: (19) 995052973 /(19) 981056106

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível

    Cidades: Campinas

    Eliane Ferreira Dutra

    OAB: 129596

    Rua Marechal Dutra, 315, Campinas

    Telefones: 991550258

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista,Cível,Família,Tributário

    Cidades: Hortolândia, Sumaré, Americana,Piracicaba,Limeira,Araras,Rio Claro,Valinhos,Vinhedo,Atibaia,Itatiba,Campo Limpo Paulista,Franco Da Rocha,Santana de Parnaíba,Socorro,Amparo,Sorocaba,Tietê,Capivari,Monte Mor, Bragança Paulista

    Eliane Maria dos Santos Queiroz

    OAB: 204917

    Rua Vicente Ferreira Pastinha, n. 172, Campinas

    Telefones: 992877514

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista e Previdenciário

    Cidades: Campinas

    Eliane Spalletta

    OAB: 156.215

    Rua Comendador Bernardo Alves Teixeira, 715, Campinas

    Telefones: 19/99111 1265

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Família

    Cidades: Campinas e Região

    Elias Wilson Pereira da Silva

    OAB: 357962

    Rua Alferes Raimundo, 50, Campinas

    Telefones: 19 974106166

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Criminal

    Cidades: Campinas e Região

    Eliete Maria Zuppi Balista

    OAB-SP:389892

    Rua Martinho Calsavara, 192- 11 D, Campinas

    Telefone: 19 33263358

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Direito de Família e Sucessões, Penal

    Cidades: Campinas e Região Metropolitana

    Elisa Minamiguchi

    OAB: 272277

    Rua Jasmim, 750, Campinas

    Telefones: 98318-8227

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível

    Cidades: Campinas

    Elisabete dos Reis Nogueira

    OAB: 356667

    Rua João de Souza Campos, nº.5, Sala 4, Vila Eliza, Campinas

    Telefones: 4141-0248

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Criminal, Família e Trabalhista

    Cidades: Campinas,Hortolândia, Sumaré, Valinhos, Vinhedo e Monte Mor

    Elisângela Pedrozo de Lima

    OAB: 328154

    Rua Jose dos Santos, 491, Campinas

    Telefones: 19988362619

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista, Família

    Cidades: Campinas

    Elizangela Cândida dos Santos

    OAB:382.729

    Rua Anita Malfati, 516, Campinas

    Telefone: (19) 99423-6895

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Criminal, Cível, Trabalhista, Família

    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Hortolândia, Paulínia

    Ellen Alves Lopes

    OAB-SP:422121

    Avenida Maria Clara Machado, 210, Campinas

    Telefone: 19996831763

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Penal

    Cidades: Campinas

    Emanuel Gonçalves Dias

    OAB: 338.603

    Rua Nuno Alvares Pereira 190 Vila Nogueira, Campinas

    Telefones: 19 32569160

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Tributário

    Cidades: Campinas, Sumaré, Hortolândia

    Emmanuela Machado Brandão

    OAB: 382000

    Rua Coelho Neto,67, apto 54, Vila Itapura, Campinas

    Telefones: 19981964844

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível,Criminal  e Família

    Cidades: Campinas e região

    Eneida Rute Manfredini

    OAB: 128909

    Rua Dr. Antonio de Castro Prado, 396, Taquaral, Campinas

    Telefones: (19)  3252.4794; (19) 99795.2795

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Empresarial, Trabalhista

    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Hortolândia, Paulínia, Cosmópolis, Jaquariúna, Americana, Santa Bárbara D’Oeste

    Ennio Flavio Soares Lima

    OAB:376613

    Rua Campo Redondo, nº 277, Campinas

    Telefone: 1933886041

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Criminal

    Cidades: Diligências e audiências nas cidades de: Campinas, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos, Vinhedo e Jundiaí

    Erick Alfredo Erhardt

    OAB: 188716

    Av Jose de Souza Campos, 1815, 7º Andar, Campinas

    Telefones: (19) 33952795

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Tributario, Consumidor, Trabalhista, Empresarial

    Cidades: Campinas, Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Vinhedo, Jaguariuna, Nova Odessa

    Erika Ines Cortes Zanatta

    OAB: 236350

    Rua Visconde de Congonhas do Campo, Campinas

    Telefones: (19) 3236-2192

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Previdenciário, Imobiliário, Empresarial e Comercial

    Cidades: Campinas e Região

    Ernani Ferreira Alves Netto

    OAB: 300877

    Rua Riachuelo, 346 , Campinas

    Telefones: 19 33257948 /19- 988038453

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Civel, Federal, Juizados, Trabalhista

    Cidades: Campinas

    Etiene Lenoi Do Nascimento Abreu

    Nº OAB: 218237

    Av. Francisco Glicerio, 964, Sala 201, Campinas

    Telefones: 19-35793981

    Email: [email protected]

    Áreas De Atuação: Civel, Trabalhista E Previdenciário

    Cidades: Campinas

    Ettore Ciciliati Spada

    OAB: 351.123

    Av. Francisco Glicério, 1730, ap. 116, Campinas

    Telefones: 996248206

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível

    Cidades: Campinas, Indaiatuba, Hortolândia, Sumaré, Paulínia, Cosmópolis, Artur Nogueira, Mogi Mirim

    Evelice Miranda

    OAB: 284.928

    Rua Jose Aparecido Pavan, 399, Campinas

    Telefones: 19 30123710 / 19 981077047

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Consumidor, Trabalhista e Tributário

    Cidades: Região da grande Campinas

    Evelin Ferreira  Aguiar

    OAB: 352168

    Rua Dezessete, 172, Campinas

    Telefones: 32653886

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Civel, Previdênciario, Trabalhista

    Cidades: Toda região  de Campinas

    Fabiana Berti Ribeiro

    OAB-SP:364479

    Rua Jasmim, Campinas

    Telefone: 19981752673

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Medição, Trabalhista, Cível.

    Cidades: Campinas e Região

    Fabiana Cássia das Graças

    OAB: 218.241

    Rua Francisco Ignácio de Souza, 391, Jd. Carlos Lourenço, Campinas

    Telefones: 19-32534293 / 32510039 / 99107-4148

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Família e Trabalhista

    Cidades: Diligências para extração de cópias, consulta processual e audiências, nas cidades de Campinas, Valinhos e Vinhedo

    Fabiane Ropele

    OAB-SP:413.634

    Av. Modesto Fernandes, 670, Barão Geraldo, Campinas

    Telefone: 19994411483

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Previdenciário e Consumidor

    Cidades: Campinas, Paulínia e Americana

    Fabiano Murilo Azevedo Lima

    OAB: 354039

    Rua Coronel Joaquim de Oliveira, 198, Campinas

    Telefones: (19) 25122881

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Imobiliário, Civil, Trabalhista

    Cidades: Região Metropolitana de Campinas e Região

    Fabio Breseghello Fernandes

    OAB: 317821

    Rua  Thomas N. Júnior, 245, cs 15, Campinas

    Telefone: 19 992289575

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Tributário e Empresarial

    Cidades: Campinas e região

    Fabio Donizete Silva

    OAB: 333007

    R. Delfino Cintra, 484 – Ap25, Campinas

    Telefones: 19 41413337 / 19 998968665

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Previdenciário, Empresarial

    Cidades: Campinas, Americana, Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia, Jaguariúna, Pedreira, Holambra, Jundiaí.

    Fábio Fernandes da Cunha Canto

    OAB: 359.041

    Rua Carolina Prado Penteado, 65 – Chácara da Barra, Campinas

    Telefones: (19) 3251-6838

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Trabalhista, Assessoria Notarial e Registral

    Cidades: Campinas e Região Metropolitana

    Fabio Fernando Capelletti

    OAB: 236359

    Av. Kennedy 1386, sala 79 Indaiatuba SP

    Telefones: 019 3875 5543 /: 019 99790 9620

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Administrativo, Cível, Tributario

    Cidades: Indaiatuba, Salto, Itu

    Fabio Izac Silva

    OAB: 317823

    Endereço: Rua Barão de Jaguara, 1.091 Sala 803/804, Campinas

    Telefones: (19) 33849474

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Direito Previdenciário, Penal, Trabalhista, CDC e Cível

    Cidades: Campinas e Região Metropolitana

    Fabio Pereira Bueno

    OAB: 323538

    Rua Soror Joana Angélica de Jesus, 116, Campinas

    Telefones: 019-32276807

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Criminal e Cível

    Cidades: Região Metropolitana de Campinas

    Fabio Santo Custodio

    OAB-SP:369080

    Rua Costa Aguiar, 698, Campinas

    Telefone: 19 3234-3573

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Civil e Criminal

    Cidades: Região Metropolitana de Campinas

    Fabricia Castelar Correa

    OAB: 217.170

    Av. Anchieta, 335, sala 51, Centro, Campinas

    Telefones: 19-3722-0507 / 19-98231-6593

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista, Administrativo, Cível: Juizado Especial, Consumidor, Família e Afins

    Cidades: Campinas; Valinhos; Vinhedo; Paulínia; Cosmópolis; Sumaré; Hortolândia; Jaguariúna e demais cidades da Região Metropolitana De Campinas/SP

    Fabrizio Solorzano

    OAB: 370726

    Rua Sacramento, 126, cjs 93/94, Campinas

    Telefones: 19-32367053

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível

    Cidades: Campinas

    Faya Milla Magalhaes Mascarenhas Barreiros

    OAB: 308385

    Endereço: Rua dos Expedicionarios, 725, Cosmópolis

    Telefones: 19-978233032

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Extrajudiciais

    Cidades: Campinas, Cosmópolis, Valinhos, Osasco, Barueri, Cotia

    Felipe Alves Pereira Adaid

    OAB: 363495

    Estrada do Jequitibá, 1750, casa 253, Valinhos

    Telefones: 19 997927080

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Penal

    Cidades: Valinhos, Vinhedo, Itatiba, Campinas, Americana, Sumaré, Piracicaba, Jundiaí

    Felipe Bonaparte Martins

    OAB: 328.166

    Rua Treze de Maio, 140, 2º Andar, Sala 207, Centro, Campinas

    Telefones: (19)3231-2161 / (19) 99314-0780

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Consumidor, Criminal, Trabalhista, Família

    Cidades: Campinas e região

    Felipe da Cunha Silva

    OAB: 379085

    Avenida Moraes Sales, 1005, Campinas

    Telefones: (19)983504223

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível

    Cidades: Campinas, Paulínia, Cosmópolis

    Felipe Dudienas Domingues Pereira

    OAB: 280438

    Rua Celso Egidio de Sousa Santos, 342, Sala 08 Campinas

    Telefones: 19-32133149 / 19-992916084

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Criminal

    Cidades: Campinas

    Felipe Fagundes de Souza

    OAB: 380278

    Rua Paulo Setúbal, 385, Apto 36, Botafogo, Campinas

    Telefones: 19 2519 1031 / 19 98100 4684

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Previdenciário.

    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Hortolândia, Sumaré, Mogi Guaçu e Mogi Mirim

    Felipe Milani Baldan

    OAB:393664

    Avenida Dr. Francisco Mais, 491, Campinas

    Telefone: 19 974164640

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível,Trabalhista e Criminal

    Cidades: Campinas e Região Metropolitana (RMC)

    Felipe Montagner De Diego

    OAB:399.984

    Rua Dom Pedro I, Campinas

    Telefone: (019) 98812-2533

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Criminal, Família, Civil, Trabalhista, Infância, Infância Infracioária

    Cidades: Campinas, Paulínia, Valinhos, Sumaré, Hortolândia

    Felipe Olivério

    OAB-SP:407922

    Av. Governador Pedro de Toledo, 1730, Campinas

    Telefone: 19-99796-3333

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Criminal, Cível e Previdenciário

    Cidades: Campinas, Valinhos, Hortolândia, Sumaré e Vinhedo

    Felipe Roberto dos Santos Pinto

    OAB: 357.197

    Av, Francisco Glicério, 1326, Sala 23, Campinas

    Telefones: (19) 3233-0758

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Previdenciário, Tributário, Criminal e demais áreas correlatas

    Cidades: Campinas, Região Metropolitana de Campinas e Brasília (DF).

    Felipe Tadeu Santana

    OAB: 342683

    Avenida Francisco Glicério, 957, Campinas

    Telefones: 1930280408

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Criminal, Previdenciário

    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Hortolândia, Sumaré, Paulínia, Jaguariúna, Monte Mor

    Felipe Toledo Martins Baccetto

    OAB: 331001

    Rua Place des Vosges, 88, Sl. 123, Campinas

    Telefone: (19) 99890-1909

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista

    Cidades: Campinas, Paulínia, Valinhos

    Fernanda Aparecida Ramos Nogueira Coser

    OAB: 223065

    Endereço: Rua Carlo Piacentini, 295, Campinas

    Telefones: 19- 98148-6200

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Todas, exceto crimina.

    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Hortolândia, Paulínia, Indaiatuba e Salto

    Fernanda Azevedo Marques da Cunha

    OAB: 256709

    Rua Conceição, nº 233, conjunto 1316, Campinas

    Telefones: (19) 3235.1959

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível e Trabalhista

    Cidades:

    Fernanda Cristina Copelli Barbosa

    OAB: 276036

    Rua Orlando Fagnani, 167, Campinas

    Telefones: 983722954

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível

    Cidades: Campinas

    Fernanda C. Teixeira Soares Secafim

    OAB: 341261

    Rua Cicero de Souza Moraes, Campinas

    Telefones: (19) 993660891 / 988049903

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: civel, trabalhista, previdenciario, criminal

    Cidades: diligências, audiências em Campinas, Hortolândia, Sumaré, Valinhos, Vinhedo

    Fernanda Nunes Ramos Simões

    OAB-SP:282097

    Rua Antonio Lapa, 280, 6 andar, Cambuí, Campinas

    Telefone: 19-40629108 / 19- 4141-8117 / 19-983901109

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito de Família, Direito Imobiliário, Advocacia de Apoio

    Cidades: Campinas e Região Metropolitana

    Fernanda Patricia Ramos de Mello

    OAB: 239.049

    Rua Francisco Pereira Coutinho, 111/502, Parque Taquaral, Campinas

    Telefones: (19) 99639-5484

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Todas

    Cidades: Campinas e região

    Fernanda Rosolen Suzuki

    OAB:392522

    Rua Dr. Alexandre Khouri, Campinas

    Telefone: 19 99951-1315

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista e Cível

    Cidades: Campinas, Valinhos, Sumaré

    Fernando Carvalho Silveira

    OAB: 331344

    Endereço: Rua Adelino Martins, 500, Campinas

    Telefones: (19) 982010094

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista, Civil, Criminal

    Cidades: Campinas, Paulínia, Valinhos, Indaiatuba, Sumaré, Hortolândia

    Fernando de Albuquerque Trevisan

    OAB: 130020

    Rua José Paulino nº 320, sala 31, Campinas

    Telefones: (19) 3386.3303

    Email: [email protected] Áreas de Atuação: Cível, Família, Criminal e Administrativo

    Cidades: Região

    Fernando Geraldo Marin de Souza

    OAB: 242511

    Av. Francisco Glicério, nº 297, sala 81, Campinas

    Telefones: (19) 3232.2626

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Empresarial, Juizados Especiais, Estadual e Federal

    Cidades: Campinas, Valinhos,  Vinhedo, Sumaré, Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Salto, Itu, Mogi Mirim, Mogi Guaçu

    Fernando L. F. Haas

    OAB: 216.539

    Rua Frei Antônio de Pádua, 904B, Jd. Guanabara, Campinas

    Telefones: 19 3384-2652 /19- 99686-9919

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível e Trabalhista

    Cidades: Região Metropolitana de Campinas (Campinas, Americana, Sumaré, Hortolândia, Paulínia,etc)

    Filipe Jordão Monteiro

    OAB: 326197

    Rua José Paulino, 1613, Centro, Campinas

    Telefones: 19-33871312 (fixo) / 19-981878245 (tim) / 19-993535299 (oi)

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Criminal, Família e Sucessões, Federal, Juizados Especiais

    Cidades: Campinas, Sumaré, Hortolândia, Monte Mor, Paulínia, Valinhos, Vinhedo, Holambra, Santo Antônio de Posse, Mogi Mirim, Mogi Guaçu

    Filipe Lacerda Godinho

    OAB: 347659

    Rua Orlando Carpino, n.º 146, Jardim Chapadão, Campinas

    Telefones: (19) 3012-0649

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Previdenciária, Empresarial.

    Cidades: Campinas, Hortolândia, Jundiaí, Capivari, Piracicaba, Sumaré, Monte Mor, Valinhos, Indaiatuba, Paulínia, Vinhedo, Nova Odessa e Morungaba

    Filipi Macarini Ferreira

    OAB: 347502

    Rua Américo de Moura, Campinas

    Telefones:(19) 3203-7840

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Civil, Trabalhista e Previdenciário (Judicial ou administrativo)

    Cidades: Campinas

    Fillipe Fanucchi Mendes

    OAB: 250329

    Rua Barão de Jaguara, 1481, conj. 128, Campinas

    Telefones: 19-2512-6781

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Justiça do Trabalho, Justiça Estadual

    Cidades: Campinas, Paulínia, Valinhos, Indaiatuba

    Flávia Baleiro Semensato

    OAB:391945

    Avenida Carlos de Araújo Gobbi, 500, Ingl 71, Campinas

    Telefone: 17996199698

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível

    Cidades: Valinhos; Vinhedo; Indaiatuba

    Flávia Kaori Suganuma

    OAB: 385721

    Avenida Homero Vasconcelos de Souza Camargo, Campinas

    Telefones: 19 991507667

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista

    Flávio Eduardo Ingutto da Rocha

    OAB: 115033

    Rua Irmã Serafina, 863 – cj. n. 55, Campinas/SP

    Telefones: 19 33846191/ 19 992146666

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Cível, Família, Execuções, Juizado Menores, Juizados Especiais, Consumidor e Trabalhista

    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Paulínia, Jaguariúna e Hortolândia

    Franciane Vilar Fruch

    OAB: 321058

    Rua Comandante Ataliba Euclides Vieira, 670, Campinas

    Telefones: 19 4141-2848 / 19- 99664-7668

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista; Cível

    Cidades: Campinas, Vinhedo, Valinhos, Sumaré, Americana, Jaguariúna, Paulínia

    Franciéle Rodrigues

    OAB: 340719

    Rua José Paulino, 416, Centro, Campinas

    Telefones: (19) 3231-4848 – (19) 9.8398-1481 – (19) 9.9327-1418

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Família e Sucessões, Consumidor e Previdenciário

    Cidades: Campinas

    Francielli Perrinchelli Garcia

    OAB: 371457

    Rua Presidente Prudente, 862, Campinas

    Telefones: 19 2513-5455

    Email: [email protected]

    Áreas de Atuação: Trabalhista, Tributário, Cível

    Cidades: Campinas e Região

    Observação no site da OAB Campinas:

    Serviço gratuito exclusivo aos advogados inscritos nos quadros da 3ª Subseção Este serviço tem como objetivo facilitar o contato entre os advogados. OAB Campinas não faz qualquer  intermediação sobre contratação de serviços correspondentes, não tendo responsabilidade sobre os contratos firmados entre as partes.

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    Créditos: edhar / iStock

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    Lista de A a C

    Adalto Flauzino Ferreira
    OAB: 332822
    Rua General Osório, 1031, Campinas
    Telefones: 19 30437506
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível e Criminal

    Adão Aparecido Mantovani
    OAB: 277824
    Av. Dr. Campos Sales, 890, sala 1001, centro, Campinas
    Telefones: (19) 32361329 – 21217160 – 981980119
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Família, Trabalhista, Criminal, Administrativo, Previdenciário
    Cidades: Em toda a Região Metropolitana de Campinas

    Ademir Ribeiro Silva Junior
    OAB: 356598
    Rua Cônego Januário da Cunha Barbosa, 176, sobreloja, sala 4, Jardim Campos Elíseos, Campinas
    Telefones: 19 981953775
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista,Criminal, Distritos Policiais, Procon
    Cidades: Campinas e Região Metropolitana

    Adriana Alcântara Passos
    OAB: 144.914 Rua Conceição, 121, Conj. 31 Centro -Campinas
    Telefones: (19) 3025-8400 / 32320861 /(19) 992300881
    Email:il: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Previdenciária, Criminal e Licitações
    Cidades: Campinas e toda Região Metropolitana (RMC)

    Adriana Breganholi
    OAB: 202566
    Avenida José Bonifácio, 1277, sala 12, Campinas-SP
    Telefones:   19-991616195 e 11-997503166
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista e Cível
    Cidades: Diligências na cidade de Campinas e região

    Adriana Brzezinski
    OAB: 352403
    Telefone (19)99918-0888
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível e Tributário
    Cidades: Diligências, audiências e demais providências para todas as áreas do Direito, judicial ou administrativo, na região de Campinas

    Adriana Chaib de Castro Santos
    OAB: 115.230
    Rua dos Alecrins 534,sala 16, Campinas
    Telefones: 19 997875700
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista e Administrativa

    Adriana de Fátima de Vito
    OAB: 380731
    Rua João Teodoro, 358, Campinas
    Telefones: 25171513
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Trabalhista, JEC e Criminal.
    Cidades: Campinas

    Adriana de Oliveira Resende
    OAB: 224637
    Rua Dr. Theodoro Langard, 580, Bonfim, Campinas
    Telefones: (019) 3234-1493
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Família, Trabalhista
    Cidades: Campinas, Paulínia, Vinhedo, Valinhos, Sumaré, Hortolândia e Nova Odessa

    Adriana Gonçalves Serra
    OAB: 90649
    Rua Dr. Renato Henry 66, Campinas
    Telefones: (19)32425159 / (19) 994307022
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Federal, Juizados
    Cidades: Campinas, Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Jaguariúna, Americana, Limeira, Monte Mor, Itatiba

    Adriana Soares de Almeida
    OAB-SP:400165
    Rua Marrey Junior, 600, Campinas
    Telefone: 19 974033539
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Tributário, Previdenciário, Trabalhista
    Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Paulínia, Valinhos e Vinhedo

    Adriano Prieto Campos
    OAB-SP:400371
    Rua Décio de Almeida Filho, 300, Barão Geraldo, Campinas
    Telefone: 19-993964848 /19-2144 9770
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Aduaneira, Cível, Trabalhista, Empresarial, Tributário, Criminal
    Cidades: Campinas,Valinhos,Vinhedo,Louveira, Sumaré, Hortolândia, Americana, Limeira, Indaiatuba, Jaguariúna, Holambra, Santo Antonio de Posse, São João da Boa Vista, Vargem Grande do Sul, Paulínia, Cosmópolis, Sorocaba, Santos e Guarujá

    Airton de Jesus Almeida
    OAB: 88288
    Rua  Celso Egídio de Souza Santos, 237, Jardim Chapadão, Campinas
    Telefones: 19 35797800   19 98239-5062
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Tributário, Previdenciário e Criminal

    Agnes Nathaly Serrano de Souza
    OAB:380732
    Avenida Ary Rodrigues, 315, Campinas
    Telefone: 19997376396
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Consumidor, Família, Juizados, Cartórios e Prefeituras, diligências para cópias, acompanhamentos, despachos, realização de audiências, diligências em cartórios extrajudiciais e Prefeitura
    Cidades: Campinas e Região (Valinhos, Vinhedo, Hortolândia, Sumaré, Monte Mor, Indaiatuba, Jaguariúna, e outras)

    Agnese Caroline Conci Maggio
    OAB-SP:236688
    Rua Hermantino Coelho, 595, ap. 14 Torre B, Mansões Santo Antonio, Campinas
    Telefone: (19) 3256.2048
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Direito Civil (Família, Sucessões, Contratos, Imobiliário, Consumidor), Direito Trabalhista, Direito Público (Administrativo, Constitucional, Eleitoral).
    Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Valinhos, Salto, Indaiatuba, Itu, Jaguariúna
    Alba Valéria Sabino de Souza
    OAB: 284613
    Rua dos Bandeirantes, 614, Cambuí, Campinas
    Telefones: 19 981317639
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível
    Cidades: Campinas e Região Metropolitana 

    Alberto Antonio Savá
    OAB-SP: 240321
    Endereço: Av. Marechal Rondon, 700, Campinas
    Telefone: (19) 98151-8076
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Direito Civil, de Consumidor, Empresarial, de Família, Sucessões, Tributário, Trabalhista, Criminal
    Cidades: Campinas/SP

    Alessandra Cervellini
    OAB: 298364
    Rua Buenos Aires, 681, Curitiba
    Telefones: (41) 3026-0721 / (41) 9811-1028
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Especialista em Tributário, diligências em Tribunal, Fórum, Receita Federal, Prefeitura
    Cidades: Curitiba e região metropolitana

    Alessandra Custódio Bueno
    OAB: 282011
    Rua Moises Gadia, 136, Campinas
    Telefones: 19 992572634
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível e Trabalhista
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Hortolândia, Sumaré e Paulínia
     

    Alessandra Garbellini
    OAB: 351771
    Comendador Luiz José Pereira de Queiroz, 155, Botafogo, Campinas
    Telefones: (19) 99751-4441
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Penal, Trabalhista e Consumidor
    Cidades: Campinas e região
     

    Alessandra Moraes de Alvarenga Rangel
    OAB: 351770
    Rua Barão de Paranapanema, 146, sala 101/102, Campinas
    Telefones: (19) 99202-1713
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista e Criminal
    Cidades: Campinas e região

    Alessandra Morais Bravo
    OAB: 307517
    Rua Tiradentes,776 – Campinas
    Telefones: (19) 3387-5281 / (91)91753643
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Civel,Trabalhista,Consumidor,Previdenciário
    Cidades: Campinas, Sumaré, Americana, Valinhos, Vinhedo, Jundiaí, Paulínia, Jaguariúna, Piracicaba, Limeira, Santa Bárbara, Hortolândia, Louveira

    Alexandra Lemos Souto
    OAB: 366788
    Rua José Paulino, Campinas
    Telefones: 19-989012765
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista e Previdenciário
    Cidades: Campinas, Vinhedo, Valinhos, Indaiatuba, Jundiaí

    Alexandre C. Vasques
    OAB: 329454
    Av. Nossa Senhora de Fátima, 1271, sala 3, Taquaral, Campinas
    Telefones: 99173-3127  /3252-2660
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível,Trabalhista, Empresarial,Inventários e Divórcio,Consumidor,Cartórios,Prefeitura,Ambiental,Criança e Adolescente, Trânsito,Criminal
    Cidades: Campinas,Valinhos,Vinhedo,Louveira,Sumaré,Hortolândia,Monte Mor,Capivari,Americana,Santa Bárbara d’Oeste e Litoral Paulista

    Alexandre Cintra Colleoni
    OAB-SP:306.688
    Rua Mario Prunes, 55, Campinas
    Telefone: 19 991298247
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Familiar, Tributário, Administrativo, Trabalhista, Empresarial, Societário.
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Hortolândia, Paulínia

    Alexandre Gimenes
    OAB: 181085
    Rua Antonio Lapa 280 ,6º andar, Campinas Telefones: 19 4062 8687
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Empresarial, Administrativo
    Cidades: Região Metropolitana de Campinas
     

    Alexandre Luiz da Costa
    OAB: 367577
    Rua Durval Faria Sobrinho, 401 b, Campinas
    Telefones: 19 99191-2509
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista e Previdenciário
    Cidades: Campinas e toda Região Metropolitana (RMC)

    Alexandre Martinez Barraca
    OAB: 330379
    Av. Saudade, 467 – Ponte Preta, Campinas
    Telefones: 19 – 32346918 – 19 – 997882439
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível e Trabalhista – TRT
    Cidades: Campinas, Sumaré, Hortolândia, Valinhos, Vinhedo

    Alexandre Souza Chaves
    OAB-SP:403866
    Rua Presidente Wenceslau, 1575, Campinas
    Telefone: (19) 98819-1909
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista e Civil
    Cidades: Região Metropolitana de Campinas, Capital e adjacências

    Aline Berenguel Feltrin
    OAB: 375898
    Rua Dr. Albano de Almeida Lima 120-A, Jd. Guanabara, Campinas
    Telefones: 19-996933979 /19-32014979
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Civil, Família e Sucessões, Consumidor
    Cidades: Campinas

    Aline Cristiane da Silva Modena
    OAB:339.985
    Rua Isolete Augusta Souza Aranha, 140, Campinas
    Telefone: (19) 3236-1505, (19) 98820-7503
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Criminal, Família, Sucessões e Trabalhista
    Cidades: Campinas

    Aline Fernanda Gozzo de Sousa
    OAB-SP:400.169
    Telefone: 19 33974302
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Família, Tributário, Consumidor, Administrativo.
    Cidades: Campinas, Paulínia

    Aline Kelly Monteiro Vaz
    OAB:394455
    Rua Luso Ventura, Campinas
    Telefone: 19 33420019
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Criminal, Família, Trabalhista e Previdenciária

    Aline Lara Pinto
    OAB-SP:385.327
    Rua Barão de Jaguara, Campinas
    Telefone: (19)3579-4625
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível
    Cidades: Campinas

    Aline Nery Bonchristiani
    OAB: 316381
    Rua Luís Gama, 1128, Campinas
    Telefones: (19) 2511-0052
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação:
    Cidades: Campinas, Vinhedo, Valinhos, Hortolândia, Sumaré, Paulínia

    Aline Nozaki Sasaki
    OAB: 341.203
    Rua Sargo, 140, Vinhedo
    Telefones: (19) 98306-0708
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Jundiaí, Sumaré e Paulínia

    Aline Rodrigues
    OAB: 228968
    Rua Barão de Jaguara, 655, sala 709, Campinas
    Telefones: (19) 3254.0175
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Cosmópolis, Hortolândia

    Aline Vitor de Lima
    OAB-SP:417025
    Avenida Antonio Carlos Couto de Barros, 1880, Campinas
    Telefone: 19-993090774
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista; Cível; Previdenciário
    Cidades: Campinas, Sumaré, Hortolândia,Paulínia

    Allan da Silva Araújo
    OAB:394681
    Rua Papa São Dionísio, 55, Campinas
    Telefone: 19 98818-8389
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível
    Cidades: Campinas, Sumaré, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Hortolândia

    Almir Spinula Costa
    OAB: 235256
    Rua Gal. Osório, 1.031, Conj. 77, Campinas
    Telefones: (19) 4062-9112 / (11) 3522-3534 /  Cel. (11) 9 9336-0640 (Wathsapp)
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Família, Trabalhista, Penal
    Cidades:  Campinas e Hortolândia (TRT15, Fórum Trabalhista, Varas Civis e Criminais da Cidade Judiciária e Fórum Criminal Central de Campinas)

    Amanda Beluomini
    OAB: 204.887
    Rua Regente Feijó, 1251, Campinas
    Telefones: 19 32322099
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista
    Cidades: Campinas, Hortolândia, Paulínia e Vinhedo

    Amanda Cristina do Amaral
    OAB-SP:268.205
    Avenida Francisco Glicério, 1314, 8º andar, sala 81, Campinas
    Telefone: 1933262224 / 991375354
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Previdenciário, Família e Sucessões
    Cidades: Campinas e Região


    Amanda Cristina Zamariolli

    OAB-SP:374702
    Rua Odete de Camargo Santos Vieira Ceccarelli, Campinas
    Telefone: 19 32276588
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Civel, Trabalhista, Previdenciário
    Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Monte-Mor, Jaguariuna, Santo Antonio Posse, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Indaiatuba

    Amanda Lívia Ravagnani Camargo
    OAB-SP:419288
    Rua Doutor Antônio de Arruda Camargo, 136, Nova Campinas, Campinas
    Telefone: (19)99637-5432
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista e Tributário (diligências em Tribunal, Fórum, Receita Federal, Prefeitura, etc…)
    Cidades: Campinas e Região

    Ana Beatriz Marchi Alves
    OAB:367.583
    Rua José de Campos Sales, 330, Jardim Paraíso, Campinas
    Telefone: 19971251227
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Empresarial, Tributário, Administrativo, Consumidor, Diligências e Audiências
    Cidades: Campinas

    Ana Carolina Bernardo Machado
    OAB:303.694
    Rua Aguaçu, 171, Campinas
    Telefone: 19 999141424
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Empresarial, Cível, Trabalhista, Administrativo
    Cidades: Região Metropolitana de Campinas

    Ana Carolina Nader Ermel
    OAB: 282021
    Rua Treze de Maio, 140, sala 207,  Campinas
    Telefones: 19 3231-2162
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Criminal
    Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Valinhos, Vinhedo

    Ana Carolina Righetto Rossini
    OAB: 292.688
    Rua Dr. Quirino, 550 – sala 18, Campinas
    Telefones: (19) 99198-8240
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Tributária
    Cidades: Campinas, Valinhos
     

    Ana Caroline Vasconcelos do Prado
    OAB: 326.115
    Rua General Osórion 971, Sala 46, Centro, Campinas
    Telefones: 3325-6137
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Trabalhista, Federal, Juizados Especiais
    Cidades: Campinas, Sumaré, Paulínia, Monte Mor e Hortolândia

    Ana Cecilia Faleiro Camargo
    OAB:380231
    Rua Emilio Henking 656, sala 18,Campinas
    Telefone: (19) 99504-0950 / (19) 3368-9718
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Previdenciário, Cível, Família
    Cidades: Campinas e Região

    Ana Claudia Benatti Catozzi
    OAB: 123658
    Rua Ferreira Penteado, 709, sala 76, Campinas
    Telefones: 19 991321239
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista,  Juizados Especiais, Cejusc e Criminal
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Amparo, Pedreira, Serra Negra

    Ana Cláudia Pedroso Ruiz
    OAB:388444
    Rua Itacy Duarte, 60, Campinas
    Telefone: 19 988356984
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista
    Cidades: Campinas, Valinhos,Sumaré, Hortolândia, Paulínia

    Ana Flávia Vernaschi
    OAB: 342550
    Avenida Francisco Glicério, Campinas
    Telefones: 2519-1007
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Previdenciário e Trabalhista
    Cidades: Campinas

    Ana Lívia D’Ottaviano Coelho
    OAB: 321805
    Av. Francisco Glicério, nº 1058, cjto 501, Campinas
    Telefones: 32375488
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Civil, Federal
    Cidades: Campinas, Paulínia, Sumaré, Hortolândia, Valinhos, Vinhedo

    Ana Lucia Saugo Limberti Nogueira
    OAB: 158.630
    Av. José Bonifácio, 916, Campinas
    Telefones: (19) 3294-3161
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista  (peças processuais; audiências, sustentação oral)
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Indaiatuba, Hortolândia, Sumaré, Americana, Piracicaba, Jundiaí e São Paulo

    Ana Karina Goethe Margotta
    OAB: 291838
    Rua Anuar Murad Bufarah, 271, Campinas
    Telefones: 19 32015586 / 19 983658800
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, juizados especiais, Trabalhista e Federal
    Cidades: Campinas, Paulínia, Valinhos

    Ana Luisa Wagner Pinheiro de Carvalho
    OAB:387499
    Rua José de Campos Sales, 330, Jardim Paraíso, Campinas
    Telefone: 22981508452
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Família e sucessões,Trabalhista, Administrativo, Tributário, Consumidor, JEC, diligências
    Cidades: Campinas e região

    Ana Luiza Daolio
    OAB:394222
    Rua Egle Belintane, 121, Campinas
    Telefone: 19991575716
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Civil, Penal, Trabalhista
    Cidades: Campinas, Valinhos e Vinhedo

    Ana Luíza Provedel Carvalhaes
    OAB:387001
    Rua Barão de Anhumas, 154, Campinas
    Telefone: 19-991137015
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível e Criminal
    Cidades: Campinas, Paulínia, Sumaré, Hortolândia

    Ana Márcia Ernesto da Cunha
    OAB: 276.662
    Rua José Paulino,  1123, 9a, sala 93, Centro, Campinas
    Telefones: 19 – 3326-4650 /99360-9216
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
    Cidades: Campinas

    Ana Maria Lopes Gobira
    OAB: 308808
    Rua Victório Alves dos Santos, 57, Campinas
    Telefones: (19)98294-3650 e (19)99698-4918
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível
    Cidades: Campinas e Paulínia

    Ana Maria Pitton Cuelbas
    OAB: 135.448
    Rua Dr. Quirino, 1319, Centro, Campinas
    Telefones: 3201-5011 e 3232-9912
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Trabalhista, Previdenciário
    Cidades: Valinhos, Vinhedo, Jundiaí, Atibaia, Itatiba, Jaguariúna, Mogi-Mirim, Mogi-Guaçu, Sumaré, Hortolândia, Paulínia, Capivari

    Ana Paula de Oliveira Machado
    OAB:386193
    Rua Padre Francisco de Abreu Sampaio, 269,  Campinas
    Telefone:(19) 3226-8623 / (19) 99859-3986
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Diligências em geral
    Cidades: Campinas

    Ana Paula Horta da Silva Maia
    OAB-SP:407068
    Rua Barreto Leme, 1939/124, Campinas
    Telefone: (19) 996050897
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil
    Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré

    Ana Paula Lousada Dias
    OAB-SP:320.121
    Av. Herminia de Andrade Couto e Silva, 218, Campinas
    Telefone: 19-997942555
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Consumerista, Previdenciário. Diligências para quaisquer área do direito
    Cidades: Campinas

    Ana Paula Oliveira da Costa
    OAB:347433 Rua Pedro Alvares Cabral, 438 Bosque, Campinas
    Telefone: 19 33814822
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Criminal e Júri
    Cidades: Campinas e região

    Ana Paula Ramos
    OAB: 217195
    Rua José Paulino, 1542, Campinas
    Telefones: (19)2517-6760
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Criminal, Cível, Trabalhista, Família

    Ana Paula Silva de Oliveira
    OAB-SP:322310
    Rua Elias Lobo Neto, 133, Campinas
    Telefone: 19995622945
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Civil
    Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré

    Ana Paula Trefiglio Vianna
    OAB:273461
    Rua General Osório, 939, 3 andar, sala 8, Centro, Campinas
    Telefone: 19 32363628
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível e Previdenciário
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Hortolândia, Paulínia

    Ana Rita de Lima Santos Gobbo
    OAB: 327486
    Rua Irmã Serafina, 863 Conj. 26, Campinas
    Telefones: 19-32322590
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Empresarial, Direito Imobiliário, Contratos

    Andery Nogueira de Souza
    OAB: 216837
    Rua Frei Manoel da Ressurreição,583,Campinas
    Telefones: 19-324361941 /19-991245185
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível e trabalhista
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Hortolândia, Sumaré e Paulínia

    Andiara Graciano Silva
    OAB: 351051
    Rua Praia do Camboriu, 120, Campinas
    Telefones: 1932942976
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Criminal, Cível
    Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Valinhos e Vinhedo

    André Betarello
    OAB: 371561
    Av. Pres. Getulio Vargas, 202, Paulinia
    Telefones: (19) 3833-3084
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Família e Sucessões, Contratual e Imobiliário, Consumidor e Administrativo
    Cidades: Toda a Região Metropolitana de Campinas

    André dos Santos Silva
    OAB:387.505
    Rua Dr. Emílio Ribas, 973, Cambuí, Campinas
    Telefone: (19) 99246-5027
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Direito Militar, do Trabalho e Civil
    Cidades: Campinas e Região Metropolitana

    André Lourenço Dotto
    OAB: 331.225
    Rua Elisiário Pires de Camargo 308, Chapadão, Campinas
    Telefones: 19 32418471
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Previdenciário

    André Limoli Tozzi
    OAB: 272027
    Av. Andrade Neves, 295, sala 42, Campinas
    Telefones: 19- 3243-4522
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível em geral, Família
    Cidades: Região Metropolitana de Campinas

    André Luís Fray Casanova
    OAB: 363367
    Rua Jasmim, 560, Campinas
    Telefones: (19) 3381-2635
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Empresarial, Consumidor e Trabalhista
    Cidades: Campinas e Região

    Andre Luis Silva de Castro Nogueira Neto
    OAB: 234517
    Rua Barão de Jaguara, 655, sl 1602, Centro, Campinas
    Telefones: (19) 3234-2626
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista e Cível
    Cidades: Campinas e toda Região Metropolitana (RMC)

    Andrea Borges de Souza
    OAB: 325353
    Av.Moises Gadia, 136, Jd. do Lago,  Campinas
    Telefones: 19.3268 7977 /19.99212 1457
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Consumidor, Empresarial, Administrativo
    Cidades: Campinas, Paulínia, Jundiaí, Sumaré, Hortolândia, Mogi Mirim, Vinhedo, Valinhos

    Andréa Cristina de Souza Zamoro 
    OAB: 364658
    Rua Benedicta Eugênio Lenne, 9, Res. Porto Seguro, Campinas
    Telefones: (019)992556456
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Criminal, Trabalhista, Empresarial e Previdenciário
    Cidades: Campinas

    Andrea Cristina Godoy de Paula
    OAB-SP:421661
    Rua Olímpia, 13, Campinas
    Telefone: 19991448704
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Civil, Consumidor, Penal, Previdenciário
    Cidades: Campinas

    Andreia Aparecida Oliveira Bessa
    OAB: 325571
    Rua Hermantino Coelho, 255 apto 31 bl 3 Campinas
    Telefones: (19) 3295-0106 / (19) 99214-3579
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Tributária e Eleitoral
    Cidades: Campinas, Paulínia, Hortolândia, Sumaré

    Andreia Molitor Alves
    OAB-SP:193849
    Rua Vargem Grande do Sul, 804, Nova Europa, Campinas
    Telefone: 19 32121979
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
    Cidades: Campinas, Paulínia, Sumaré, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Jundiaí, Indaiatuba

    Andressa Cotrin Macan
    OAB: 300223
    Rua Barão de Jaguara, 1091 – sala 604, Centro, Campinas
    Telefones: 9 9726-7072/ 3203-6550
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista e  Cível
    Cidades: Campinas

    Andreza Botan Duarte
    OAB-SP:377992
    Rua Francisco Ferreira Pires, 616, Campinas
    Telefone: (19) 3203-8324
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Imobiliário, Família, Empresarial, Trabalhista
    Cidades: Campinas e região, Jundiaí e região

    Andyara Cristina Borges
    OAB: 298374
    Avenida José Pancetti, 914 Jd. Aurélia,  Campinas
    Telefones: (19) 993225411
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Empresarial, Família
    Cidades: Campinas, Sumaré, Paulínia, Vinhedo, Valinhos

    Ângela Ibanez Lyra
    OAB: 247.580
    Rua Barão de Jaguara, 1091, sl. 403, Centro, Campinas
    Telefones: 19-98131-4976
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível (J.Federal e J.Estadual), Consumidor, Família, Trabalhista, Previdenciário
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Hortolândia, Sumaré, Monte-Mor, Jaguariúna, Paulínia

    Anna Carolina Lima Santiago
    OAB: 346876
    Rua Visconde de Cairu, 185, São Paulo
    Telefones: 19 33083114
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Previdenciário
    Cidades: Campinas e São Paulo

    Anna Maria Tortelli Maganha Metran
    OAB: 63.375
    Av. Dr. Campos Sales, 890 – Sala 803, Campinas
    Telefones: (19) 33861158 /(19) 99143-3193
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Federal, Trabalhista, Administrativa, outras
    Cidades: Campinas

    Aparecida do Carmo Romano
    OAB: 268869
    Rua Luis Ferreira Pires, 165, Campinas
    Telefones: 19-3241-8605 /19-99121.7849
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Campinas e região

    Antonio Carlos Penteado Anderson
    OAB: 237.967
    Rua General Osório nº 1212 – 8º andar  – sala 801 , Campinas
    Telefones: (19) 33256452 / 988660698
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Justiça Federal e Juizado Federal, Administrativo
    Cidades: Região Metropolitana de Campinas

    Antonio Clementoni Filho
    OAB-SP:106468
    Rua 13 de Maio, 608 – Ouro Fino (MG)
    Telefone: 35-999041500
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Civil, Criminal, Trabalhista, Justiça Comum, Justiça Federal
    Cidades: Pouso Alegre, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Bueno Brandão, Borda da Mata, Andradas, Poços de Caldas, Caldas, Santa Rita de Caldas, Águas de Lindoia, Itapira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Serra Negra, Espirito Santo do Pinhal

    Antônio Fernando Cambiucci
    OAB: 364924
    Rua Manoel de Sousa Pinto, 90, Campinas
    Telefones: 3325-8432
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: trabalhista, civel, consumidor, familia, e outras

    Antonio Godoy Maruca
    OAB: 80468
    Rua Saint Hilarie, Campinas
    Telefones: (19)981712324 / (19)988170788
    Email: [email protected]

    Antônio Roberto da Silva Tavares Júnior
    OAB-SP:240714
    Av. José Rocha Bonfim 214, Sala 18, Ed. São Paulo CEP 13080-650, Center Santa Genebra, Campinas
    Telefone: (19) 3709-2225 / Whatsapp: (19) 9.9810-6638
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Família
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Jaguariúna, Paulínia, Cosmópolis

    Ariana Alves Rosa
    OAB: 311837
    Campinas
    Telefones: 11999942825
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Justiça Criminal
    Cidades: Região Metropolitana de Campinas

    Ariane Alves de Oliveira Barboza
    OAB: 357096
    Rua 13 de Maio, 140 sala 404, centro, Campinas
    Telefones: 19 988057555
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Criminal, Cível, Tributário
    Cidades: Campinas, Sumaré, Hortolândia, Valinhos

    Ariane Fucci Wady
    OAB: 181174
    Rua Sandra Regina Costa Coghi, 644, Campinas
    Telefones: 19993934093
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Civil, Administrativo, Constitucional, Contratual

    Ariane Tamara Francisco
    OAB: 380783
    Rua General Osório, 1441, comp. 63, Cambuí, Campinas
    Telefones: 19 9 82143082 / 19 32311468
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Penal, Trabalhista, Família, Consumidor, Tributário
    Cidades: Campinas e região

    Arinalda Silva Santos
    OAB: 299557
    Rua Barão de Jaguara, 1127, Campinas
    Telefones: 19-3236-8212 / 19-99183-3012
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Família e Trabalhista
    Cidades: Campinas

    Armando Bergo Neto
    OAB: 132.034
    Rua Ana Telles Alves de Lima, 535, Campinas
    Telefones: (19) 3242-4326 / 9 9605-7404 / 9 8316-1246 / 9 9117-4706
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Consumidor, Família, Juizados Especiais, Execuções, Infância e Juventude
    Cidades: Campinas e Região Metropolitana (RMC)

    Armando Mendonça Junior
    OAB: 131350
    Rua Dr. Antônio Galizia, 155, Sala 04, Campinas
    Telefones: 19 32011562
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Civil, Penal. Administrativo, Tributário
    Cidades: Campinas

    Arthur Biscuola Neto
    OAB: 329316
    Rua 03, n. 53, Condominio Seranila, Monte Mor
    Telefones: (19) 996885519
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhistra; Cível; Consumidor, JEC, Tributário
    Cidades: Campinas, Monte Mor, Hortolândia, Sumaré e Capivari

    Arthur Raul Hernandes
    OAB: 339607
    Av. Francisco Glicério, 1424, sala 901, Campinas
    Telefones: 19 994166651
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Penal, Previdenciário, Tributário, Trabalhista
    Cidades: Campinas, Valinhos, Hortolândia, Monte Mor, Vinhedo, Sumaré

    Arthur Venturini Romano
    OAB-SP:396956
    Campinas
    Telefone: (19) 98360-9156
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Direito cível, Direito trabalhista, Direito tributário, Direito do consumidor
    Cidades: Campinas, Paulínia, Sumaré, Valinhos

    Bárbara Bezerra Saraiva
    OAB:369025
    Avenida Júlio de Mesquita,590, Campinas
    Telefone: 19981112334
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, trabalhista e família.
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Hortolândia, Paulínia, Monte Mor, Jaguariúna, Sumaré

    Bárbara Fernandes
    OAB: 327052
    Rua Paula Bueno, 1140, sala 5, Taquaral, Campinas
    Telefones: (19) 3325-4762
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível e Trabalhista
    Cidades: Campinas

    Beatriz Anacleto
    OAB: 348556
    Rua Nova Granada, 106, Campinas
    Telefones: (19) 3874-9987
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível e Trabalhista
    Cidades: Paulínia, Campinas, Hortolândia e Sumaré

    Beatriz Gomes da Silva
    OAB: 329478
    Rua Costa Aguiar, nº 98, 6° andar, sala 69,Campinas
    Telefones: (19) 3025-1435 / (11) 9973931621
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Família, Empresarial, Previdenciário
    Cidades: Campinas, Indaiatuba, Salto, Itu, Porto Feliz, Tietê, Boituva, Hortolândia, Vinhedo, Valinhos, Paulínia, Monte Mor

    Beatriz Marotta Bernardes
    OAB:386210
    Rua Sampaio Peixoto 183, sala 1, Cambuí, Campinas
    Telefone: 19992222737
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Civil,Trabalhista,Criminal,Consumidor
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Itatiba, Sumaré, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste, Americana, Paulínia, Hortolândia, Monte Mor, Jundiaí, Campo Limpo Pta, Várzea Paulista e Indaiatuba

    Bianca Borges Giachini
    OAB: 364930
    Rua São José do Rio Preto, Jardim Nova Europa, Campinas
    Telefones: (19) 99110-1832
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista e Cível

    Bianca Rangel Fernandes
    OAB: 349225
    Rua Jasmim, Campinas
    Telefones: 19 982973563
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Consumidor
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Paulínia

    Biancha Cristina de Arruda Vieira
    OAB: 273478
    Av. Francisco Glicério, 1314, sala 121, 12 andar, Edifício Progresso, Campinas
    Telefones: 19 32319333
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível (cidade Judiciária e Vila Mimosa), Trabalhista e Federal(Vara e Juizado)
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Indaiatuba, Sumaré e Hortolândia

    Brian Felipe Casanova
    OAB: 371619
    Rua General Osório, 1031, sala 196, centro, Campinas
    Telefones: 988256337
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Penal
    Cidades: Valinhos, Campinas, Vinhedo, Paulínia

    Bruna Andrade Lima Vicentini
    OAB-SP:318521
    Travessa Jorge Norton, n. 61 ap 84, Campinas
    Telefone: 19-993303449
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Previdenciário, Consumidor
    Cidades: Campinas, Valinhos

    Bruna de Freitas Bason
    OAB: 358880
    Rua Castelnuovo, 190, Campinas
    Telefones: (19) 3268-4989 / (19) 9-9346-4603
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Previdenciário e Criminal
    Cidades: Campinas e região

    Bruna dos Santos Anolfi
    OAB:383233
    Rua Carolina Prado Penteado, 617, Campinas
    Telefone: (19) 3258-4544
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Família e Sucessões, Juizados Especiais
    Cidades: Campinas e Valinhos

    Bruna Longhi OAB: 362042
    Rua Alfredo da Costa Figo, 123, Campinas
    Telefones: (19) 99239-4897
    Email:  [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Criminal, Consumidor, Família, Diligencias
    Cidades: Campinas e toda Região Metropolitana (RMC)

    Bruna Machado Brandão
    OAB: 348.808
    Rua Coelho Neto, 67, Campinas
    Telefones: (19) 98268-9669
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista e Juizado Especial Cível

    Bruna Mara Britez da Silva
    OAB: 323520
    Avenida Francisco José de Camargo Andrade, 858, Jd. Chapadão, Campinas
    Telefones: (19) 78090681
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista e Criminal
    Cidades: Campinas, Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Vinhedo e Paulínia

    Bruna Ribeiro
    OAB: 384899
    Rua Elias Lobo Neto, 904, Campinas
    Telefones: 19 98183-1041
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Criminal Administrativo, Família e Sucessões
    Cidades: Campinas, Paulínia, Sumaré, Hortolândia, Valinhos e Vinhedo

    Bruno Alves Pedrosa
    OAB: 333.905
    Rua Antônio Lapa, 280, 6º andar, Cambuí, Campinas
    Telefones: (19) 4062-7336
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível
    Cidades: Campinas e Região

    Bruno Barbosa Souza e Silva
    OAB: 331248
    Av. Dr. Campos Sales, 890 – Sala 1801, Campinas
    Telefones: 19 25133547
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Justiça Federal
    Cidades: Americana, Campinas, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itu, Jaguariúna, Jundiaí, Paulínia, Salto, Sumaré, Valinhos, Vinhedo

    Bruno Felipe Bachelli
    OAB: 361555
    Rua José Paulino, 1448, Campinas
    Telefones: 19 999378575
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Criminal, Cível
    Cidades: Campinas, Hortolândia, Valinhos e Paulínia

    Bruno Garbelini Chiquito
    OAB: 359024
    Rua 14 de Dezembro,80,  Campinas
    Telefones: (19) 97122-1654
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Consumidor, Família
    Cidades: Campinas e Região Metropolitana

    Bruno José Capanema dos Reis
    OAB: 325799
    Rua Waldemar Cardoso Teixeira, 59, Campinas
    Telefones: 19 991977293
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Previdenciário, Tributário, Eleitoral, Penal, Administrativo, Ambiental, Internacional
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Hortolândia e Paulínia

    Bruno Martins Trevisan
    OAB: 368.085
    Rua Uruguaiana, 762, Campinas
    Telefones: (19) 98257-2627
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Consumidor, Cível
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Sumaré, Hortolândia, Louveira, Jaguariúna e outras cidades da Região

    Caio Alberto L’Astorina Stephan
    OAB-SP:402.079
    Rua Padre Joaquim Gomes, 108, Campinas
    Telefone: 19 98136-9358
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Criminal, Cível
    Cidades: Americana, Campinas, Jaguariúna, Valinhos, Vinhedo

    Caio dos Santos Orilio Silva
    OAB:375950
    Rua São Carlos, 75, Sobreloja, Vila Industrial, Campinas
    Telefone: (19) 3235-2400 / (19) 98332-2948
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Administrativo, Cível, Família, Trabalhista, Previdenciário, Penal, Trânsito.
    Cidades: Região Metropolitana de Campinas
    Camila Aparecida Dias Lima
    OAB: 295.804
    Rua dos Arapanés, 276, Campinas
    Telefones: 19 3387-3874 / 19 99232-0200
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível – Bancária, Securitária, Trabalhista, Consumerista e Energia Elétrica Cidades: Campinas, Paulínia, Sumaré, Hortolândia, Jaguariúna, Valinhos, Vinhedo, Indaiatuba, Mogi- Guaçu, Mogi-Mirim

    Camila Arnache
    OAB: 343243
    Av. John Boyd Dunlop, 350, Campinas
    Telefones: 19992772482
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Consumidor, Esportista
    Cidades: Campinas e região

    Camila Dayana Sousa Zanini Ribeiro 
    OAB: 360132 Rua Leonor Talarico, Campinas
    Telefones: 019-974031351
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Família e Sucessões
    Cidades: Campinas, Paulínia, Sumaré, Hortolândia

    Camilla de Caprio Villanova
    OAB: 346.898
    Rua São Miguel Arcanjo, 1539, Campinas
    Telefones: (19) 991517499
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
    Cidades: Campinas,  Hortolândia, Valinhos, Vinhedo, Santa Barbara D’oeste, Indaiatuba, Jaguariúna, entre outras cidades da região

    Camila de Oliveira Santos
    OAB-SP:224127
    Avenida Diogo Álvares, 1015, Campinas
    Telefone: (19) 4101-2820
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
    Cidades: Campinas, Valinhos

    Camila de Sousa Melo
    OAB: 287808
    Av. Moraes Salles, 326, Campinas
    Telefones: 19992348383
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Criminal, Família, Execuções Criminais, JEC, JECrim, Previdenciário Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Paulínia, Monte Mor, Valinhos, Vinhedo

    Camila Mandolesi de Almeida
    OAB-SP:400878
    Avenida Oswaldo Von Zuben, 1610, Campinas
    Telefone: 19997748525 / 19997883555
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Civil, Penal, Trabalhista
    Cidades: Campinas

    Camila Morais Gonçalves
    OAB: 378422
    Rua Pedro Vieira da Silva, 415, apto 11, Bloco F, Campinas
    Telefones: 19 998421259
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista
    Cidades: Em toda a Região Metropolitana de Campinas

    Camila Rafacho Marques Carvalho
    OAB: 302837
    Rua Carolina Zanini, 97,Campinas
    Telefones: 19-21216178 / 19-991934622
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Empresarial, Juizados.
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Jundiaí, Campo Limpo, Paulínia, Sumaré, Hortolândia, Jaguariúna, Americana, Limeira, Nova Odessa, Rio Claro

    Carina Canizares Souza
    OAB: 140922
    Rua Artur Ramos, 558, apto 13,  Campinas
    Telefones: 19 32514216
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Família, JEC, Federal Cidades:
    Campinas, Paulínia, Hortolândia, Valinhos, Vinhedo, Jundiaí, Sumaré, Jaguariúna, Louveira, Itatiba, Atibaia , Americana, Nova Odessa, Bragança Paulista

    Carina Mendonça
    OAB: 300.238
    Rua Antônio Lapa,  280 – 6º andar, Campinas
    Telefones: (19) 991537148
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Tributário, Cível, Societário e Previdenciário
    Cidades: Campinas, Paulínia, Cosmópolis, Nova Odessa, Sumaré, Vinhedo, Valinhos, Hortolândia, Jaguariúna, Americana, Piracicaba, Amparo, Serra Negra

    Carla Eliana Stipo Sforcini
    OAB: 297099
    Rua Frei Manoel da Ressurreição, 583, Guanabara, Campinas
    Telefones: 19987470271
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
    Cidades: Campinas, Paulínia, Valinhos

    Carla Ferreira da Silva
    OAB: 316410
    Av. Dr. Manoel Afonso Ferreira, Campinas
    Telefones: 19-991298007
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Correspondente
    Cidades: Campinas

    Carla Regina de Oliveira Souza
    OAB: 302.035
    Rua José Paulino, 1244 – Sala 43, Centro, Campinas
    Telefones: (19) 997141572
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Comercial, Consumidor, Trabalho, Bancário, Penal, Previdenciário
    Cidades: Campinas

    Carla Verônica Paraizo
    OAB: 121486
    Av. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 214 – sl 323,Campinas
    Telefones: 19-3203-2111 / 19-99116-8377
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Consumidor
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Hortolândia, Jundiaí

    Carlos Cesar Ferreira da Cunha
    OAB: 117022
    Rua Professor Luiz de Padua, 200 c 13, Campinas
    Telefones: 19-25122850
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Previdenciária, Trabalhista, Imobiliária
    Cidades: Campinas,Americana, Limeira, Rio Claro, Araraquara, São Carlos, Ribeirão Preto, Sumaré, Valinhos, Vinhedo, Jundiaí, Barretos, Bebedouro, Matão, Jaboticabal

    Carlos Eduardo Moreno
    OAB: 335010
    Rua Regente Feijó, 712 – cj 92, Campinas
    Telefones: (19)33245515
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Criminal
    Cidades: Campinas e região

    Carlos Ervino Biasi
    OAB: 128898
    Rua Antonio Cezarino, n. 555 – sala 71, Campinas
    Telefones: 19-2117-7748
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista – Empresarial – Tributário -Tribunais
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Hortolândia, Sumaré, Americana, Piracicaba, Indaiatuba, Jaguariúna, e toda região metropolitana – São Paulo Capital – Tribunais e Baixada Santista

    Carlos Guilherme Dobner Rodrigues Rocha
    OAB: 233.312
    Rua Padre Anselmo,117, Campinas
    Telefone: 19-32531876
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível; Criminal; Cartas Precatórias
    Cidades: Toda Região Metropolitana de Campinas e Circuito das Águas (Pedreira, Serra Negra, Águas de Lindóia, Amparo etc)

    Carlos Henrique Polis
    OAB: 265.247
    Rua Proença, 510, Bosque, Sl. 01,  Campinas
    Telefones: (19) 9.9294-8098 / (19) 9.9150-0051
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista (pós graduado em Direito e Processo do Trabalho)

    Carlos Roberto de Pontes
    OAB: 184607
    Rua Siqueira Campos, 17, sala 15, Sousas, Campinas
    Telefones: 19 3308-2123 Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Imobiliário, Trabalhista

    Carlos Zanella
    OAB: 84145
    Rua Rui Barbosa, 100, Valinhos
    Telefones: 19 3869-5001
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Imobiliário, Sucessão, Partilha, Inventário, Família
    Cidades: Valinhos, Campinas, Vinhedo

    Carolina Basso Roni
    OAB: 302.740
    Rua João B. M do Canto, 1990, Campinas
    Telefones: 19 2519-0304
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Empresarial, Cível, Consumidor
    Cidades: Campinas e região

    Carolina Cozatti de Camargo
    OAB-SP:375224
    Rua Erasmo Braga, 412, Campinas
    Telefone: 19981200100
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Criminal, Tributário, Administrativo
    Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Paulínia, Monte Mor

    Carolina Credidio Caligiuri
    OAB: 342.954
    Rua Frei Antônio de Pádua, 372, Campinas
    Telefones: (19) 9 9219-6898 Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Família, Trabalhista, Consumeirista, Empresarial, Previdenciário, Bancário
    Cidades: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itu, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Limeira, Louveira, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piracicaba, Salto, Santa Bárbara D´Oeste, Santo Antônio de Posse, Valinhos, Vinhedo

    Carolina Perissinotto Padovani Siqueira
    OAB: 328122
    Rua Maria Monteiro, 1277, Campinas
    Telefones: (19)993688515 /(19)993688515
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista e Cível
    Cidades: Rio Claro, Piracicaba, Americana, Sumaré, Nova Odessa, Campinas, Jaguariúna, Valinhos, Itatiba
     

    Caroline Belizario Pinto Saltoris
    OAB:387530
    Rua Falcão Filho, 103, Sl. 143, Botafogo, Campinas
    Telefone: (19) 99226.9803
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Criminal, Cível e Tributário
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Jundiaí, Sumaré, Hortolândia, Monte Mor, Capivari, Americana, Santa Bárbara D’Oeste e Jaguariúna

    Cássia Regina Ramos
    OAB: 295.812
    Avenida Airton Senna, 133 – Sala 31 – Jd. Proença, Campinas
    Telefones: 19-995302727
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Família e Sucessões, Trabalhista, Federal, Juizados Especiais
    Cidades: Campinas, Paulínia, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Hortolândia

    Catia Regina Ceratti
    OAB-SP:415390
    Avenida Júlio de Mesquita, Campinas
    Telefone: (19)997238199
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Previdenciário, Direito de Família, Direito de Trânsito, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Digital.
    Cidades: Campinas e Região

    Célia Cristina da Silva
    OAB: 143873
    Av. Francisco Glicério, 1326, sl 23,  Campinas
    Telefones: 19-32690153/19-988259162
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível e Previdenciária
    Cidades: Diligências na cidade de Campinas

    Celoir da Silva Dias
    OAB: 357131
    Rua Sampaio Vidal, 73, Jardim Chapadão, Campinas
    Telefones: 19-33815848
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Militar, Família, Civil,  Administrativo, Previdenciário
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Sumaré, Hortolândia, Monte Mor, Capivari, Americana, Santa Bárbara d’Oeste e Litoral Paulista

    Celso Carlos da Silva Filho
    OAB: 317730
    Rua João Augusto de Toledo, nº 15, 3º andar, Campinas
    Telefones: 19-992916366
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Todas
    Cidades: Campinas e Região

    Celso Dias Batista
    OAB: 251.008
    Av. Barão de Itapura, 1.518 sala 608, Campinas
    Telefones: (19) 3232-7247 / (19) 99765-4983
    Email: [email protected] Áreas de Atuação: cível, trabalhista
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo,Itatiba, Jundiai, Varzea Paulista, Hortolandia, Sumaré,Monte-Mor,Jaguariúna

    Celso Paraíso Belisário Tupinambá
    OAB: 327057
    Rua Lino Guedes, 404 Jardim Proença, Campinas
    Telefones: (19)33266114 / (19) 988075689
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista
    Cidades: Campinas, Valinhos, Sumaré

    Cesar Augusto de Oliveira Andrade
    OAB: 216501
    Rua Cesar Bierremback, 24, Campinas
    Telefones: 19982310077
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cívil, Previdenciário, Família, Empresarial
    Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Valinhos

    Charliane Rodrigues Vieira
    OAB:396991
    Rua Caio Graco Prado, 103, Cidade Satélite Iris, Campinas
    Telefone: 19-988246018
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, tributário, cartório, administrativo.
    Cidades: Campinas, Valinhos, Hortolândia, Sumaré, Paulínia

    Christian Avendano Bauer
    OAB: 372816
    Rua Manoel Castello, 18, Campinas
    Telefones: 19992154610
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista
    Cidades: Campinas e RMC, São Paulo e Grande São Paulo, Litoral

    Cilene Helena Grunvald de Lima
    OAB-SP:398411
    Avenida Engenheiro Augusto de Figueiredo 357, Campinas
    Telefone: 19 33954200
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Penal, Consumidor
    Cidades: Campinas e região

    Cíntia de Paula Leão Fracalanza
    OAB: 243.870
    Rua Barão de Atibaia, 668, Campinas
    Telefones: 19 – 3295-6633 / 99947-2563
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação:Previdenciária, Consumidor, Família e Sucessões, Cível e Criminal
    Cidades: Campinas, Paulínia

    Clarice Patrícia Mauro
    OAB: 276277SP
    Rua José Paulino, 1123, sala 51, Centro, Campinas
    Telefones: 19 30124134 / 19- 991695170
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Tributária, Administrativa e Previdenciária

    Cláudia Arlete Samora
    OAB: 286946
    Rua Barão de Jaguara, nº 1,091- Sala 213 – 2º Andar – Centro, Campinas
    Telefones: 3043-5470 / 98717-7279
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista, Família, Consumidor
    Cidades: Campinas, Paulínia, Valinhos, Vinhedo, Jundiaí, Sorocaba, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Hortolândia, Sumaré, Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste, Piracicaba e São Paulo

    Claudia Batista da Costa
    OAB: 314.477
    Rua Artur de Freitas Leitão, 897,Campinas
    Telefones: 19-3253-1555 / 19-991996149
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Família e Sucessões, Cível, Trabalhista, Juizado Especial, Mediações
    Cidades: Campinas, Valinhos, Vinhedo, Jundiaí, Sumaré, Jaguariúna,Indaiatuba, Salto e Itu

    Claudia Borges Rosa
    OAB: 273491
    Avenida Francisco Glicério, 1046, Campinas
    Telefones: 19 992445235
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista

    Cláudio José Ferrari
    OAB: 109683
    Avenida Francisco Glicério, 957 – cj. 42A, Centro, Campinas
    Telefones: 19 – 32390927
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista patronal, Cível, Segurança Pública
    Cidades: Estado de São Paulo

    Clayton Jose da Silva
    OAB: 64.503
    Av. Dr. Campos sales, 890 3º 301/302, Campinas
    Telefones: 19 32326731 / 19 997712237
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Civil, Família Indenizações, Consumidor
    Cidades: Campinas e Região

    Cleber Ruy Salerno
    OAB: 272844
    Rua Professor Luís Rosa, 105, Botafogo, Campinas
    Telefones: 19-35791522 / 19- 992333220
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Criminal, Cível
    Cidades: Campinas e Região

    Cleide Regina Nilson Formentini
    OAB: 337766
    Rua José Paulino, 416 – sala 301, Campinas
    Telefones: (19) 98433-6502
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Civil, Criminal e Trabalhista
    Cidades: Campinas e Região

    Cleonice de Freitas Machado
    OAB:394771
    Avenida Dr. Arlindo Joaquim de Lemos, 512, Vila Lemos, Campinas
    Telefone: (19) 41410341 – (19) 981690702
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
    Cidades: Campinas e Região

    Cristiane Lucena de Oliveira Barbosa
    OAB: 225.638
    Rua Cesar Bierrembach, Campinas
    Telefones: 19-98256-5521 / 19-99752-8875
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Empresarial, Federal, Consumidor
    Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Paulínia

    Cristiane Martins Nelli
    OAB: 273.494
    Rua Dona Ana Gonzaga, 472, Taquaral, Campinas
    Telefones: 19-3043-6940 e 19-992467905
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Família, trabalhista e Imobiliário
    Cidades: Campinas e adjacências

    Cristiane Rodrigues da Luz
    OAB: 349926
    Rua Cacilda Navarro Sampaio, 102, Campinas
    Telefones: (19) 3282-2833
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível
    Cidades: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Vinhedo, Valinhos, Paulínia

    Cristina Andrea Pinto Barbosa
    OAB: 306419
    Avenida Dr. Morais Sales, 1340, Centro, Campinas
    Telefones: 19-99790-9503/19-3255-7503
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Família, Penal
    Cidades: Campinas, Indaiatuba, Paulínia, Hortolândia, Sumaré, Valinhos e Vinhedo

    Cristina Costa Carnauba
    OAB:386839
    Avenida Emílio Bosco, 307, Sumaré
    Telefone: 19994625445
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Trabalhista, Cível, Consumidor e Previdenciário
    Cidades: Sumaré, Campinas, Paulínia, Vinhedo, Valinhos

    Chrys Emili
    OAB: 334496
    Av. José Carlos do Amaral Galvão, Campinas
    Telefones: 19 32691971
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível, Trabalhista
    Cidades: Campinas, Paulínia, Valinhos, Vinhedo, Hortolândia

    Cilene Helena Grunvald de Lima
    OAB:398411
    Avenida Engenheiro Augusto de Figueiredo, 357, Campinas
    Telefone: 19 33954200
    Email: [email protected]
    Áreas de Atuação: Cível,Trabalhista,Penal
    Cidades: Campinas e região

    Observação no site da OAB Campinas:

    Serviço gratuito exclusivo aos advogados inscritos nos quadros da 3ª Subseção Este serviço tem como objetivo facilitar o contato entre os advogados.  OAB Campinas não faz qualquer  intermediação sobre contratação de serviços correspondentes, não tendo responsabilidade sobre os contratos firmados entre as partes.

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    TJDFT COMEMORA UM MILHÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE

    Processo Judicial Eletrônico - PJeO TJDFT alcançou a marca de um milhão de processos distribuídos no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

    O milionésimo processo foi distribuído às 23h24 desta segunda-feira, 8/4, para a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, e marca uma trajetória de sucesso do sistema implantado na Justiça do Distrito Federal desde julho de 2014.

    A marca do um milhão foi fruto do trabalho incansável de todas as unidades judiciárias e dos esforços conjuntos de digitalização em curso na Casa, promovidos pela Presidência, Vice-Presidências e Corregedoria, com o suporte técnico de equipes das áreas de TI e o apoio da Administração. 

    Sobre essa conquista, o Presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, registra que a notícia é alvissareira, sendo motivo de bastante alegria. Ele acredita que esse número avançará com muita rapidez e lembra que em 28/4/2011, o Tribunal publicou seu acórdão de número 500 mil e em menos de 6 anos, em 7/3/2017 já alcançava um milhão de acórdãos. 

    O crescimento vertiginoso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TJDFT sempre foi notório. Um mês após o início da implantação do sistema, em julho de 2014, o Tribunal contabilizava 1.000 processos eletrônicos.

    Em abril de 2015, já eram 15 mil e, em outubro do mesmo ano, 50 mil. Em maio de 2016, 100 mil processos; em fevereiro de 2017, 200 mil e, em fevereiro de 2018, o PJe tinha alcançado a marca de meio milhão de processos. 

    “Em um período de praticamente um ano, alcançamos um milhão, e esta marca foi antecipada em razão do projeto de digitalização do TJDFT iniciado neste ano de 2019”, aponta Declieux Dias Dantas, secretário de Desenvolvimento de Sistemas (SEDES/CGTI).

    Além disso, o sistema tem passado por frequentes melhorias desde sua implantação na Casa, como a chegada do PJe às varas criminais – ainda em processo de implantação (veja aqui o cronograma), o desenvolvimento de projeto de Inteligência Artificial, a anexação de arquivos em PDF com 10Mb, o início do PJe no Cartório Judicial Único, dentre outros avanços.

    “Um milhão de processos no PJe equivale a muitas toneladas de processos em papel”, ressalta Celso de Oliveira Neto, secretário-geral do TJDFT. “Se uma folha de papel A4 possui 0,06237 m2 e já no dia 14/3 haviam sido digitalizados 3.495.400 páginas, tínhamos 218.008 m2 de papel.

    Um campo de futebol do tamanho do estádio do Mineirão mede 8.140 m2. Portanto, o PJe já tem o equivalente a mais de 27 Mineirões cheios de processos tramitando em sua base”, compara ele, com humor, parabenizando o feito das equipes. 

    Desde sua implantação, o PJe já proporcionou uma economia de mais de R$ 4 milhões em material de expediente e correio, evitou o uso de mais de 30 toneladas de papel e reduziu gastos com transporte e armazenamento de autos.  

    A CGTI reforça que a marca do um milhão impulsiona o início de outras atividades ainda previstas para o PJe ainda este ano.“Vamos implantar o PJe em todas unidades criminais de 1º grau em 2019; em 2020, vamos  habilitar todas as classes nas unidades criminais para permitir que todas as ações iniciais de 1º ou 2º grau sejam eletrônicas no TJDFT até o final de 2020.  Também teremos a continuação da digitalização e tudo indica que vamos inicia-la, também, nos processos das unidades criminais”, afirma Declieux.

    Para o coordenador-geral de TI, Luiz Fernando Serique Junior, “ao mesmo tempo que é uma grande vitória chegarmos até aqui com um milhão de processos eletrônicos, nossa responsabilidade aumenta.

    Temos muito trabalho pela frente e uma equipe afiada para tocá-lo. O sucesso do PJe depende de um trabalho hercúleo, seja no front ou nos bastidores, exigindo perseverança, cuidado e trabalho em equipe”, finaliza. 

    O PJe representa mais celeridade na tramitação dos feitos, transparência, facilidades para advogados e partes, economia e compromisso com a sustentabilidade.

    É mais uma iniciativa do TJDFT no sentido de proporcionar à sociedade do Distrito Federal o acesso à Justiça e a resolução dos conflitos, por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social.

    Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)

    PJe do TJDFT
    Créditos: Reprodução / TJDFT
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    Perguntas frequentes sobre o PIS – Informações da Caixa Econômica Federal

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    Quem tem direito ao Abono Salarial?

    Perguntas sobre o PISTêm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:

    • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
    • Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
    • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração;
    • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

    Como sacar o Abono Salarial de trabalhador falecido?

    No caso de falecimento do titular beneficiário do Abono Salarial, o pagamento ocorre por meio de Alvará Judicial, no qual deverá constar a identificação completa do representante legal e o ano-base do Abono Salarial.​

    Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao Abono Salarial?

    Não podem pedir o Abono Salarial os seguintes trabalhadores:

    • Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
    • Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
    • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
    • Empregados domésticos;
    • Menores aprendizes.

    Qual é o valor do Abono Salarial?

    Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

    O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.

    O Abono Salarial e os rendimentos do PIS ficam disponíveis para saque o ano inteiro?
    Não. O Abono Salarial e os rendimentos do PIS são pagos em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício financeiro no mês de julho de cada ano. Consulte o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS​ para verificar essas datas.

    Onde encontro o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial?

    O Calendário está disponível nas Agências da Caixa, Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, afixado em locais de grande movimentação e na internet nas páginas da Caixa e do Ministério do Trabalho.​

    Quem define o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial?

    O Calendário é definido por Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.

    O que acontece se eu não receber meu Abono Salarial?

    Caso você não saque o Abono Salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, sem possibilidade de recurso.

    Como receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS com o Cartão do Cidadão?
    Com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, é possível receber o valor do Abono ou dos Rendimentos nos terminais de autoatendimento da Caixa; nas Lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.

    Como receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS sem o Cartão do Cidadão?
    Caso você não tenha o Cartão do Cidadão, o valor do Abono Salarial ou dos Rendimentos do PIS pode ser recebido em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.​

    Quais são os documentos válidos para identificação do trabalhador sem o Cartão do Cidadão?

    Você deve apresentar um dos seguintes documentos para identificação:
    Carteira de identidade;
    Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;
    Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
    Identidade Militar;
    Carteira de Identidade de Estrangeiros;
    Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
    CTPS modelo informatizado.

    Existem outras formas de receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS?

    Sim. A Caixa pode antecipar o pagamento do benefício por meio do crédito direto em conta individual com movimentação e saldo: conta-corrente, poupança ou conta Caixa Fácil.

    Quem tem direito aos Rendimentos do PIS?

    Tem direito aos Rendimentos do PIS o trabalhador cadastrado como participante do Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988, que ainda não sacou o saldo de Cotas na conta individual de participação.​​

    O que acontece se eu não receber meus Rendimentos do PIS?

    Os Rendimentos disponibilizados e não sacados durante o calendário de pagamentos são automaticamente incorporados ao saldo de Cotas do trabalhador ao final do período em 30 de junho de cada ano.

    Quem tem direito ao Abono Salarial e aos Rendimentos do PIS recebe qual benefício

    Conforme a Lei n° 7.859, de 25 de Outubro de 1989, o Abono Salarial devido ao trabalhador com saldo de cotas do PIS é pago juntamente com os rendimentos de suas contas individuais, sendo complementado até o valor do salário mínimo vigente, quando for o caso. Desta forma, o trabalhador com direito ao Abono que tiver os rendimentos do PIS igual ou inferior ao valor do Abono Salarial a ser recebido, recebe o montante correspondente ao valor do Abono Salarial. Nos casos em que os rendimentos do PIS são superiores ao valor do Abono Salarial, recebe de abono/rendimentos o valor correspondente aos rendimentos do PIS.

    Quem já sacou o saldo de cotas do PIS, ainda pode ter saldo a receber?

    Sim, em decorrência de distribuição de cotas realizada após o saque, lembrando que a distribuição de cotas ocorreu entre 1971 e 1988. O trabalhador poderá realizar a consulta através do site https://webp.caixa.gov.br/cidadao/beneficios/frepw001.asp​

    Meu empregador entregou a RAIS com atraso. E agora?

    A RAIS entregue após o prazo legal determinado pelo Ministério do Trabalho é processada de acordo com Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT. Somente após processamento da RAIS há resultado sobre atribuição de Abono Salarial ao trabalhador.

    Quando é possível o saque das Cotas do PIS?

    O saque de Cotas é permitido nos seguintes casos:

    • Aposentadoria;
    • Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
    • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001(do participante ou dependente);
    • Idade igual ou superior a 60 anos;
    • Invalidez (do participante ou dependente) / Reforma militar;
    • Morte do participante;
    • Neoplasia maligna – câncer (do participante ou dependente);
    • SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
    • Transferência de militar para a reserva remunerada.

    ​Quais são os documentos que preciso apresentar para sacar as Cotas do PIS?

    Além do documento de identificação, é necessário apresentar documentos pertinentes ao motivo para saque.

    Aposentadoria

    Apresentar um dos documentos abaixo relacionados:

    • Carta da DATAPREV;
    • Certidão do INSS;
    • Cópia do DOU ou dos Estados ou do município;
    • Declaração do FUNRURAL;
    • Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS;
    • Documento comprobatório de aposentadoria expedida por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.

    Benefício Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência e ao Idoso

    Apresentar o seguinte documento:
    Certidão emitida pelo INSS contendo o nome do beneficiário, número do documento de identidade, data da concessão, número e tipo do benefício na seguinte forma:
    • Espécie 87 – Amparo social à pessoa portadora de deficiência;
    • Espécie 88 – Amparo social ao idoso.

    Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (do participante ou dependente)

    Apresentar atestado médico com relato de que o titular ou seu dependente é acometido por uma das doenças listadas abaixo:
    • Alienação mental;
    • Cardiopatia grave;
    • Cegueira;
    • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
    • Doença de Parkinson;
    • Espondiloartrose anquilosante;
    • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
    • Hanseníase;
    • Hepatopatia grave;
    • Nefropatia grave;
    • Paralisia irreversível ou incapacitante;
    • Tuberculose ativa;

    O atestado possui validade de 90 dias e deverá conter os seguintes elementos:

    • Diagnóstico claramente descritivo que use denominação para a moléstia com correlação a uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001;
    • Estágio clínico atual da doença/paciente;
    • Dados registrados de forma legível;
    • Assinatura sobre carimbo com nome e CRM do médico vinculado ao SUS

    Os titulares ou dependentes acometidos por Neoplasia Maligna (Câncer) ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS) deverão se atentar para a documentação já prevista em lei específica. Consulte o tomo Neoplasia Maligna (Câncer) ou SIDA/AIDS.

    Idade igual ou superior a 60 anos

    Apresentar um dos documentos abaixo:
    • Certidão de nascimento;
    • Certidão de casamento;
    • Certificado de reservista;
    • Carteira de identidade;
    • CTPS; modelo informatizado
    • Título de eleitor.

    Invalidez (do participante ou dependente) ou Reforma Militar

    Apresentar um dos documentos abaixo relacionados:
    • Declaração emitida pela corporação militar;
    • Laudo médico fornecido pelo INSS;
    • Laudo pericial emitido pelo serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
    • Certidão do INSS de aposentadoria por invalidez.
    • Atestado médico que contemple os seguintes elementos:
    – Diagnóstico que determine expressamente a invalidez;

    • Estágio clínico atual da doença/paciente
    • Menção à Resolução Nº 3, de 18.12.2014 do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP;
    • Assinatura sobre carimbo com nome e CRM de médico vinculado ao SUS de forma ATIVA.

    O atestado médico deve ser legível e possui validade de 90 dias contados de sua data de emissão.

    Morte do participante

    Apresentar um dos documentos abaixo relacionados:
    • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
    • Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
    • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
    • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).

    Neoplasia Maligna (Câncer)

    Atestado médico, válido por 90 dias, com os seguintes elementos:
    • Diagnóstico claramente descritivo que use denominação para a doença;
    • Estágio clínico atual da doença/paciente;
    • Dados registrados de forma legível;
    • Assinatura sobre carimbo com nome e CRM do médico
    Comprovante de dependência, se for o caso.

    SIDA/AIDS

    Atestado médico, válido por 90 dias, com os seguintes elementos:
    • Diagnóstico claramente descritivo que use denominação para a doença;
    • Estágio clínico atual da doença/paciente;
    • Dados registrados de forma legível;
    • Assinatura sobre carimbo com nome e CRM do médico
    Comprovante de dependência, se for o caso.

    Transferência de militar para a reserva remunerada

    Apresentar o seguinte documento:
    • Declaração emitida pela corporação militar.

    Comprovação de dependência

    • Cônjuge: certidão de casamento;
    • Companheiro (a): anotação na CTPS ou declaração fornecida pela Previdência Social atestando a condição de dependente ou registro de união estável lavrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos;
    • Filho (a): certidão de nascimento;
    • Filho (a) inválido maior de 21 (vinte e um) anos: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente;
    • Equiparado a filho (a) (enteado ou enteada, menor sob guarda judicial e o menor sob tutela judicial que não possua bens suficientes para o próprio sustento): cópia da certidão judicial de guarda, tutela ou curatela com registro específico de autorização para saque; e se enteado (a), certidão de casamento do titular da conta e certidão de nascimento do dependente que comprove o vínculo de enteado (a);
    • Pais: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente;
    • Irmão (ã) menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente.
    • A pessoa designada, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 anos ou inválida: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente.
    • Os admitidos no regulamento da Receita Federal, para efeito do Imposto de Renda.​

    Como sacar as cotas do PIS do trabalhador falecido?

    Além do número do PIS do falecido e documento de identificação, os dependentes/ familiares devem apresentar um dos documentos abaixo:

    • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
    • Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
    • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
    • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).

    Como é remunerado o saldo da minha conta PIS-PASEP?

    A conta PIS/PASEP tem o saldo de cotas verificado ao final do exercício financeiro (30 de junho). Primeiramente aplica-se o percentual correspondente à distribuição de Reserva para Ajuste de Cotas, se houver.

    Sobre o saldo acrescido das reservas é aplicado o percentual correspondente à Atualização Monetária. Finalmente, aplica-se o percentual resultado da soma dos Juros (3%) e do RLA-Resultado Líquido Adicional, se houver. O valor dos Juros mais o RLA corresponde aos Rendimentos que são disponibilizados para saque anualmente.​

    O número do PIS ou PASEP muda quando troco de empregos entre a iniciativa privada e o serviço público?

    Não. Ao mudar de empregador, da iniciativa privada para o serviço público, o número de inscrição no PIS-PASEP é mantido. Apenas a administração da conta individual migra da Caixa (operadora do PIS) para o Banco do Brasil S/A (operador do PASEP).

    A situação é semelhante no caso de mudança do serviço público para a iniciativa privada – o número de inscrição se mantém, mas a conta individual passa do Banco do Brasil S/A para a Caixa. É importante informar ao novo empregador o seu número PIS-PASEP para evitar que ocorra novo registro sob outro número.​

    Meu empregador recolhe a contribuição para o PIS. Por que essa contribuição não aumenta o saldo na minha conta PIS/PASEP?

    As contribuições recolhidas em nome do PIS ou do PASEP após a promulgação da Constituição de 1988, isto é, a partir 05 de outubro de 1988, não acrescentam saldo às contas individuais, porque passaram a ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, conforme estabelece o art. 239 da Constituição Federal.​

    Ainda tenho dúvidas. Como proceder?

    Outras informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas pelo Atendimento Caixa ao Cidadão – 0800 726 0207 ou em qualquer Agência da Caixa.​

    Fonte: Caixa Econômica Federal

    Dúvidas sobre o PIS
    Créditos: Gabriel Ramos / iStock

    OUVIDORIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

    A Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho é um canal de contato entre você e o Tribunal. A nossa missão é ser uma unidade institucional participativa e proativa de comunicação e interação com o cidadão-usuário, de modo a garantir a transparência das informações e a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal á sociedade.

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    Acesse o link Consulta de Processos no TST para obter informações sobre o andamento de um processo no TST, sendo necessário ter em mãos a numeração única do processo de dezesseis (16) dígitos: XXXXXX (número do processo), XX (dígito), XXXX (ano), 5 (numero da Justiça do Trabalho), XX (número do TRT), XXXX (Número da Vara). Ex: AIRR – 999-99.2018.5.99.9999.

    OUVIDORIA
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    Por meio do link Ouvidoria, registre sua manifestação na forma de elogio, sugestão, solicitação, reclamação ou denúncia. Se preferir registrar uma manifestação pessoalmente, dirija-se ao Setor de Administração Federal Sul, Quadra 08, Lote 01, Bloco “A”, 3° andar, Sala 336, Tribunal Superior do Trabalho,  de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O acompanhamento de suas manifestações pode ser realizado por meio dos seguintes canais de contato: Dique-Ouvidoria (0800-644-3444-para telefonia fixa) ou pelo email [email protected].

    No link Acesso à Informação, você poderá exercer o direito constitucional de acesso às informações públicas, conforme determina a Lei n° 12.527/2011. Se preferir registrar um pedido de informação pessoalmente, dirija-se ao Setor de Administração Federal Sul, Quadra 08, Lote 01, Bloco “A”, 3° andar, Sala 336, Tribunal Superior do Trabalho ou disque 0800-644-3444 (para telefonia fixa) e (61) 3043-4300 (para telefonia móvel), de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O acompanhamento do seu pedido de informção pode ser realizado por meio dos seguintes canais de contato: Dique-Ouvidoria (0800-644-3444-para telefonia fixa) ou pelo email [email protected].

     


            
    Conteúdo de Responsabilidade da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho

    Fonte: TST 

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