CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM TRANSFERÊNCIA DE POSSE, PROPRIEDADE, DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE IMÓVEL
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Pelo presente contrato particular de compra e venda com transferência de posse, propriedade, direitos e obrigações sobre imóvel de um lado, XXXXX XXXXXX XXXXXX, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXXX SSP/UF e do CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, XXXX XXXXXX XXXXXXX, portador da cédula de identidade nº XXXXXXX SSP/UF e do CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº XXX.XXX e do CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº X.XXX.XXX SSP/PE e do CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, XXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXXX SDS/UF e do CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX; XXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXXX SSP/UF e do CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, XXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº XXXXXXXXX SSP/PE e do CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX; XXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº XXXXXXXXX SSP/UF e do CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX e XXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº XXXXXXXXX SSP/UF e do CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, todos representados por XXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº XXXXXXXXX SDS/UF e do CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, esta última, que na qualidade de Inventariante de XXXX XXXXXX XXXXXXX, nos autos da ação de Inventário, processo de nº XXX.XXX.XXX-XX, aqui denominados simplesmente de VENDEDORES; e, de outra parte XXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileira, solteiro, portadora da cédula de identidade nº XXXXXXX SSP/UF, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, denominado de COMPRADOR; têm por justa e contratada o presente contrato nas condições que seguem:
Cláusula Primeira: Os VENDEDORES são senhores e legítimos proprietários do imóvel, e que se constitui de um terreno próprio medindo 185,50 m² (cento e oitenta e cinco vírgula cinquenta metros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: FRENTE : 7,20 m (sete vírgula vinte metros; FUNDOS: 7,20 m (sete vírgula vinte metros) com imóvel de terceiros; LADO ESQUERDO: 25,76 m (vinte e cinco vírgula setenta e seis metros) e LADO DIREITO: 25,76 m (vinte e cinco vírgula setenta e seis metros); o imóvel objeto do presente contrato de compra e venda foi havido pelo Sr. XXXX XXXXXX XXXXXXX, pai dos VENDEDORES, por escritura de compra e venda, e posterior registro em Cartório de Registro Geral de Imóveis de Abreu e Lima/PE., tendo ele falecido, os VENDEDORES, então, passaram a dotar os direitos de propriedade sobre a integralidade deste imóvel;
Cláusula Segunda: Os VENDEDORES, neste ato, transferem a posse e a propriedade, além de todos os direitos e obrigações relativas ao imóvel mencionado, ao COMPRADOR, pelo preço de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo o pagamento recebido no ato em moeda corrente no País, o que confere ao COMPRADOR plena quitação. Portanto, os VENDEDORES nada mais têm a reclamar, ou exigir em tempo algum a qualquer título;
Parágrafo Primeiro: Do valor recebido em pagamento serão descontados os percentuais de 5% de corretagem.
Cláusula Terceira: O COMPRADOR obriga-se, perante os VENDEDORES, a respeitar e cumprir fielmente as cláusulas do presente contrato, inclusive, com as despesas de Cartório, impostos de transferência e escrituração definitiva do imóvel para o seu nome;
Cláusula Quarta: Os VENDEDORES transferem, neste ato, ao COMPRADOR a posse e a propriedade definitiva que mantêm sobre o imóvel objeto da compra e venda deste contrato.
Cláusula Quinta: A compra e venda objeto deste instrumento é feita em caráter irrevogável e irretratável, respondendo pelo seu fiel cumprimento herdeiros e sucessores de qualquer das partes.
Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato particular de compra e venda com transferência de posse, propriedade, direitos e obrigações sobre o imóvel, na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram, além do advogado que a esta subscreve, em 03 (três) vias de idêntico teor, elegendo o foro da situação do imóvel para resolver toda e qualquer dúvida originada deste instrumento.
Local-UF, Data.
Vendedores p/ Inventariante:
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
Comprador:
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
Testemunhas:
XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX
OAB/XX Nº
