Modelos de Petição

Modelo de Petição - Ação de Cobrança de Obrigação Confirmada por Sentença - Consórcio

O demandante ajuíza ação de cobrança requerendo o cumprimento da obrigação confirmada por sentença transitada em julgado, consubstanciada na devolução de parcelas pagas em consórcio de automóvel.
Créditos: yavdat / iStock

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

 

 

...................................... (qualificação), .........................................., (qualificação: nacionalidade, estado civil e profissão), CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Cidade/UF na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), por seu procurador e advogado .... (qualificação), inscrito na OAB/UF sob o nº ...., com escritório profissional na Rua (endereço completo), onde recebe intimações, vem mui respeitosamente, perante, a Vossa Excelência, com amparo no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro - CPC, propor como de fato propõe a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA

contra ......................................,  pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), na pessoa de seu representante legal, devidamente constituído, pelas razões de direito e de fato que passa a expor, em síntese:

DOS FATOS

Através dos inclusos documentos constituídos da Proposta de Adesão sob o nº ...., o Requerente ingressou como consorciado no grupo ...., cota ..., em ...., que previu a entrega de bem objeto do consórcio um veículo ...., estado de novo, sob a administração do ...., conforme contrato de adesão e também os recibos de pagamentos das .... parcelas devidamente quitadas e mais os reajustes de caixa, totalizando a importância supra de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso), conforme comprovam os documentos acostados com a inicial, estando amortizado no momento o equivalente a .... % do veículo - ....

O Requerente promoveu contra o Requerido a Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual Cumulada com Restituição Imediata de Crédito, perante, o Juízo da .... ª Vara Cível da comarca de ..(Cidade/UF).., sendo a mesma julgada parcialmente procedente, com o fundamento de o contrato de adesão firmado entre as partes contratantes, não ter ainda encerrado operação do grupo, e confirmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de XXXXXX.

Que o referido contrato de adesão firmado entre as partes foi em ...., encerrando as operações do grupo em ...., conforme depreende-se das documentações em anexo. Acontece, porém, que o Requerido não tem demonstrado interesse em fazer a restituição dos valores pagos devidamente corrigidos, conforme ficou determinado na sentença da referida ação declaratória em anexo.

Valendo-se da falta da condenação da referida ação declaratória o Requerido nega-se a restituir o valor das .... parcelas devidamente atualizadas.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Pede e Requer à Vossa Excelência que se digne em mandar citar o réu, de acordo com o Código de Processo Civil - CPC, para querendo, conteste a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia, prosseguindo a mesma em seus ulteriores termos, até final sentença que julgue procedente e o condene ao pagamento da quantia de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso) referente a .... parcelas do referido grupo, juros de mora, juros compensatórios, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Requerente na base usual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Requer ainda, a distribuição por dependência.

Protesta-se por todo gênero de provas admitidas em direito.

Dá-se a presente para os efeitos fiscais o valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso).

Temos em que,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.

..................
Assinatura e Nome do Advogado - OAB/UF XXXXXX

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