Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por extravio de bagagem

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por extravio de bagagem

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca]

[Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de [Nome da Companhia Aérea], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. O Requerente adquiriu passagem aérea junto à Requerida para o voo [número do voo], com destino de [local de origem] a [local de destino], com data prevista para o dia [data da viagem], conforme comprovante de compra anexo (Doc. 1).
2. Ao desembarcar no aeroporto de destino, o Requerente constatou que sua bagagem não se encontrava disponível na esteira de desembarque. De imediato, o Requerente procurou a Requerida e registrou a ocorrência do extravio da bagagem, conforme Protocolo de Atendimento nº [número] (Doc. 2).
3. Apesar das inúmeras tentativas de resolução junto à Requerida, a bagagem do Requerente não foi localizada, causando-lhe graves prejuízos materiais, uma vez que no interior da bagagem encontravam-se itens pessoais e de valor, cujo valor totaliza R$ [valor], conforme lista de itens e valores anexos (Doc. 3).
4. Além dos danos materiais, o Requerente sofreu danos morais, em razão do abalo emocional, do estresse e do sofrimento causados pelo extravio da bagagem, que violou seu direito de receber seus pertences em segurança.

II. DO DIREITO

5. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seus artigos 6º, 14 e 20, estabelece a responsabilidade do fornecedor pelos vícios de qualidade que tornem os produtos ou serviços impróprios ao consumo, e pelo dever de reparar os danos causados ao consumidor.
6. A falha na prestação dos serviços contratados, caracterizada pelo extravio da bagagem, gera ao fornecedor a obrigação de indenizar o consumidor pelos danos materiais e morais sofridos.

III. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) A citação da Requerida para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;

b) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], corrigido monetariamente desde a data do desembolso, acrescido de juros legais desde a citação;

c) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido;

d) A condenação da Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação;

e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade – UF], [data].

[Nome do Advogado]
OAB – UF [número]