EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE - UF
PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, nacionalidade: , estado civil: , profissão: , filiação: , portador da Carteira de Identidade/CNH nº: , órgão expedidor/UF: , data da expedição: , inscrito no CPF sob o nº: , residente e domiciliado na , Cidade: , CEP: , telefone(s): , WhatsApp: , e-mail: (correio eletrônico), vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO
(Transporte aéreo – cancelamento de voo pela operadora – indenização material)
em face da PARTE REQUERIDA: <DIGITE O NOME FANTASIA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA>, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço: , Cidade: , CEP: , telefone(s): , WhatsApp: , e-mail: (correio eletrônico), em razão dos fundamentos a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A parte requerente informa, preliminarmente, que em <digite data da compra>, firmou contrato de transporte aéreo de pessoas e de carga perante a companhia aérea requerida, mediante a emissão do(s) bilhete(s)/ reserva de nº <digite o código da reserva>, cujo beneficiário é ( ) o(a) próprio(a) requerente ou ( ) para usufruto de <digite os nomes completos e CPFs dos passageiros>, pelo preço total de R$ XXX,XX (valor por extenso), pago da seguinte forma: <digite a forma de pagamento: à vista, parcelado no cartão de crédito em 10 x de R$ XXX,XX (valor por extenso)>.
A(s) passagem(s) aérea(s) foi(ram) adquirida(s) de acordo com o que segue:
| Data | Horário | Nº voo | Trecho (origem - destino) |
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A despeito do referido contrato, a parte requerente informa que teve sua reserva ou bilhete de embarque no destino <digite o trecho cancelado - origem> - <digite o trecho cancelado - destino>, cancelado(a) pela parte requerida, sendo que tal conduta se deu da seguinte forma: <digite a justificativa do cancelamento e possível proposta de solução oferecida pela operadora>.
Em razão do ocorrido, a parte requerente entende que experimentou diversos prejuízos causados pela conduta da parte requerida, motivo pelo qual deseja ser reparada em:
| R$ XXX,XX (valor por extenso) | referente a DANO MATERIAL, devido a gastos extras com , decorrentes dos desdobramentos do cancelamento do voo. |
| R$ XXX,XX (valor por extenso) | referente a LUCROS CESSANTES, vez que perdeu compromisso / oportunidade / negócio, relativo o/a <digite objetivamente qual perdas e danos, perda de compromisso e/ou oportunidade em que teve prejuízo de ordem material>, conforme comprovação anexa aos autos. |
| Total: R$ <digite o valor total dos danos> | |
A parte requerente entrou em contato com a parte requerida no intuito de buscar uma solução amigável para a solução de seu caso, porém sem lograr êxito no seu intento, não restando alternativa, senão a propositura da presente ação, no intuito de obter a condenação da parte requerida para que PAGUE a quantia de R$ <digite o valor total dos danos> à parte requerente, a título de danos materiais.
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Com base no exposto, pede e requer a Vossa Excelência:
- Que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;
No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:
- Condenar a parte requerida a PAGAR à parte requerente o valor de R$ XXX,XX (valor por extenso), devidamente corrigido e atualizado desde a data do pagamento, a título de danos materiais.
Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.
Atribui à causa o valor de R$ <digite o valor total dos danos>.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Cidade/UF, XX/XX/XXXX .
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ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO - OAB/UF XXXXXXX
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