Modelo de recurso contra multa por estacionar em local proibido

Data:

Modelo de recurso contra multa por estacionar em local proibido


Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]

 

Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa aplicada conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], por supostamente estacionar em local proibido, conforme notificado.

Data do ocorrido: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]

Razões do Recurso

1. Sinalização Insuficiente ou Não Visível: Alego que a sinalização indicativa de proibição de estacionamento estava insuficiente ou obstruída, tornando-se não visível no momento da infração. Anexo fotos do local que demonstram a ausência de sinalização clara ou sua obstrução por objetos, vegetação ou danificação.

2. Estacionamento Temporário por Emergência: No momento da infração, estacionei temporariamente devido a uma emergência (médica ou mecânica), o que exigiu a parada imediata do veículo para evitar danos maiores ou para assistência a uma pessoa necessitada. Forneço documentos/declarações que comprovam a emergência citada.

3. Erro na Emissão do Auto de Infração: Solicito revisão da aplicação do auto de infração, pois há possibilidade de erro na identificação do veículo. É possível que tenha havido uma confusão ou erro de registro pelo agente de trânsito, confundindo meu veículo com outro.

Pedido Final

Diante das razões expostas e das evidências fornecidas, solicito o deferimento deste recurso, pedindo o cancelamento da multa e a remoção dos pontos atribuídos à minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Acredito que uma revisão cuidadosa do caso justificará a anulação da penalidade aplicada.

Estou à disposição para esclarecimentos adicionais e aguardo uma resposta favorável à minha solicitação.

Atenciosamente,

[Seu Nome Completo]

[Seu Telefone de Contato]

[Seu E-mail]

[Local - UF,  Data do Protocolo]


Este modelo de recurso deve ser adaptado às circunstâncias específicas do caso, incluindo todas as provas que possam justificar o estacionamento ou demonstrar falhas na sinalização ou na emissão da multa. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.

Infração de Trânsito
Créditos: artisticco / Depositphotos
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