Modelo de recurso contra multa por excesso de velocidade até 20% acima do permitido
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa aplicada conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], por supostamente ter ultrapassado o limite de velocidade em até 20% acima do permitido na via, conforme notificado.
Data do ocorrido: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões do Recurso
1. Aferição e Calibração do Radar: Solicito a verificação dos registros de aferição e calibração do equipamento de medição de velocidade (radar) que registrou a infração. Alego que pode haver imprecisão no equipamento utilizado, que poderia resultar em uma leitura errada da velocidade do meu veículo. Anexo pedido de acesso aos registros de manutenção e calibração do radar conforme a legislação vigente.
2. Condições de Tráfego e Segurança: Explico que a velocidade registrada pode ter sido momentânea e necessária para garantir a segurança no trânsito, como uma manobra para evitar um acidente ou para realizar uma ultrapassagem segura em condições específicas de tráfego naquele momento. Argumento que a velocidade estava dentro de um contexto seguro e controlado, dadas as circunstâncias específicas do tráfego.
3. Erro na Emissão do Auto de Infração: Argumento que pode ter ocorrido um erro no registro da infração, como a errônea identificação do veículo ou da placa no momento da autuação. Solicito uma revisão dos detalhes do auto de infração para confirmar a correta identificação do veículo e do contexto da infração.
Pedido Final
Diante das razões expostas e das evidências fornecidas, solicito o deferimento deste recurso, pedindo o cancelamento da multa e a remoção dos pontos atribuídos à minha CNH. As provas apresentadas e os argumentos expostos justificam uma reavaliação do ocorrido, mostrando que a infração pode ter sido erroneamente aplicada ou que as condições justificavam a velocidade momentânea.
Estou à disposição para esclarecimentos adicionais e aguardo uma resposta favorável à minha solicitação.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local - UF, Data]
Este modelo de recurso deve ser personalizado de acordo com os detalhes específicos do caso, incluindo provas de aferição do equipamento e qualquer contexto de tráfego que justifique a velocidade registrada. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.
