EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DESTA (CIDADE-UF)
Processo nº XXXXXXXXXXXX
(NOME DO PETICIONANTE), já qualificado nos autos da execução acima epigrafada, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 525 do Código de Processo Civil – CPC, apresentar
PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS BLOQUEIOS DE CNH, MILHAS, PASSAPORTE E CARTÃO DE CRÉDITO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
- O Devedor, reconhecendo a importância de dar efetividade ao cumprimento da obrigação assumida neste feito, efetuou, na data de ontem,um depósito judicial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como demonstra o comprovante anexo.
- Além do depósito já realizado, o Devedor compromete-se a pagar mais 15 (quinze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) até o dia 15 de cada mês, até totalizar o montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor correspondente ao débito executado, conforme plano de pagamento.
- A manutenção dos bloqueios de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), milhas, passaporte e cartões de crédito revela-se, no atual contexto, medida exorbitante, tendo em vista a demonstração inequívoca de boa-fé do Devedor e sua disposição em saldar o débito.
Diante do exposto, requer-se:
a) A intimação da Parte Exequente para que, querendo, manifeste-se sobre o depósito realizado e sobre a proposta de parcelamento apresentada;
b) De imediato, a reapreciação do pedido de afastamento dos bloqueios impostos à CNH, milhas, passaporte e cartões de crédito do Devedor, em face do depósito efetuado e do compromisso de pagamento assumido, visando à minorar os impactos na esfera pessoal e profissional do Executado e garantindo-se, ainda, a efetividade da execução, pois precisa disso para poder quitar a dívida executada.
Termos em que,
Pede e Espera deferimento.
Assinatura
NOME DO ADVOGADO – OAB-UF XXXXXXX
