Modelo de recurso contra multa por condução perigosa:
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da Carteira Nacional de Habilitação – CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa aplicada conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], por suposta condução perigosa, conforme notificado.
Data do ocorrido: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões do Recurso
1. Condições de Tráfego e Clima: No momento da alegada infração, as condições de tráfego e climáticas eram adversas, requerendo manobras que, sob condições normais, poderiam ser consideradas perigosas, mas eram necessárias para garantir a segurança de todos os envolvidos. Anexo relatórios meteorológicos e testemunhos que corroboram a situação na hora da infração.
2. Ações de Outro Motorista: A manobra realizada, que foi interpretada como perigosa, foi uma resposta necessária para evitar uma colisão com outro veículo que agiu de maneira imprudente. Forneço evidências, como gravações de câmera veicular (dash cam), que demonstram a ação inesperada do outro motorista e minha resposta para evitar um acidente.
3. Erro de Avaliação por Parte do Agente de Trânsito: Argumento que houve um erro de julgamento por parte do agente de trânsito em classificar minha condução como perigosa. Solicito uma revisão detalhada das provas, incluindo quaisquer gravações ou depoimentos de testemunhas, que podem demonstrar que as minhas ações foram justificadas sob as circunstâncias enfrentadas.
Pedido Final
Diante do exposto, solicito o deferimento deste recurso, com o cancelamento da multa e dos pontos atribuídos à minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As evidências apresentadas e as circunstâncias especiais que cercam o evento justificam uma reavaliação do ocorrido.
Estou à disposição para esclarecimentos adicionais e aguardo uma resposta favorável à minha solicitação.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local – UF, Data do Protocolo]
Este modelo de recurso deve ser adaptado às circunstâncias específicas do caso, incluindo todas as provas que possam justificar a ação tomada como uma medida de segurança ou uma resposta a um evento imprevisto na estrada. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.
